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O Ministério Público Federal (MPF) informou à 6ª Vara Cível Federal de São Paulo que não conseguiu chegar a um acordo com a Jovem Pan. Diante disso, solicitou a retomada da ação que busca a cassação de concessões públicas do grupo de mídia. A ação foi movida devido à divulgação de notícias falsas e ataques à democracia em 2022. O despacho da juíza Denise Aparecida Avelar, obtido pelo portal F5/UOL, revoga a suspensão do caso, que estava em pausa desde outubro para permitir as negociações.
“Tendo em vista a manifestação do MPF comunicando o encerramento das tratativas de acordo sem resultado positivo, determino o prosseguimento do feito. Reabro à União Federal o prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação”, disse a magistrada.
A recusa em firmar um acordo com o Ministério Público Federal pegou a Jovem Pan de surpresa, frustrando as expectativas otimistas da emissora. Desde o início, a empresa acreditava na possibilidade de chegar a um entendimento, porém, divergências significativas entre as partes tornaram esse cenário improvável.
A proposta inicial da Jovem Pan envolvia a veiculação de mensagens oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, pelo menos 15 vezes ao dia, durante quatro meses, no horário entre 6h e 21h, atendendo a um dos requisitos do Ministério Público Federal. Além disso, a emissora buscava garantias quanto à manutenção de suas concessões públicas de rádio e a dispensa do pagamento da multa estipulada pelo MPF, no valor de aproximadamente R$ 13,4 milhões.
Apesar de o MPF reconhecer a viabilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), solicitou alterações em cláusulas específicas, especialmente aquelas relacionadas à responsabilidade financeira, ponto no qual o Ministério Público não estava disposto a ceder.
Diante da inflexibilidade do MPF em questões financeiras e da relutância da Jovem Pan em arcar com altos valores de multa, a perspectiva de uma resolução amigável foi abortada. Uma nova audiência sobre o caso ainda não foi agendada.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
