jose carlos araujo

O deputado José Carlos Araújo (BA) afirmou ao STF que sua filiação ao Democracia Cristã é irregular e foi feita à sua revelia, o que pode impactar uma ação do partido para suspender uma mudança da Lei das Eleições: a regra que modificou o marco de aferição da idade mínima para que um candidato assuma o mandato.

Na manifestação à Corte, o parlamentar alega que a filiação não se concretizou, uma vez que não assinou qualquer ficha ou termo. Ele questiona ainda a certidão apresentada pela legenda, que indica que teria se filiado em 7 de julho, data em que, diz, ainda estava regularmente filiado a outra agremiação, o PDT.

Interlocutores do DC, por outro lado, afirmam que a sigla recebeu toda a documentação do deputado e que ele próprio teria comunicado à Câmara a migração. Integrantes do partido avaliam que o movimento do parlamentar se deu após pressões de Hugo Motta e Arthur Lira.

Isso importa porque com a filiação de José Carlos o partido passou a ter representante no Congresso, requisito básico para que o DC possa ingressar com a ação no STF. Na legenda, confia-se que o processo não será impactado caso o deputado deixe a sigla, uma vez que ele estava filiado no momento em que foi protocolada a petição.

O deputado, que assumiu o mandato temporariamente durante licença do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), recuou da filiação após tomar ciência de que o partido havia acionado o STF para barrar uma regra que beneficia Álvaro Lira, filho de Arthur Lira, que completa 21 anos em março de 2027. 

Com a previsão da “posse presumida”, pela qual o candidato deve alcançar a idade mínima num prazo de 90 dias contados a partir da eleição da Mesa Diretora, o herdeiro do ex-presidente da Câmara poderia concorrer a deputado federal.

Acontece que José Carlos mantém uma relação amistosa com o ex-presidente da Câmara e entende que foi usado pela legenda numa briga política entre o grupo de João Caldas, presidente do partido, e o de Lira, que se distanciaram em Alagoas.

Devido a isso, o deputado pediu que o STF desconsidere a certidão juntada aos autos e quer que a Corte notifique o DC para apresentar documentos que comprovem “a vontade inequívoca e a anuência expressa” para a filiação.

O ex-deputado federal José Carlos Araújo (PDT) assumiu temporariamente a cadeira do deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA) na Câmara dos Deputados. O afastamento faz parte de uma licença anunciada pelo parlamentar baiano ainda em março, com o objetivo de percorrer diferentes regiões da Bahia e intensificar sua pré-campanha à reeleição.

Antes da licença, Léo dedicou cerca de 60 dias à relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com o fim da escala 6x1.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, por ampla maioria, e seguiu para análise do Senado. A proposta, que unificou textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma transição para a nova carga horária sem redução salarial.

No Senado, porém, a PEC completa um mês sem avanços na tramitação e ainda aguarda despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que a matéria seja debatida em sessão temática nesta semana.

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, caso o Senado aprove alterações no texto e a proposta retorne à Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá reconduzir o baiano à relatoria do projeto.