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A partir desta quinta (17), às 19h, os pedidos de sustentação oral para sessões de julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) passarão a ser feitos pelo aplicativo JTe - Justiça do Trabalho Eletrônica. 

Conforme o TRT-BA, a alteração visa atender à demanda do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de padronizar o pedido de sustentação oral em todos os Tribunais do Trabalho através de um aplicativo único integrado ao PJe.

Advogados, procuradores e demais representantes poderão fazer esta solicitação tanto pelo aplicativo disponível nas plataformas Google Play e Apple Store, como também pelo sistema do JTe disponível no portal do TRT-BA.

COMO ACESSAR

Abra o JTe e selecione o "TRT5 - Bahia" como Tribunal de consulta.

Para acessar o formulário de pedido de Sustentação Oral existem dois caminhos dentro do aplicativo:

1 - Módulo de "Sustentação Oral"

Através do módulo de "Sustentação Oral" disponível na tela inicial do aplicativo, o usuário deverá informar:

a) A data da sessão de julgamento;
 

b) O órgão julgador colegiado;
 

c) O número do processo para o qual fará o pedido.

Em seguida, basta clicar sobre o botão consultar para acessar o formulário de solicitação.

2 - Módulo de "Pauta"

Através do módulo de "Pauta" disponível na tela inicial do aplicativo, o usuário deverá:

a) Selecionar a aba "Sessões" (2º grau);
 

b) Informar data da sessão de julgamento;
 

c) Informar o órgão julgador colegiado;
 

d) Localizar o processo de interesse dentro os exibidos na consulta;
 

e) Clicar sobre o ícone de "Sustentação Oral" disponível abaixo da informação do gabinete do processo.

A tela de consulta de pauta de sessões permite também realizar a pesquisa utilizando a "Visão Mensal" de todas as sessões de julgamento, bem como utilizando mais filtros para localizar o processo a partir do nome do relator, nome da parte e OAB ou nome do advogado.

Dica: Utilize estes filtros para localizar seus processos mais rapidamente.

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO

O preenchimento do formulário é intuitivo e segue os mesmos padrões utilizados na sistemática em vigor no TRT-BA. É importante observar que o advogado deverá informar a modalidade da sustentação oral: se presencial ou por videoconferência.

Após o preenchimento de todos os campos, deve-se clicar sobre o botão "SOLICITAR" para concluir a operação. O sistema enviará um e-mail para o solicitante com um resumo das informações contidas no pedido realizado.

O tribunal chama atenção para observação quanto ao prazo de antecedência permitido para solicitação de sustentação oral conforme o regimento interno da Corte. Caso o prazo tenha se esgotado, o aplicativo não permitirá realizar a solicitação.

Em caso de dúvidas, os interessados devem entrar em contato com a secretaria do órgão julgador colegiado respectivo, para maiores informações.