Artigos
O Esporte como recomeço - Construindo o futuro do Paradesporto no Brasil
Multimídia
"Nosso grupo tem 14 anos que não faz política em Salvador", diz Bacelar
Entrevistas
Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
juiz sergio humberto de quadros sampaio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão de pena de aposentadoria compulsória do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que responde a Processo Disciplinar Administrativo (PAD) sob acusação de violação dos deveres impostos à magistratura.
O juiz tem um histórico de investigações no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e já havia sido aposentado compulsoriamente em duas ocasiões. Ele também foi preso na primeira fase da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças no oeste da Bahia.
LEIA TAMBÉM:
- Juiz na mira da Faroeste, Sérgio Humberto acumula mais uma condenação no TJ-BA
- TJ-BA abre nova sindicância para investigar suposto recebimento indevido de valores por parte de juiz preso na Faroeste
De acordo com a decisão do CNJ, “o conjunto probatório demonstra que o magistrado determinou o levantamento de valores vultuosos depositados em juízo, tendo aceitado como caução nota promissória firmada pelo próprio beneficiário, bem como em descumprimento a decisão proferida pelo tribunal, que havia proibido a liberação da quantia até o julgamento final do Agravo de Instrumento n.º 0025110-65.2015.8.05.0000”.
Em outro trecho, o documento cita que independência e a imunidade funcionais não são absolutas, “admitindo-se a punição de magistrados nas hipóteses em que o exercício da atividade jurisdicional revelar a adoção de procedimentos incorretos, o agir imprudente e desacautelado ou a prolação de decisões teratológicas”.
Com base nisso, o CNJ considerou que o juiz Sérgio Humberto é reincidente, visto que já possui condenações prévias de aposentadoria compulsória por infrações disciplinares semelhantes à presente. “Resta demonstrada sua manifesta negligência e comportamento funcional incompatível, devendo ser aplicada a penalidade de aposentadoria compulsória, consoante o art. 7º, II e III, da Resolução/CNJ nº 135/2011”, concluiu.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Fabíola Mansur
"Levo comigo o respeito pelas lutas que travamos, pelos companheiros e companheiras de caminhada e pelas amizades construídas. Trata-se, no entanto, de uma decisão política, tomada com maturidade e responsabilidade, a partir de reflexões sobre o cenário atual".
Disse a deputada estadual Fabíola Mansur ao anunciar sua desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), legenda em que esteve filiada desde 2008. Em carta direcionada à direção estadual e nacional da sigla, a parlamentar destacou a trajetória de 18 anos construída dentro do partido.
