juiz rosalino dos santos almeida

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz aposentado Rosalino dos Santos Almeida, acusado de envolvimento em diversas fraudes processuais. Rosalino foi magistrado por quase 30 anos em Paulo Afonso, no norte do estado, e se aposentou da função em março de 2020. 

Mesmo aposentado, o magistrado responde a diversos PADs. Na nova decisão, sob relatoria da desembargadora Ivete Caldas, o Pleno aplicou pena de aposentadoria compulsória a Rosalindo e negou recurso apresentado pela defesa do juiz.

A defesa pediu a nulidade do julgamento, por “ausência de votação por chamada nominal” e falta de intimação pessoal do magistrado para a sessão de julgamento, também se afirmando “ausência de proporcionalidade e avaliação dos antecedentes”, além da existência da perda do objeto pela aposentadoria do magistrado processado e impossibilidade de controle administrativo sobre ato processual.

No entendimento do Pleno “não se verifica a presença dos elementos justificadores da concessão do efeito suspensivo pretendido, notadamente, tendo-se em vista, inclusive conforme noticiado pelo embargante, que pesa contra o magistrado processado, outra pena de aposentadoria compulsória”.

Em 2021, diante da pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ-BA abriu quatro processos administrativos disciplinares contra o juiz aposentado. Os processos corriam o risco de não serem analisados na data por falta de quórum (lembre aqui). 

OPERAÇÃO INVENTÁRIO

Rosalino e mais sete pessoas foram presas durante a terceira fase da Operação Inventário, em junho de 2022. A operação investiga fraudes milionárias em processos judiciais em trâmite na comarca de Paulo Afonso, supostamente praticados por organização criminosa formada pelo juiz aposentado e por advogados, serventuários e particulares. O filho de Rosalino dos Santos Almeida, Alexandre de Souza Almeida, também estava entre os alvos dos mandados de prisão.

Segundo denúncias oferecidas pelo Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), um dos principais responsáveis na Orcrim por forjar alvarás de inventário fraudulentos movimentou mais de R$ 50 milhões em recursos não declarados. As investigações apontaram que parte do montante foi repassada por meio do uso de “laranjas” e, inclusive, destinada para compra de imóveis de luxo na Flórida, nos Estados Unidos, avaliados em mais de R$ 5 milhões. Durante as investigações, foram identificados diversos saques em espécie em valor acima de R$ 100 mil.

HISTÓRICO 

Entre os crimes imputados ao juiz aposentado, está o suposto direcionamento da distribuição de processos para a  1ª Vara Cível de Paulo Afonso, onde atuava, além de adotar medidas para evitar que processos fossem modificados em em grau de recursos no TJ-BA, os mantendo em sua unidade judicial. 

As acusações ainda envolvem possíveis determinações para que servidores modificassem a classe processual das ações sem redistribuir os autos. Em um desses processos, ele determinou o bloqueio de R$ 900 mil e só ordenou a redistribuição da ação depois da realização de uma correição no local, com instalação de sindicância. 

Ele também é acusado de ter modificado valores indenizatórios. Em dois desses casos os valores iniciais eram de R$ 38 mil e R$ 65,8 mil e foram atualizados para R$ 1,8 milhão e R$ 2,4 milhão, respectivamente, a serem pagos pelo Banco do Brasil em favor dos autores da ação, com saques autorizados por decisão de primeiro grau.