jose rocha rotondano

Força-tarefa realizada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) resultou no recolhimento de 86.029 processos físicos na comarca de Itabuna. A ação foi instituída por ato normativo em agosto deste ano, após a constatação, durante correição ordinária realizada na comarca, de significativa quantidade de processos físicos na localidade. 

As atividades, realizadas no período de 21 a 25 de agosto foram executadas pela equipe de trabalho designada pela Corregedoria-Geral da Justiça e pelos servidores e estagiários das unidades beneficiadas pelo projeto: 1ª e 2ª Vara de Família; 1ª Vara de Fazenda Pública; 1ª Vara Crime; 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara Cível. 

Na oportunidade, foram catalogados, cadastrados e encaixotados todos os processos físicos mantidos pelas unidades, dentre baixados, arquivados e digitalizados, perfazendo um total de 86.029 processos encaminhados ao arquivo central em 4.797 caixas. 

A ação possibilitou, além da remoção dos processos arquivados em desconformidade com as normas regentes do tema, a desocupação de espaços físicos no Fórum e nos cartórios, essenciais para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entregou 1.038 títulos de regularização fundiária, sendo 587 referentes ao programa Reurb-S e 451 ao Reurb-E, além de áreas públicas, a moradores do bairro Santo Antônio, em Barreiras. Com a ação, o loteamento Santo Antônio está 100% regularizado e registrado em cartório. 

Os documentos foram entregues em cerimônia realizada na última segunda-feira (17). “Eu queria, neste momento, dizer para essas pessoas que abraçaram a regularização fundiária que elas façam com que isso seja efetivamente algo que não tenha mais volta, porque o que presenciamos nesses eventos é a alegria das pessoas e, sobretudo, isso é uma forma de fazer valer um direito constitucional, que é o direito à moradia digna”, ressaltou o corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. 

A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O Reurb-S se caracteriza pela regularização em núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. Já o Reurb-E é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por cidadãos que não se enquadram no Reurb-S. 

A oficiala do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Barreiras, Noemia Bispo de Brito destacou os benefícios da regularização. “A importância é imensurável, pois traz para o cidadão um direito que antes ele não tinha. Víamos muitas pessoas procurando o cartório sem o documento, e isso é uma necessidade diária, porque as pessoas se sentem mais seguras, possibilitando o investimento em seu próprio imóvel”, disse. 

A entrega dos títulos de Regularização Fundiária foi promovida pela CGJ/TJBA, em parceria com o município de Barreiras. “Depois que nós iniciamos, junto às prefeituras, e demonstramos pros prefeitos que a regularização fundiária é um caminho sem volta, hoje eles assimilaram esse entendimento e estão deslanchando de uma forma bem expressa”, explicou Rotondano.     

DADOS

Em setembro de 2022 ocorreu a entrega de 234 títulos no Núcleo Santa Luzia, sendo 209 Reurb-S e 25 Reurb-E. Já o Núcleo Santa Luzia II teve a regularização de 617 títulos Reurb-S. Em maio de 2023, o Núcleo Centro foi contemplado com a entrega de 754 títulos, sendo 680 Reurb-S e 74 Reurb-E.

Oito casais oficializaram a união dentro do Conjunto Penal de Itabuna, por meio do projeto “Amor – Fonte transformadora do destino”, promovido pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ao som de “Soube que me amava”, da cantora Aline Barros, Neuma Cristina e Juliete Reis foram o primeiro casal homoafetivo a oficializar o casamento dentro da ação. 

“Estou muito emocionada, é um momento único. Me sinto uma mulher amada e feliz”, compartilhou Juliete. Compartilhando da mesma alegria que a esposa, Neuma disse que a oportunidade lhe proporcionou esperança de dias melhores.  

A cerimônia, que contou com flores, bolo, convidados e a bênção do padre Tone e do pastor Tadeu, foi feita em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), na última sexta-feira (14).    

“Nosso objetivo é oferecer fé para essas pessoas. Queremos que saibam que existem motivos para buscarem escolhas melhores e que alguém os espera fora daqui”, destacou o corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.  

“Além disso, esse casamento homoafetivo é uma demonstração pura e simples de que todos são iguais perante a lei, que não existem divisões”, pontuou o corregedor.    

A iniciativa busca valorizar a família e promover a ressocialização de quem está privado de liberdade, oferecendo oportunidade para se estabelecerem em novos caminhos ao saírem do cárcere. “Queremos que eles saibam que possuem garantias e direitos constitucionais observados pelo Poder Judiciário”, explicou Rotondano.   

O secretário de Administração Penitenciária da Bahia, José Antônio Maia, esteve presente na cerimônia.  

INAUGURAÇÃO

No mesmo dia foi inaugurada uma fábrica no presídio. O local vai permitir que os próprios internos fabriquem seus uniformes, proporcionando a ressocialização por meio do trabalho.