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jones coelho
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostas práticas de improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público causadas por Jones Coelho Dias, ex-Prefeito do Município de Caraíbas/BA. A portaria, assinada pela promotora Samira Jorge, também busca identificar indícios de violação dos princípios da Administração Pública.
Segundo as denúncias, o ex-gestor teria omitido informações cruciais na transição do governo, com bloqueio e exclusão de bancos de dados dos sistemas públicos municipais, e alegado inadimplência de contribuições previdenciárias devidas a Caixa de Previdência e Assistência Social do Servidor Público de Caraíbas (CAPREVAC) entre julho de 2022 e outubro de 2024.
O inquérito também apura o paradeiro e a destinação de vinte e nove veículos integrantes da frota municipal, o estado de conservação dos 41 veículos remanescentes e a legalidade da doação e da utilização de uma pá carregadeira oriunda de repasse promovido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) em favor de associação civil comunitária.
Anteriormente, Jones Coelho foi acionado na Justiça devido à contratação irregular de servidores por tempo determinado. Segundo o MP-BA, o ex-prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura ilegal de contratações temporárias ampliada ao longo dos ano.
O prefeito de Caraíbas, no Sudoeste baiano, Jones Coelho (PSD), foi acionado na Justiça pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) por improbidade administrativa, ato ilegal cometido por agente público, devido à contratação irregular de servidores por tempo determinado.
A quantidade dos contratados teria chegado a quase 9% da população do município e 89% do quadro atual de servidores [dos 949 servidores da prefeitura de Caraíbas, 845 são temporários]. Jones Coelho está no segundo mandato consecutivo à frente da prefeitura de Caraíbas.
Há a suspeita de possível uso dos cargos como moeda de troca nas eleições deste ano. Segundo o promotor Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos que a prefeitura de Caraíbas não faz concurso público.
Com a ação de Improbidade, o MP-BA busca o ressarcimento integral aos cofres públicos no valor mínimo de R$ 1,5 milhão, além do pagamento de danos morais coletivos. A ação busca também o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei.
Ainda segundo o MP-BA, o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
O promotor disse ainda que o gestor descumpriu acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, afirmou o promotor.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Dario Durigan
"Não vou tratar de bets agora, porque são temas que nós ainda estamos em avaliação. O presidente deve tratar disso aí nos próximos dias".
Disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan ao desconversar se o governo já havia batido o martelo sobre o texto da medida provisória que restringirá as apostas online no Brasil. Ao ser abordado pela imprensa, o ministro disse que a MP ainda está em avaliação e ter o seu texto avaliado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.
