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O Governo do Estado detalhou o Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa (AL-BA) que visa reajustar os valores do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), em nota enviada ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (8).
No comunicado, a gestão estadual informa que o aumento da contribuição patronal do Estado ao Planserv, que hoje corresponde a 2% e, caso aprovado, passará a ser 2,5% - ou seja, um aumento de 25%.
Ainda conforme a gestão, o PL também atualiza a tabela de contribuição em 4%, para quem tem vencimentos até R$ 10 mil (85% do total de beneficiários titulares), e em 8% (15% do total de titulares), para quem recebe acima desse valor.
“A atualização tem como objetivo promover a sustentabilidade do plano e também assegurar a equidade na contribuição, cumprindo a premissa de plano solidário, em que a contribuição é proporcional à remuneração salarial. A Assistência hoje conta com cerca de 500 mil beneficiários e 1.468 prestadores”, justifica o governo. Veja o projeto completo aqui!
CÁLCULO
O valor de contribuição ao Planserv é calculado com base na remuneração total, excluídas as parcelas a título de ajuda de custo, diárias, auxílios e abonos pecuniários, adicional de férias, gratificação natalina e aquelas de caráter indenizatório.
Ao basear a contribuição na faixa salarial e não na idade do beneficiário, o Planserv apresenta um relevante diferencial em relação aos planos de saúde no Brasil, de acordo com a avaliação do governo. (Atualizada às 13h31 para corrigir e detalhar informações sobre o projeto de lei)
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
