jeferson muricy

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), com sede em Salvador, Bahia, publicou oficialmente nesta segunda-feira (8), a composição do seu Órgão Especial para o próximo biênio. A definição dos nomes foi resultado de uma sessão extraordinária presidida pelo Desembargador Jéferson Muricy, que ocorreu na sexta-feira (5) atual Presidente do Tribunal, e contou com a presença de 25 magistrados, incluindo votos encaminhados em sobrecarta.

De acordo com uma Resolução Administrativa do TRT-BA, o Órgão Especial, instância máxima para decisões administrativas relevantes, é composto por 13 Desembargadores. Conforme estabelece o Regimento Interno do Tribunal, uma vaga é privativa do Presidente, seis são preenchidas por critério de antiguidade e as seis restantes são eleitas por voto secreto, sendo obrigatória a representação do quinto constitucional, que reserva vagas para advogados e membros do Ministério Público.

Pelos critérios de antiguidade, assumem os Desembargadores Paulino Couto, Esequias de Oliveira, Dalila Andrade, Lourdes Linhares e Débora Machado. A sexta vaga, que seria de Ivana Magaldi, será do desembargador Jéferson Muricy, a partir de 5 de novembro de 2025. Ele figura como o sexto na ordem de antiguidade, em decorrência da eleição da Desembargadora Ivana Magaldi para a Presidência do TRT-BA.

Três das seis vagas eletivas foram preenchidas automaticamente pelos Desembargadores eleitos para os cargos da alta direção do Tribunal: Suzana Inácio (Vice-Presidente), Marcos Gurgel (Corregedor Regional) e Eloína Machado (Corregedora Regional Adjunta). Deste grupo, a Desembargadora Suzana Inácio e a Desembargadora Eloína Machado representam a magistratura de carreira, enquanto o Desembargador Marcos Gurgel ocupa a vaga destinada ao quinto constitucional dos advogados.

Para as três vagas remanescentes, destinadas exclusivamente a magistrados de carreira, foi realizada uma eleição durante a sessão. A apuração, conduzida pelas desembargadoras Débora Machado e Dalila Andrade, elegeu como titulares a desembargadora Maria Elisa Costa Gonçalves, com 24 votos; a desembargadora Viviane Maria Leite de Faria, com 23 votos; e o Desembargador Agenor Calazans da Silva Filho, com 15 votos. Foram definidos também os suplentes, em ordem de classificação: a desembargadora Angélica de Mello Ferreira (1ª suplente), o desembargador Edilton Meireles de Oliveira Santos (2º suplente) e o desembargador Rubem Dias do Nascimento Junior (3º suplente).

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) participou do 4º Fórum Nacional das Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho, realizado nestas quarta e quinta (dias 6 e 7/8), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Representando o Regional, a corregedora Ivana Magaldi integrou a programação do evento, que teve como temas centrais a modernização, a integração entre os regionais e o fortalecimento institucional da atividade correcional.

A abertura foi marcada por pronunciamentos das principais autoridades da Justiça do Trabalho, como o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho e presidente eleito do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho. Ambos enfatizaram o papel estratégico da Corregedoria-Geral na construção de um novo paradigma institucional, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei nº 14.824/2024, que redefiniu competências e ampliou as atribuições da CGJT.

No segundo dia do evento, o TRT-BA foi destaque nacional com a premiação da 20ª Vara do Trabalho de Salvador, que recebeu o Prêmio TRT em Destaque, na categoria “Vara Solução de Mérito”. A unidade foi reconhecida pelo alto índice de efetividade na resolução de demandas trabalhistas, em condições isonômicas de carga de trabalho. 

A juíza titular da Vara, Alice Catarina de Souza Pires, recebeu o troféu durante a cerimônia. Ela declarou que, nos processos, seres humanos expõem suas vidas em busca de justa solução para suas demanda. "A missão do juiz, como terceiro imparcial, é assegurar a solução da lide, de forma mais justa e célere possível. É nesta moldura que, por vocação, procuro realizar o meu trabalho. Este prêmio, em destaque nacional, emociona, gratifica e incentiva", disse.

A categoria “Vara Solução de Mérito” foi criada este ano pela CGJT por meio do Ato nº 29/2024, ampliando os critérios de avaliação das varas do trabalho em todo o país. A premiação considera o índice de solução de mérito com base em parâmetros que asseguram condições isonômicas de concorrência, como a distribuição justa de processos, a inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) e a efetividade na resolução das demandas trabalhistas.

O Prêmio TRT em Destaque foi instituído para incentivar boas práticas e aprimorar a atuação da Justiça do Trabalho em diferentes frentes. Além de avaliar o desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho sob a ótica da produtividade, a iniciativa passou a abranger também o trabalho realizado pelas Varas do Trabalho e pelos Núcleos de Justiça 4.0, com foco especial na equidade da carga de trabalho, na inclusão (com critério específico para unidades que tenham pessoas com deficiência) e na entrega efetiva de soluções judiciais à sociedade.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy, assinou, no último sábado (19), um termo de cooperação com a Fundação Lar Harmonia e diversos órgãos do sistema de Justiça.

“Esta iniciativa reafirma nosso compromisso com o acesso à Justiça e com a responsabilidade social”, destacou o presidente, ressaltando o trabalho humanitário desenvolvido pela fundação.

A Fundação Lar Harmonia, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mantém a Casa de Justiça e Cidadania, que oferece assistência jurídica e serviços de cidadania gratuitos às comunidades atendidas pela instituição.

Com a adesão, o TRT-BA passa a oferecer serviços como: consulta processual, atermação, realização de mutirões de audiências (por meio de centros de conciliação e/ou instrução) em processos previamente selecionados, especialmente os que envolvem pessoas residentes na comunidade, além de ações educativas vinculadas aos programas institucionais do tribunal.

A parceria também conta com o apoio de diversos órgãos, como o Ministério Público da Bahia, a Secretaria da Administração do Estado (por meio do SAC), o Serviço de Intermediação para o Trabalho (SineBahia) e a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, com serviços relacionados ao programa Bolsa Família.

Além do presidente do TRT-BA, participaram da solenidade a juíza Carla Mascarenhas, coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária, e a secretária-geral Judiciária, Lilian Brito.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) está adotando uma tecnologia pioneira no Judiciário brasileiro: câmeras 360°, com reconhecimento facial para gravação de audiências. O sistema, que substitui o uso tradicional de três câmeras fixas, capta toda a sala e abre janelas dinâmicas no vídeo, acompanhando automaticamente os movimentos e expressões dos participantes.

A nova ferramenta garante maior precisão no registro das reações e gestos das pessoas durante as sessões. "Antigamente, era necessário ajustar manualmente as câmeras para enquadrar os presentes. Agora, a tecnologia identifica rostos e os acompanha em tempo real. Se alguém se levanta ou senta, a câmera ajusta o foco automaticamente", explica o responsável pela tecnologia do TRT-BA.

Veja vídeo:

VÍDEO: TRT-BA implementa câmera 360° com reconhecimento facial para aprimorar audiências trabalhistas pic.twitter.com/xSWo0DQOEt

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 30, 2025

O número de janelas exibidas varia conforme a quantidade de pessoas na sala. Em uma demonstração, o sistema alternou entre sete e oito telas, mas não há um limite pré-definido. "Se mais alguém entrar, uma nova janela é aberta. O objetivo é evitar a perda de informações relevantes para consultas posteriores", explicou.

Funcionamento da Câmera 360º. Foto: Aline Gama / Bahia Notícias

De acordo com Adriano Bezerra, titular da 1ª Vara do Trabalho e coordenador da Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, a inovação está alinhada com a busca por uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente, priorizando a segurança e o conforto dos envolvidos.

Adriano Bezerra, titular da 1ª Vara do Trabalho. Foto: Aline Gama / Bahia Notícias

Apesar dos benefícios, o magistrado reconhece que mudanças tecnológicas podem gerar resistência inicial. "Qualquer novidade assusta. Alguns podem temer a exposição, mas, com o tempo, as dúvidas são esclarecidas. A tecnologia deve ser usada a favor da sociedade, e essa ferramenta ajuda a assegurar a verdade dos fatos", destaca. Ele ressalta que a oralidade, característica marcante das audiências trabalhistas, torna o recurso especialmente valioso. "As pessoas não comunicam apenas com palavras, mas com gestos e expressões. Ter acesso a esse conjunto de dados auxilia o juiz a tomar decisões mais embasadas."

"Justiça tardia não é justiça. Precisamos agir com qualidade, usando a tecnologia como aliada", conclui Bezerra. A expectativa é que o sistema, já em operação, sirva de modelo para outras unidades do país.

Juíza auxiliar, Clarissa Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho. Foto: Aline Gama / Bahia Notícias

A juíza auxiliar, Clarissa Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho, afirmou que não há reclamações acerca da câmera, e que as audiências estão ocorrendo sem intercorrência, mesmo após a mudança da sede para a Paralela. "Não tivemos nenhum comentário [negativo], na verdade, praticamente todas as audiências, todo mundo desejou um bom início, acho que as pessoas estão mais curiosas para conhecer o fórum do que o formato da audiência telepresencial, comentou a magistrada.

Questionado sobre como o avanço tecnológico pode contribuir para a celeridade processual, um desembargador do TRT-BA, Jéferson Muricy, destacou os ganhos em qualidade e eficiência. "Sim, nós teremos agora uma audiência com mais qualidade. As câmeras que tínhamos, principalmente nessa época em que fazemos muitos atos telepresenciais, não eram de uma qualidade superior. Agora não. Agora todos podem acompanhar em tempo real, com muito mais qualidade, com muito mais visibilidade, todas as pessoas que estão na audiência e toda a movimentação das pessoas que dela participam. Então isso dá uma nova dimensão às audiências que são realizadas, que são gravadas, inclusive as que são realizadas telepresencialmente", afirmou.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) abriu as portas de sua nova sede na Avenida Paralela, em Salvador, nesta segunda-feira (30). A partir de hoje, as unidades da 1ª instância da Justiça do Trabalho na capital — incluindo as Varas do Trabalho, a Secretaria de Execução, o Centro de Conciliação de 1º Grau, a Coordenadoria de Atendimento ao Público e a Ouvidoria — passarão a funcionar no Fórum 2 de Julho.

Inicialmente, as audiências ocorrerão de forma telepresencial, mas o público já poderá acessar o prédio para consultas e informações processuais. O retorno das audiências presenciais está previsto para 7 de julho.

A nova sede foi destacada pelo presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, como um marco para a Justiça do Trabalho no estado. Segundo ele, a unificação das unidades em um único espaço trará ganhos logísticos, operacionais e institucionais.

“É fundamental. Primeiro porque estaremos com todas as nossas unidades juntas no mesmo espaço. Então isso facilita em termos de logística, recursos e tudo mais. Depois, em termos de convivência. E ter um prédio com essa estrutura, ter uma sede com essa estrutura, com essa dignidade, dar respeito à Justiça do Trabalho, dar acolhimento aos seus servidores e servidoras, mas, sobretudo, dar respeito, dar conforto à sociedade, trabalhadores, trabalhadoras, empresários que nos demandam que aqui venham. Então, isso é o mais fundamental. A Justiça do Trabalho vive uma nova época de conforto, de acolhimento, de respeito, de dignidade na sua estrutura e nos serviços que presta à sociedade”, afirmou Muricy.

A escolha da localização, de acordo com o presidente do TRT-BA, levou em conta critérios de mobilidade e expansão urbana.

“A escolha foi feita com base em algumas premissas. Além do tamanho e do conforto e da qualidade da sede, aqui é o grande vetor de crescimento da cidade e o metrô passa na nossa porta, então com a interligação dos modais de transporte, o acesso aqui de todos os pontos, seja de Lauro de Freitas, seja da ilha ou de Salvador, aqui é um ponto de confluência e de acessibilidade para toda a comunidade”, explicou.

Outro ponto destacado foi a disponibilidade de vagas de estacionamento, algo que, segundo o desembargador, vinha sendo uma dificuldade nas sedes anteriores.

“Aqui hoje nós resolvemos um grande problema para a nossa justiça, que é a quantidade de vagas de estacionamento. Aqui nós temos bastante vagas de estacionamento, vamos ter vaga para o nosso público interno e para o público externo que acessa o nosso prédio”, completou.

O novo complexo do Fórum 2 de Julho é composto por duas torres. Nesta primeira fase, todas as unidades mencionadas estarão concentradas na Torre 1, que recebeu o nome de Torre Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira. A previsão é que, até o fim de 2025, a Torre 2 abrigue também as unidades administrativas e de 2ª instância, atualmente instaladas no bairro de Nazaré.

O desembargador Jéferson Muricy, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), comentou sobre a mudança da sede do tribunal, destacando os avanços tecnológicos para as audiências e refletindo sobre o papel da Justiça do Trabalho diante das constantes transformações no mundo laboral.

Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, o desembargador detalhou como será a transferência da sede do TRT-BA do Fórum Antônio Carlos de Oliveira, localizado no bairro do Comércio, para a Avenida Paralela, prevista para junho de 2025. Segundo Muricy, o novo espaço contará com um salto tecnológico significativo, com instalações modernas e melhor equipadas.

“Já vimos um protótipo, um modelo de vara instalado com essa câmera 360º. Fiquei impressionado, porque é um avanço imenso, um grande avanço tecnológico no tratamento das imagens durante as audiências”, afirmou.

Ao ser questionado sobre o papel da Justiça do Trabalho na normatização de empregos como o de motoristas de aplicativos e outras novas formas de trabalho, o desembargador ressaltou que, para o Judiciário poder atuar, é necessário que o Legislativo crie leis que garantam os direitos desses trabalhadores. Ele destacou que a Justiça do Trabalho tem o papel de assegurar um patamar mínimo de dignidade e civilidade nessas relações, quando houver respaldo legal.

“A Justiça do Trabalho tem um papel fundamental em garantir direitos nesses vínculos cada vez mais precários, com menos garantias e mais instáveis. Somos especializados em analisar as relações de trabalho e devemos assegurar a dignidade mínima e a civilização mínima desse vínculo. Mas, claro, isso também depende de legislação. O Congresso precisa dar uma resposta adequada a essa questão”, explicou Muricy.

Foto: Aline Gama / Bahia Notícias

Outro ponto abordado pelo desembargador foi a precarização e a "plataformização" das relações de trabalho. Ele reforçou que a atuação da Justiça do Trabalho é essencial para a proteção dos direitos fundamentais de todos os trabalhadores.

“É fundamental, determinante, inclusive do ponto de vista constitucional, que possamos garantir a todos os trabalhadores – essa é uma responsabilidade da sociedade e do tribunal como poder judiciário – o acesso a direitos fundamentais e à dignidade”, concluiu Muricy.

Há um ano o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) está sob nova gestão. Empossado como presidente para o biênio 2023-2025, o desembargador Jéferson Muricy faz um balanço das ações, números e cenários da atualidade em entrevista ao Bahia Notícias. 

Nos últimos 12 meses, segundo levantamento do TRT-BA, foram pagos mais de R$ 4,6 bilhões a trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos em ações judiciais, arrecadados mais de R$ 460 milhões e julgados quase 210 mil processos.

“Precisamos cada vez mais transformar a Justiça do Trabalho em uma Justiça eficiente, eficaz que decida os processos, mas que sobretudo realize aquilo que está consagrado nas nossas sentenças. Precisamos efetivamente entregar ao cidadão e à cidadã trabalhadora que nos procuram, aquilo que tem direito de receber e que infelizmente não recebeu a tempo. Então, o balanço é positivo porque estamos cada vez mais melhorando a prestação do nosso serviço à sociedade, estamos cada vez mais julgando os processos em menor tempo e estamos cada vez mais realizando a sentença, realizando o que foi decidido”, pontua Muricy. Assista aqui a entrevista na íntegra.

Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos trabalhistas, especialmente nos casos de falência e recuperação judicial, os Tribunais de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Regional do Trabalho (TRT-BA) assinaram termo de cooperação. A cerimônia aconteceu na última segunda-feira (4).

“Fico particularmente alegre por ver florescer nestes atos a concretização de novos caminhos do nosso sistema de justiça”, declarou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. A cooperação entre os tribunais visa facilitar a liberação de valores a trabalhadores que aguardam créditos, promovendo maior agilidade nos trâmites judiciais. 

Os termos de cooperação preveem a integração dos Núcleos de Cooperação Judiciária (NCJ) de ambas as instituições e das unidades judiciárias, que compartilharão informações relevantes entre o juízo de Falências do TJ-BA e o juízo de Execução e Expropriação do TRT-BA. Essa troca de dados permitirá uma análise mais rápida dos créditos trabalhistas e uma gestão eficiente dos ativos. 

“Estamos em uma trilha que tem se mostrado extremamente frutífera e essa é mais uma”, destacou o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy. A desembargadora Débora Maria Lima Machado, supervisora do NCJ também assinou o acordo. 

A supervisora do NCJ do TJ-BA, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, ressaltou os benefícios da parceria. “Vai otimizar nossa atuação e assegurar uma transparência maior em nossas ações. Juntos estamos construindo pontes para o futuro e para o bem da sociedade”, afirmou, reforçando o compromisso das instituições em entregar uma Justiça mais colaborativa. 

Um dos principais avanços previstos pela parceria é a criação de uma planilha centralizada de credores, integrando o Juízo de Recuperação dos dois tribunais. 

A parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e o Tribunal de Justiça (TJ-BA) resultou no acesso de mais de 170 cidades do interior do estado às Salas Passivas e Pontos de Inclusão Digital (PIDs), facilitando o acesso à Justiça do Trabalho. O projeto é voltado especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade digital ou que residem em cidades sem fóruns da Justiça do Trabalho.

Para utilizar esses serviços, os cidadãos podem acessar a aba Atendimento ao Público no portal do TRT-BA  e, em seguida, a seção Salas Passivas e Pontos de Inclusão Digital (PIDs) para pesquisar pelo nome do município. O link direto para a lista completa, disponibilizada pelo TJ-BA, pode também ser acessado pelo portal do TJ-BA.

As Salas Passivas estão localizadas nos fóruns das comarcas do TJ-BA no interior e podem ser usadas para audiências por videoconferência e consultas processuais do TRT-BA. Já os PIDs, disponibilizados pelas prefeituras, atendem as cidades do interior onde não há fóruns do TRT-BA nem do TJ-BA, oferecendo acesso ao Balcão Virtual, consultas processuais e videoconferências para audiências e atos judiciais. 

Os PIDs e as Salas Passivas funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h para acesso ao Balcão Virtual e consultas processuais, e das 8h às 13h para a realização de videoconferências, proporcionando praticidade no acompanhamento dos processos.

O convênio firmado em junho entre o TRT-BA e o TJ-BA  foi uma resposta às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a criação de espaços de inclusão digital em cidades sem comarcas. 

O presidente do Regional, desembargador Jéferson Muricy, destacou que o convênio “leva a Justiça do Trabalho ainda mais perto dos cidadãos que mais precisam, especialmente em áreas distantes das sedes do Tribunal”. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ressaltou que “a iniciativa facilita o acesso aos serviços digitais e reforça a efetividade do Poder Judiciário no interior da Bahia".

Recém-criada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a 5ª Vara do Trabalho de Camaçari já inicia as atividades com um acervo processual robusto. Segundo o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, a unidade já possui 3.444 processos. 

A nova vara na cidade da região metropolitana de Salvador é resultado da transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, autorizada pelo Órgão Especial em julho deste ano. 

“As providências para a instalação da 5ª Vara de Camaçari estão sendo adotadas com muita celeridade e já desenvolvemos um robô para migração dos processos, 20% de cada vara e a 5ª Vara do Trabalho de Camaçari já nasce com 3.444 processos. É para termos noção do acerto da decisão desta Casa, deste tribunal quando autorizou a remoção da 3ª Vara de Ilhéus para ser a 5ª Vara de Camaçari”, pontuou Muricy na sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (7). 

Conforme o presidente do TRT-BA, a 5ª Vara agora entra em regime de trabalho remoto porque as instalações físicas para abrigá-la ainda não existem. “Deveremos começar a obra agora, a partir do meado de outubro que esperamos que estejam concluídas após o recesso. No início de 2025 ela já esteja adequadamente funcionando fisicamente”, projetou. 

Em julho, o desembargador realizou visita técnica ao Fórum Barachísio Lisboa, em Camaçari, para iniciar a tomada de providências destinadas à implantação da nova vara. A visita incluiu uma inspeção do espaço físico disponível para a unidade.  

Em 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) garantiu o pagamento de R$ 2.804.513.822,00 a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. Conforme levantamento da Corte, isso representa uma média de R$ 31.869.475,93 por Vara do Trabalho e R$ 7.683.599,68 por dia útil.

O dado consta no Relatório Anual de Movimentação Processual 2023, apresentado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa (Cestp) do tribunal. O documento, baseado no relatório Justiça em Números 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca os avanços em produtividade e eficiência no TRT-BA. 

O relatório foi entregue ao presidente do tribunal, desembargador Jeferson Muricy, pela diretora da Cestp, Railuze Saback, em reunião nesta segunda (9) no Gabinete da Presidência. 

Segundo o levantamento, o TRT-BA também arrecadou no último o ano a quantia de R$ 322.998.835,59 em contribuições previdenciárias, custas processuais, multas e emolumentos, reforçando sua importância econômica para a região.

PROCESSOS E PRODUTIVIDADE

O relatório apontou um aumento no número de processos novos recebidos em 2023, totalizando 153.922 casos, um crescimento de 10,5% em relação ao ano anterior. Os temas mais recorrentes incluíram a Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 477 da CLT e Verbas Rescisórias.

Mesmo com o aumento no volume de processos, o TRT-BA constatou redução no acervo pendente em comparação ao ano anterior e solucionou todos os processos físicos até o final de 2023.

De acordo com a Cestp, a redução do acervo foi consequência direta da alta produtividade, que vem crescendo nos últimos três anos. Das 82.239 decisões proferidas no 1º grau, 37% foram procedentes em parte e 26% resultaram em conciliação. No 2º grau, a maior parte das decisões foram: não provido (41%) e provido em parte (26%). Na fase de execução, foram extintas 217% das execuções iniciadas no ano.

A série histórica mostra a evolução desses indicadores nos últimos quatro anos, com aumentos tanto nos casos novos quanto nos julgados, enquanto o saldo de pendentes vem sendo reduzido continuamente.

Quanto à produtividade dos juízes e os prazos médios na tramitação processual, o relatório confirma que o Índice de Produtividade do Magistrado (IPM) alcançou 837 processos no 1º grau e 1.653 processos no 2º grau.

Na fase inicial de conhecimento, o tempo médio para a realização da primeira audiência foi de aproximadamente cinco meses, enquanto o intervalo entre o ajuizamento da ação e a prolação da sentença foi de cerca de 11 meses. Na fase recursal, o tempo médio até a devolução com o voto do relator foi de quase quatro meses após a distribuição do processo, o mesmo período observado entre a autuação ou distribuição e o julgamento final.

Fonte: TRT-BA

Na avaliação do presidente do TRT-BA, os resultados apresentados no relatório anual refletem o empenho e a dedicação de toda a equipe do tribunal. “Mesmo diante de um cenário de aumento no número de casos novos, conseguimos reduzir o acervo pendente e solucionar os processos físicos, o que demonstra nosso compromisso com a eficiência e a celeridade na prestação jurisdicional”, afirmou o desembargador Jeferson Muricy.

Para o magistrado, o avanço na produtividade, aliado à arrecadação expressiva e ao montante de valores pagos aos reclamantes, reforça a missão do TRT-BA de entregar uma justiça social acessível e eficaz para todos os trabalhadores da Bahia.

As diversas nuances que agravam a crise climática para determinadas populações, os mais vulneráveis, inclusive no mercado de trabalho, foram abordadas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, na abertura do IX Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, nesta terça (27), no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Palestrantes e autoridades se posicionaram de forma que o tema do evento, “Justiça climática e racismo ambiental” seja convertido em ações inclusivas.

O presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, falou da importância do encontro, por tratar de uma “questão fundamental que atinge todo o mundo” e, infelizmente, “uma história de uma tragédia anunciada”. O magistrado citou que os maiores responsáveis são aqueles com mais capacidade de se defender das consequências, enquanto os mais pobres vivem sujeitos às piores formas de exploração e de opressão, bem como às intempéries do desequilíbrio climático. “Respeito e dignidade para todos e todas é o que desejamos”, concluiu.

Já o ministro Lelio Bentes questionou a condição de “desprezíveis” a que é legada grande parte dos habitantes do planeta, enquanto, de outro lado, há um grande acúmulo de riqueza. Ele destacou que mesmo iniciativas de grandes grupos empresariais que lucram com o sequestro de carbono não revertem qualquer dividendo para populações nativas das florestas, guardiãs da natureza e primeiras prejudicadas com o desmatamento. Segundo ele, uma análise do panorama social demonstra que “todos estão na mesma tempestade, mas nem todos no mesmo barco”.

O presidente do TST citou o caso das 64 vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus (BA) em 1998, e criticou o atendimento dado às suas famílias, que foram tratadas apenas como números naquele momento. 

Tanto o ministro quanto a juíza Adriana Melonio, coordenadora do Comitê Nacional de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade, falaram sobre a construção de uma cultura de sustentabilidade e inclusão, com a absorção de novos conceitos, como o de racismo ambiental, e entendimento da intersecionalidade das várias demandas (social, ambiental, de gênero, antirracista e outras). 

Já a  desembargadora Ana Paola Diniz, diretora da Escola Judicial do TRT-BA destacou que os esforços por uma sociedade melhor só são válidos “se ninguém for deixado para trás”, tanto pessoas quanto países, cada um com responsabilidades, direitos e acesso a resultados.

O Encontro prossegue até a próxima sexta (30), e contará com debates sobre  as demandas ambientais e ações concretas na sociedade e nos tribunais. Toda a programação terá transmissão ao vivo pelo canal do TRT-BA no YouTube. Em paralelo ocorre, na sede do TRT-BA uma Feira de Artesanato com a exposição de produtos sustentáveis elaborados por artesãos locais.

Na sexta, a Paróquia de Nossa Senhora dos Alagados, no bairro do mesmo nome, receberá uma ação de cidadania com a apresentação de diversos conteúdos de fundo ambiental e social. A inciativa acontece em cooperação com a Caravana Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que oferecerá serviços como emissão de documentos, orientação jurídica, intermediação de mão de obra e palestras sobre direitos e convívio social.

O evento contou ainda com a presença do ministro do TST Cláudio Brandão; de desembargadores, juízes e servidores do TRT-BA e de outros regionais; de procuradores, defensores públicos e advogados. A banda baiana Yayá Muxima, de percursão, formada por mulheres, fez uma breve apresentação.

PREMIAÇÃO

O IX Encontro Nacional de Sustentabilidade é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o apoio da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão e da Escola Judicial do TRT-BA.

Ainda na abertura do evento foi realizada a entrega do Prêmio “Justiça do Trabalho Sustentável 2024”, que tem como objetivo reconhecer e disseminar as boas práticas implementadas na Justiça do Trabalho. Foram vencedores, na categoria Ambiental, o TRT-PB, com o projeto “Ecolabora”; na categoia Cultural, o TRT-CE,  com o projeto “Justiça com arte”; na categoia Econômica, o TRT-RS,  com o projeto “Digitalização por demanda”; e , na categoia Social, o TRT-PA,  com o projeto “Juntos construindo o Brasil”.

Como parte da reestruturação jurisdicional aprovada no dia 16 de julho pelo Órgão Especial, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy, realizou visita técnica ao Fórum Barachísio Lisboa, em Camaçari, nesta quarta-feira (25). O encontro marcou o início das providências para a instalação da 5ª Vara do Trabalho (VT), a partir da transferência da 3ª Vara de Ilhéus para a cidade. 

A visita incluiu uma inspeção do espaço físico disponível para a nova vara, que deverá aliviar a carga de trabalho das quatro varas atualmente existentes.

"A expectativa é reduzir significativamente a carga processual, passando de cerca de 5.000 processos por vara para aproximadamente 3.500, distribuídos entre as cinco varas", afirmou o desembargador Muricy, ao destacar a importância estratégica da implantação da 5ª Vara para a eficiência do sistema judiciário na região. Para o presidente, a medida não só vai melhorar a distribuição de processos como também facilitará o acesso à justiça para os cidadãos de Camaçari e regiões adjacentes.

O projeto de secretaria única também foi discutido durante a visita, visando otimizar os recursos administrativos e promover uma gestão mais integrada e eficiente nos fóruns trabalhistas. Para o desembargador Jeferson Muricy, a iniciativa reflete o compromisso do Regional baiano em modernizar suas estruturas para melhor atender às demandas da sociedade e dos profissionais da justiça trabalhista.

Acompanhado pelo secretário-geral da presidência, Hélio Eloy Alves, e pelo assessor da Secretaria-Geral Judiciária, Orocil Pedreira Júnior, além de servidores das áreas de manutenção e projetos, tecnologia da informação e métodos organizacionais, o desembargador Jeferson Muricy foi recebido pelas juízas Ariane Ferrari e Alessandra Barbosa d’Andrade, das 1ª e 2ª VTs de Camaçari, respectivamente. 

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy, e a juíza Alice Catarina de Souza Pires, titular da 20ª Vara do Trabalho de Salvador, receberão a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), respectivamente, nos graus  Grande Oficial e Oficial.  A cerimônia está prevista para o dia 8 de agosto. 

A comenda, que foi criada em 11 de novembro de 1970, homenageia personalidades que se destacam no exercício de suas profissões, contribuindo para o engrandecimento do país, da Justiça do Trabalho ou de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da advocacia e instituições civis e militares. 

Em 2024, duas instituições são indicadas: a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Bachiana Filarmônica. Outras 55 personalidades também serão homenageadas, veja abaixo:

Grau Grão Colar 

• Luís Roberto Barroso

Grau Grã Cruz

• Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho

• Mauro Luiz Lecker Vieira

• Fernando Haddad

• Margareth Menezes da Purificação

• Luciana Barbosa de Oliveira Santos 

• Gen Ex Marcos Antonio Amaro dos Santos 

• Alexandre Rocha Santos Padilha 

• Gen Ex Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva 

• André Luiz de Almeida Mendonça 

• Cristiano Zanin Martins 

• Flávio Dino de Castro e Costa 

• Paulo Gustavo Gonet Branco 

• Bruno Dantas Nascimento 

• Shri Suresh Reddy

Grau Grande Oficial

• Fernando Luís Lemos Igreja 

• Ruy Carlos Pereira 

• Daniella Velloso Borges Ribeiro 

• Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito 

• Rubens Pereira e Silva Júnior 

• Edilene Lôbo 

• José Arthur de Carvalho Pereira Filho 

• Beatriz de Lima Pereira 

• Denise Alves Horta 

• Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa 

• Jéferson Alves Silva Muricy 

• Geraldo Rodrigues do Nascimento 

• Eridson João Fernandes Medeiros 

• Tarciana Paula Gomes Medeiros 

• Nelson Piquet Souto Maior 

Grau Comendador

• Maria do Carmo Cardoso 

• Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira 

• Laís Helena Jaeger Nicotti 

• Mauro Pereira Martins 

• Mônica de Oliveira Casartelli 

• Fabrício Fontoura Bezerra

• Adriana Alves dos Santos Cruz 

• Ademar Borges de Souza Filho 

• Valdecy de Urquiza e Silva Junior 

• Luiz Humberto Pereira (Beto Pereira) 

• Lucília Diniz 

• Paulo Sérgio Ribeiro da Silva 

• José Roberto Tadros 

• Henrique Lima Santos Filho (Reco do Bandolim) 

Grau Oficial

• Flávia Moreira Guimarães Pessoa 

• Alice Catarina de Souza Pires 

• Fabiane Pieruccini

• Maurício de Sousa Pessoa 

• Ronaldo Ferreira Tolentino

• Fernando Teixeira Abdala 

• Gilda Elena Brandão de Andrade D'oliveira 

• Alexandre Luiz Amorim Falaschi 

• Cacica Cláudia Renata Lod 

• Adilson Gonçalves de Araújo 

Grau Cavaleiro

• Marcelo Canizares Schettini Seabra 

• Suboficial Michel Maisonnave De Oliveira

A cidade de Itapetinga, no sudoeste baiano, ganhou um novo Centro de Formação Profissional (Cefopi) da Justiça do Trabalho. O equipamento foi inaugurado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) no último dia 12 de julho e está localizado na Rua Guanambi, s/n, bairro São Francisco de Assis, próximo à Central de Abastecimento.

O Cefopi oferecerá cursos profissionalizantes para adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre os cursos estão os de culinária, costura, massoterapia e formação de profissionais para atuarem em salões de beleza. O local conta com cinco laboratórios, e todas as salas são equipadas para promoverem aulas teóricas e práticas.

As aulas gratuitas serão ministradas pelo Senac e a previsão é de que o centro forme mais de mil pessoas por ano.

A instalação da unidade é fruto de um trabalho conjunto e de cooperação envolvendo a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prefeitura de Itapetinga. 

A parceria devolve para a população, através de um serviço, o dano causado à sociedade pelo não cumprimento por parte do município de Itaju do Colônia de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o MPT. O descumprimento do TAC originou um processo em 2008, executado pela Vara do Trabalho de Itapetinga. Dos valores presentes na ação, a juíza titular Cristiane Lima propôs ao MPT a construção do Cefopi. A magistrada já possuía a experiência de implantação do Cefopa na cidade de Aracatu, onde os recursos destinados vieram de um processo envolvendo trabalhadores resgatados.

Em sessão nesta segunda-feira (15), o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) aprovou a transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para a comarca de Camaçari. Com a mudança, a cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS) passa a contar com cinco Varas do Trabalho. 

“Foi um longo percurso, mas, enfim, não é algo que devamos comemorar porque afinal de contas essa não é uma posição que o tribunal adote com alegria, mas temos que adotar providências para equilibrar minimamente o trabalho entre as diversas unidades. A partir de agora vamos adotar as providências necessárias à efetiva transferência”, pontuou o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy.

A possibilidade da mudança para unidade do sul da Bahia para a criação da 5ª Vara do Trabalho de Camaçari havia sido comunicada pela presidência da Corte em maio, diante da baixa demanda em Ilhéus e do crescente número de processos no município da RMS. 

Durante a sessão, Jéferson Muricy destacou que todo o debate foi “muito transparente” em um diálogo direto com servidores das comarcas, demais desembargadores, prefeituras e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). 

“Não há nada que comemorar, mas esperamos que essa nova Vara de Camaçari contribua com a melhoria da qualidade da nossa prestação à comunidade, trabalhadores, empresários de Camaçari, mantendo a mesma qualidade, segundo compromisso do tribunal, a mesma qualidade também em Ilhéus”, frisou.

Em nota, o TRT-BA destaca que o Órgão Especial acolheu dados da proposta de reestruturação elaborada pela Comissão de Estudo da Jurisdição do tribunal, em conformidade com a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 296/2021. A resolução revisa o redimensionamento da jurisdição, identificando as Varas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio, com o intuito de adotar as providências necessárias para a adequação da jurisdição ou transferência de unidades.

A proposta levou em conta as características específicas de cada região, incluindo volume processual, complexidade das matérias e acesso à Justiça. No caso da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, análises mostraram que, desde 2019, a unidade recebeu um número de casos bem abaixo da média regional. Entre 2021 e 2023, foram registrados 549 processos na unidade de Ilhéus, enquanto a média das demais Varas do Trabalho foi de 1.258 casos.

Diante da iminente possibilidade de transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para uma outra comarca, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy, apresentou a uma comitiva do município de Ilhéus, os números de processos que podem justificar a mudança. 

Os dados, colhidos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019, foram expostos pelo secretário-geral de Governança e Gestão Estratégica do TRT-BA, Márcio Fernando Ribeiro da Silva, e mostram que a 3ª Vara de Ilhéus vem recebendo uma quantidade de casos novos (processos na fase de conhecimento e processos em execução) bem abaixo da média das outras varas do Regional. No triênio 2021-2023, o número na unidade chegou a 549, quando outras VTs tiveram em média 1.258.

Fonte: TRT-BA

Na reunião realizada na última quarta-feira (19), no gabinete da presidência do tribunal, Muricy falou da importância do município, mas salientou que o próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exige, por meio da Resolução CSJT 296/2021, que os Tribunais do Trabalho tomem providências quando alguma Vara tenha índice de casos novos menor do que 50% da média das outras. 

“É nossa responsabilidade cuidar para que os recursos públicos sejam bem aproveitados e aplicados onde há maior necessidade. Caso Ilhéus volte a ter demanda, no futuro, serão adotadas medidas para atender, mas não é esse o caso do momento”, afirmou o desembargador.

Além das informações processuais, foram abordados na reunião dados socioeconômicos de Ilhéus e de Camaçari, uma das cidades que pode receber uma nova Vara caso a 3ª VT ilheense seja extinta. Pela comparação, o cenário em Camaçari requer maior atendimento da Justiça do Trabalho. “Temos a maior estima por Ilhéus, pelos servidores, advogados e o público. Essa modificação, que queremos discutir com o Órgão Especial, com a participação da sociedade, não vai deixar a cidade sem atenção”, disse o presidente do TRT-5.

Ao final do encontro os integrantes da comitiva se comprometeram a levar as informações para as suas bases. Compareceram à reunião a deputada estadual Soane Galvão, o procurador-geral de Ilhéus, Jefferson Rodrigues, o presidente da subseção da OAB de Ilhéus, Jacson Cupertino, e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, Vitor Gurgel.

A Vara do Trabalho da comarca de Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, centro-sul baiano, ganhará uma nova sede. Com o projeto, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy, visitou dois terrenos para a construção da sede própria na cidade. 

A visita ocorreu no último dia 15, quando a comitiva regional se reuniu com o prefeito Ricardo Mascarenhas para analisar os terrenos. Segundo o TRT-BA, os estudos para a implantação foram iniciados.

As visitas aos terrenos foram acompanhadas pelo ex-secretário de obras do município, Evandro Novaes, pelo procurador do município, Oacir Mascarenhas, pelo empresário Brunno Oliveira, e pelo advogado Antônio Carlos Oliveira. A comitiva, formada pelo juiz auxiliar da Presidência, Murilo Oliveira, o secretário-geral, Hélio Eloy, e o diretor-geral, Tarcísio Filgueiras, ainda visitou a atual sede da Vara do Trabalho.

Na ocasião, o presidente do TRT-BA também participou do 1º Workshop da Jovem Advocacia.

Com o objetivo de formalizar a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) aos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), o presidente da Corte, desembargador Jéferson Muricy, e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, se reunirão com 24 prefeitos de municípios baianos no dia 20 de junho, na sede do TJ-BA, em Salvador.

Na ocasião, será firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TJ-BA e o TRT-BA, em prol da utilização, por parte da Corte trabalhista, das Salas Passivas localizadas nos fóruns das comarcas do Tribunal de Justiça.

O TJ-BA compartilhará com o TRT-BA as Salas Passivas existentes nos fóruns, permitindo aos jurisdicionados trabalhistas o uso desses espaços para acompanhar videoconferências, acessar o Balcão Virtual e consultar o andamento de ações que tramitam no PJe do TRT-BA.

Por meio das salas virtuais, os cidadãos também terão acesso aos serviços digitais da Justiça do Trabalho. Além disso, os PIDs dos municípios parceiros serão elevados do Nível 0 para o Nível 1, conforme os termos da Resolução nº 508/2023 do CNJ. 

O TJ-BA, mediante a Diretoria de Primeiro Grau, está à disposição para prestar informações específicas e esclarecimentos adicionais através dos contatos: (71) 3372-9620 e [email protected].

O Ponto de Inclusão Digital (PID) é um espaço destinado a oferecer serviços judiciários à população em situação de vulnerabilidade digital onde não há sede do Poder Judiciário. Em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023 e com o Decreto Judiciário TJ-BA nº 593/2022, os PIDs permitem a realização de atos processuais, como depoimentos e audiências, por videoconferência, além de atendimento pelo Balcão Virtual. Eles beneficiam cidadãos sem infraestrutura tecnológica adequada ou conhecimento suficiente para acessar serviços judiciários sem auxílio, permitindo a realização de atos processuais 100% online. 

Os Pontos de Inclusão Digital fazem parte do Programa Justiça para Todos, uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, integrada ao Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Até ulterior deliberação, os processos de remoção e promoção de magistrados para o cargo de juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus está suspensa. A medida foi formalizada em ato publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) nesta sexta-feira (24). 

A suspensão ocorre diante de estudo elaborado pela Secretaria-Geral de Governança e Gestão Estratégica do TRT-BA e do parecer unânime da Comissão de Estudo da Jurisdição acerca da transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para outra localidade. 

Na sessão do Tribunal Pleno da última segunda-feira (21), o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy informou o andamento do estudo para a transferência da unidade diante da baixa demanda. A possibilidade aventada até a agora é que a 3ª Vara seja removida para a cidade de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, onde a demanda judicial tem aumentado nos últimos anos, segundo análise do tribunal. 

Camaçari já possui quatro Varas do Trabalho, portanto, caso a remoção seja consolidada, a cidade passará a ter cinco varas. Com a possível adição de uma nova unidade, o TRT-BA também analisa a adequação do espaço físico para acomodação. 

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) deu início a um estudo para avaliar a remoção da 3ª Vara de Ilhéus para uma outra unidade judicial. A eventual mudança tem a cidade de Camaçari, na região metropolitana de Salvador (RMS), como uma possibilidade. 

A proposta foi apresentada pelo presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, aos demais membros do Órgão Especial na sessão desta segunda-feira (21).  “Estamos tentando, os números apontam para isso, todos os números são consistentes com o regramento do CNJ, do CSJT. É um tema delicado, eu sei, mas o que eu quero dizer é que a 3ª Vara de Ilhéus teve no último trimestre um aporte de casos novos de 549 processos. É muito abaixo do que é a linha de corte estabelecida pelos conselhos superiores, que é de 629 casos novos. Está com uma movimentação média inferior a 240 processos”, pontuou o magistrado. 

Em sua fala, Muricy ainda apontou que a população de Ilhéus tem diminuído com relação a de Camaçari, por exemplo. Na comarca da RMS, segundo o desembargador, transitam processos mais complexos, sendo que em cerca de 30% deles há perícia, “o que faz com que os processos demorem muito”. 

“Os juízes de Camaçari, os servidores e servidoras de Camaçari estão assoberbados de trabalho, os advogados estão muito preocupados. Agora vem uma nova empresa automobilística que vai aportar um novo complexo industrial em Camaçari, para fabricação de carros elétricos”, destacou. 

Camaçari já possui quatro Varas do Trabalho, portanto, caso a remoção seja consolidada, a cidade passará a ter cinco varas. Com a possível adição de uma nova unidade, o TRT-BA também analisa a adequação do espaço físico para acomodação. 

Jéferson Muricy ainda disse que, embora seja uma decisão delicada, é necessário pensar alguma medida e assegurou que a cidade de Ilhéus não será prejudicada com a mudança. “Ilhéus não perderá acesso à jurisdição, porque continuam duas varas, só sai uma. Temos mais quatro varas em Itabuna, temos ainda uma vara em Ipiaú. Enfim, não há nenhum tipo de prejuízo para a jurisdição, para as pessoas que vivem em Ilhéus, mas nós precisamos fazer algo”, defendeu.

“Há varas como essa de Ilhéus que é um verdadeiro paraíso na terra, mas há varas como a de Camaçari que é um inferno. Então, isso está causando problemas para magistrados, para servidores, comunidade, advogados e nós, embora o tema seja delicado, não podemos assistir a isso sem tomar uma atitude para, sobretudo, prestar à sociedade uma jurisdição mais rápida e de melhor qualidade”, sinalizou. Veja o momento:

Natural de Senhor do Bonfim, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy, receberá o Título de Cidadão de Salvador, honraria concedida pela Câmara Municipal. A solenidade será realizada na próxima quinta-feira (16), às 18h, no plenário Cosme de Farias. 

A entrega do título foi proposta pelo vereador Joceval Rodrigues (MDB). 

TRAJETÓRIA

Antes da carreira na magistratura, Jéferson Muricy foi advogado na área trabalhista. Realizou o curso de Especialização em Direito Processual Civil; foi defensor público, aprovado por concurso, no ano de 1991; membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), onde ingressou em 1993 e chegou a chefiar a Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região entre 1995 e 1999, e professor na Universidade Tiradentes, em Sergipe.

No MPT, teve atuação destacada na defesa dos interesses de menores e dos incapazes, na inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho e no combate à exploração do trabalho infantil. 

Foi empossado no cargo de desembargador Federal do Trabalho em 27 de dezembro de 2005, ocupando vaga do quinto constitucional destinado ao Ministério Público. Já desempenhou a função de desembargador conciliador do TRT-BA (biênio 2015/2017) e foi vice-presidente do tribunal (biênio 2019/2021), além de ter sido diretor da Escola Judicial do Regional (biênio 2019/2021).

Além da formação em Direito, tem ainda formação em Psicanálise e é especialista em Teoria da Psicanálise pela Unifacs.

Em tramitação no Senado e aguardando ser pautado para votação em plenário, o projeto de lei 190/2015 prevê a criação de 49 cargos de tecnologia da informação no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Em busca de apoio parlamentar para aprovação da matéria, o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, visitou o Congresso Nacional na última semana.

Muricy visitou os senadores Ângelo Coronel e Otto Alencar, além de ter ido ao gabinete da liderança do governo no Senado, comandado pelo senador Jaques Wagner.

O presidente do TRT-BA também se encontrou com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Welligton Lima. O desembargador esteve acompanhado do secretário-geral da Presidência, Hélio Eloy Alves Dias Filho, e do diretor-geral, Tarcísio Filgueiras. 

Por meio de ofício, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) solicitou a manutenção do funcionamento das instalações bancárias existentes nas Varas do Trabalho de Alagoinhas, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Santo Amaro, Valença e Vitória da Conquista. O documento, assinado pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, foi encaminhado ao desembargador Jéferson Muricy, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA). 

Conforme a OAB-BA, um memorando circular do TRT-BA, datado de 16 de abril e enviado a diretores de Varas do Trabalho e chefes de seções de apoio, havia determinado a não renovação do contrato de cessão de uso com as instituições bancárias e a retirada das instalações bancárias daquelas unidades.

"As instituições bancárias existentes nos fóruns da Justiça do Trabalho são essenciais para a atividade advocatícia. Com efeito, o pagamento de custas e depósitos judiciais só podem ser realizados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, sendo essas agências facilitadoras para o serviço", enfatizou Daniela Borges no ofício.

A presidente da seccional baiana ressaltou, ainda, a importância das instituições para a sociedade civil. "Note-se, também, que a agência bancária serve de apoio não só para a advocacia, como também para a população. A realidade no interior baiano é que muitos trabalhadores se deslocam de cidades próximas e pequenas para as comarcas para o recebimento de valores, sendo as agências bancárias necessárias para que possam sacar alvarás", lembrou.

O ofício finaliza reiterando a solicitação de que a decisão de não renovar os contratos de cessão de uso com as instituições bancárias seja revista, e que as Varas do Trabalho do interior sejam mantidas.

ATO PÚBLICO

Na manhã da última terça-feira (23), o presidente da OAB Subseção Itabuna, Rui Carlos da Silva, e o presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e região, Paulinho Silva, participaram de um ato público em favor da permanência da Agência da Caixa Econômica Federal no Fórum da Justiça do Trabalho de Itabuna. 

A manifestação aconteceu em frente ao Fórum Desembargador Humberto Machado, reunindo advogados e advogadas e sindicalistas. O ato foi uma resposta ao comunicado do TRT-BA que determina o fechamento da instalação bancária naquela unidade judiciária.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) apresentou significativa melhoria em alguns indicadores de produtividade, mas deve prosseguir com ajustes para avançar nesses índices e em outras áreas. Esta foi, em síntese, a conclusão da corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, apresentada na ata da correição ordinária realizada no TRT-BA entre os dias 15 e 19 de abril. A ata foi lida na sexta (19), durante sessão no auditório do Pleno do tribunal.

“Temos limitações e dificuldades, mas a hora é de atender às recomendações da Corregedoria-Geral e nos debruçarmos sobre estas tarefas”, disse o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy.

A desembargadora Débora Machado, presidente do tribunal na gestão 2021-2023, falou que é necessário agradecer à correição, “pois estamos cuidando do que é público, e o jurisdicionado tem direito à prestação de contas”.

Para a desembargadora Luíza Lomba, que foi corregedora regional na gestão 2021-2023, “as estatísticas mostram que agimos no caminho certo: o TRT-5 melhorou de forma visível”. “A correição tem outro olhar, externo, que mostra o que devemos mudar. O Precatório já melhorou. Daqui a dois anos os elogios serão maiores”, complementou.

Veja algumas das recomendações:

• Verificar alguns casos de processos pendentes de decisão na área judiciária, considerando os prazos normativos para entrega das mesmas;

• O TRT-BA recebeu e julgou mais processos que outros tribunais de médio porte, e o estoque caiu, 19% desde última correição (agosto de 2022), mas o tempo médio de tramitação ainda precisa melhorar;

• Na Execução, o Tribunal tem produtividade superior a 100%, com crescimento no número de execuções concluídas em relação à 2022, mas ainda tem grande acervo, o 6ª maior nacionalmente. É necessário diminuir este passivo e o prazo para a execução;

• Nos Centros de Conciliação (Cejuscs), houve incremento nos números de processos colocados em pauta e de audiências realizadas, mas a média de conciliações obtidas deve ser alvo de atenção;

• O TRT-BA deve elevar o quantitativo de admissibilidade de Recursos de Revistas;

• O tribunal foi parabenizado pelo julgamento de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), e deve resolver aqueles pendentes;

• No que respeita a Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), as normas regionais estão devidamente atualizadas. O TRT-BA já tem uma juíza dedicada ao tema, mas a magistrada deve estar exclusivamente voltada para o assunto, sem assumir outra unidade. Foi recomendado ajuste na divulgação de alguns dados de tramitações de precatórios e solução para atrasos identificados no pagamento das RPVs;

• As agendas de atividades presenciais dos magistrados divulgadas na internet estão corretas. A CGJT reitera que é prerrogativa dos advogados o atendimento presencial com o juiz.

• A Escola Judicial merece elogio pela estrutura física e cursos, especialmente sobre gestão de precatórios e RPVS;

• O TRT-BA deve ampliar o atendimento via Balcão Virtual, com acesso do usuário a cada unidade judicante.

A mudança do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) para o Complexo 2 de Julho, na Avenida Paralela, já tem uma previsão. De acordo com o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, no primeiro semestre de 2025 todas as unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho em Salvador deverão migrar para o novo endereço. 

A informação foi anunciada pelo desembargador durante o 17º Encontro da Magistratura Trabalhista. Conforme Muricy, a obra está em andamento sem atrasos. Com a mudança, o presidente destacou alguns benefícios, como a economia logística e a reintegração de todos os setores do tribunal em um único espaço.

Com orçamento de R$ 49.338.386,10, a obra é comandada pela Ankara Engenharia Ltda. Os trabalhos contemplam 89.486,71m², distribuídos em duas torres com 19 pavimentos cada, além do térreo; mezanino; cinco andares de garagens; quatro escadas de emergência e 16 elevadores. A ordem de serviço da reforma foi emitida pela Coordenadoria de Manutenção e Projetos (CMP) do TRT-BA em 17 de julho de 2023, com prazo de execução de 18 meses (saiba mais).

Recém-empossado como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), o desembargador Jéferson Muricy, foi homenageado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). Em solenidade realizada no dia 17 de novembro, última sexta-feira, no Plenário Milton Varela Dutra, em Porto Alegre, o magistrado recebeu a Comenda do Mérito Judiciário. 

Entregue a cada dois anos, a comenda do TRT-RS agracia personalidades que, por sua atuação destacada, se tornaram exemplos para a sociedade. Também homenageia pessoas que tenham contribuído, de alguma forma, para o engrandecimento da Justiça do Trabalho.

Ao todo 24 magistrados foram homenageados nesta edição. Em seu pronunciamento na cerimônia, o presidente do Tribunal, desembargador Francisco Rossal de Araújo, agradeceu a contribuição dos homenageados à Justiça do Trabalho, na trajetória de suas carreiras.

“Esse é um momento em que a nossa instituição olha para o externo e  para o interno. O externo são as pessoas com quem a Justiça do Trabalho se relaciona, a sociedade. E o interno, juízes, desembargadores e servidores. O Tribunal é muito agradecido ao desempenho, à dedicação, ao carinho de todas as senhoras e os senhores com a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul e a Justiça do Trabalho como um todo”, destacou. 

Veja a lista dos contemplados com a comenda:

• Luís Roberto Barroso, ministro-presidente do STF;

• Luiz Edson Fachin, ministro vice-presidente do STF;

• Paulo Roberto Severo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

• Aloysio Corrêa da Veiga, ministro do TST;

• Cláudio Mascarenhas Brandão, ministro do TST;

• Olívio de Oliveira Dutra, ex-governador do Estado do RS;

• Iris Helena Medeiros Nogueira; desembargadora presidente do TJRS;

• Afonso Antunes da Motta, deputado federal;

• Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo, desembargadora do TRT-4;

• Flávia Lorena Pacheco, desembargadora do TRT-4;

• Beatriz de Lima Pereira, desembargadora do TRT-2;

• Jéferson Alves Silva Muricy, desembargador do TRT-5;

• Helcio Dantas Lobo Júnior, desembargador do TRT-15;

• Olga Cavalheiro Araújo (in memoriam), juíza do TRT-4;

• Agenor Rigon, juiz classista do TRT-4;

• Beatriz de Holleben Junqueira Fialho; procuradora do Trabalho;

• Pedro Luiz Fagundes Ruas, vereador;

• Emílio Rothfuchs Neto, advogado;

• Edson Morais Garcez, advogado;

• Leonel Pandolfo, perito;

• Adolfo Marques Pereira, servidor do TRT-4;

• João Luiz Peixoto da Silva, servidor do TRT-4;

• Cléber Eduardo Padilha Vilande, servidor do TRT-4;

• Rejane Carvalho Donis, servidora do TRT-4.

Prestes a ser empossado como novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), o desembargador Jéferson Alves Silva Muricy elencou as prioridades que deseja adotar durante sua gestão e reforçou a importância do diálogo para o processo. Em conversa com a imprensa na tarde desta segunda-feira (6), o desembargador também fala em dinamizar e acelerar o julgamento de processos para prestar "melhor serviço à sociedade" e cita a conclusão das obras de reforma da nova sede do Tribunal.

"Acredito que eu chego nessa gestão com toda esta herança, com todo este legado de uma vida dedicada à Justiça do Trabalho e espero contribuir com o fortalecimento da Justiça do Trabalho, com a melhoria da prestação de serviços à sociedade e continuar fazendo a Justiça do Trabalho um lugar de humanidade. Isto é o que eu acho que esta trajetória pode me ajudar a fazer. As prioridades não são exatamente minhas, as prioridades são o outro tribunal. Muitas delas atravessam diversas administrações e o diálogo, tanto com os que chegam agora como com os que já estão, é permanente. Eu sou uma pessoa que gosta de conversar, gosta de dialogar e gosto de encontrar soluções consensuais para os problemas que nos afligem a todos", disse em resposta ao Bahia Notícias.

"É nossa busca constante. Obviamente que é difícil ter juízes novos porque precisamos de concurso e não depende de nós. Mas, na medida dos recursos materiais que temos, das possibilidades que temos, vamos continuar a envidar todos os esforços para dinamizar e acelerar o julgamento dos processos para prestar um melhor serviço à nossa comunidade", comentou sobre a estrutura do tribunal.

"É um dia de muita felicidade, de muita alegria, de muitas emoções. Mas também é o prenúncio de muito trabalho, temos muito a fazer. Temos grandes tarefas a cumprir, temos que acabar a reforma do nosso prédio para mudarmos o tribunal. Temos que prosseguir no nosso esforço de obter mais eficiência na nossa prestação de serviços à comunidade, à sociedade. E temos também uma grande tarefa que é dialogar com a sociedade, dialogar com a comunidade interna do tribunal para dinamizarmos o relacionamento e fazermos o tribunal um lugar de muito acolhimento para todos", disse.

Além do presidente, também tomarão posse as demais integrantes da nova mesa diretora do tribunal: Léa Reis Nunes, vice-presidente; Ivana Mércia Nilo de Magaldi, corregedora; e Suzana Maria Inácio Gomes, corregedora adjunta. Juntos, exercerão um mandato de dois anos (2023-2025).

VAGA NO STF

Jéferson Muricy também comentou sobre o debate atual para a ocupação da vaga deixa pela ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. O novo presidente do TRT-BA garante que, caso pudesse influenciar as discussões, "faria de tudo para que fosse uma mulher negra e da Justiça do Trabalho".

"Eu se pudesse de algum modo influenciar nesse debate, ele está muito além das nossas possibilidades, eu faria tudo para que fosse uma mulher, uma mulher negra, uma mulher da Justiça do Trabalho. Acho que o STF precisa ter na sua composição alguém que traga bagagem, a formação de juiz trabalhista ou de atuante na esfera do direito do trabalho. Eu, se pudesse influenciar, influenciaria sim", pontuou.

QUEM É O NOVO PRESIDENTE

Baiano de Senhor do Bonfim, Jéferson Muricy substituirá a desembargadora Débora Machado na presidência do TRT-BA. Ele possui atuação na defesa dos interesses de menores, de incapazes, na inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e no combate à exploração do trabalho infantil.

Integra o TRT-BA desde 2005, quando ingressou no cargo de desembargador em vaga do quinto constitucional destinada ao MPT. É formado em Direito e especializado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), tendo também formação em Psicanálise pela Universidade Salvador (Unifacs). Atuou como advogado militante, com ênfase na área trabalhista; defensor público (1991); e membro do MPT (1993), ambos mediante aprovação por concurso, chegando a chefiar a Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) de 1995 a 1999.

Em Sergipe, também foi professor de diversas cadeiras da Faculdade de Direito da Universidade Tiradentes. No TRT-BA, foi conciliador no biênio 2015-2017 e vice-presidente no biênio 2019-2021, mesmo período em que atuou como diretor da Ejud-5 e membro eleito da Comissão de Vitaliciamento. Atualmente integra a 4ª Turma; a Subseção de Uniformização da Jurisprudência (SUJ); preside a Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1 (Sedi I), além de ser vice-diretor da Ejud-5 e membro eleito da Comissão de Vitaliciamento.

Eleito presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) pelo Pleno no dia 4 de setembro, o desembargador Jéferson Alves Silva Muricy tomará posse do cargo de presidente nesta segunda-feira (6). 

A cerimônia será às 17h, no CECBA, na Rua Dr. Augusto Lopes Pontes, 262, no Costa Azul, em Salvador, com transmissão ao vivo pelo canal do TRT-BA no YouTube. 

Também tomarão posse as demais integrantes da nova mesa diretora do tribunal: Léa Reis Nunes, vice-presidente; Ivana Mércia Nilo de Magaldi, corregedora; e Suzana Maria Inácio Gomes, corregedora adjunta. Juntos, exercerão um mandato de dois anos (2023-2025). 

QUEM É O NOVO PRESIDENTE

Baiano de Senhor do Bonfim, Jéferson Muricy substituirá a desembargadora Débora Machado na presidência do TRT-BA. 

Ele possui atuação na defesa dos interesses de menores, de incapazes, na inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e no combate à exploração do trabalho infantil. 

Integra o TRT-BA desde 2005, quando ingressou no cargo de desembargador em vaga do quinto constitucional destinada ao MPT. É formado em Direito e especializado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), tendo também formação em Psicanálise pela Universidade Salvador (Unifacs). Atuou como advogado militante, com ênfase na área trabalhista; defensor público (1991); e membro do MPT (1993), ambos mediante aprovação por concurso, chegando a chefiar a Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) de 1995 a 1999. 

Em Sergipe, também foi professor de diversas cadeiras da Faculdade de Direito da Universidade Tiradentes. No TRT-BA, foi conciliador no biênio 2015-2017 e vice-presidente no biênio 2019-2021, mesmo período em que atuou como diretor da Ejud-5 e membro eleito da Comissão de Vitaliciamento. Atualmente integra a 4ª Turma; a Subseção de Uniformização da Jurisprudência (SUJ); preside a Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1 (Sedi I), além de ser vice-diretor da Ejud-5 e membro eleito da Comissão de Vitaliciamento.

O desembargador Jéferson Alves Silva Muricy tomará posse do cargo de presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) em solenidade marcada para a próxima segunda-feira (6). A cerimônia será às 17h, no CECBA, na Rua Dr. Augusto Lopes Pontes, 262, no Costa Azul, em Salvador, com transmissão ao vivo pelo canal do TRT-BA no YouTube. 

Também tomarão posse as demais integrantes da nova mesa diretora do tribunal: Léa Reis Nunes, vice-presidente; Ivana Mércia Nilo de Magaldi, corregedora; e Suzana Maria Inácio Gomes, corregedora adjunta. 

Os magistrados foram eleitos em votação do Tribunal Pleno ocorrida no dia 4 de setembro, para um mandato de dois anos.

PRIORIDADES

O desembargador Jéferson Muricy aponta como prioridade da sua gestão a finalização das obras de adaptação para a inauguração da nova sede do TRT-BA na Avenida Paralela, vista como meio de tornar os serviços da Justiça do Trabalho mais acessíveis à população e como economia dos recursos hoje gastos com o aluguel do prédio das Varas do Trabalho, no Comércio. 

O presidente eleito também pretende melhorar a eficiência e a produtividade, para atender com mais presteza à sociedade e melhorar a posição do TRT-BA no ranking nacional dos tribunais do trabalho. Esse projeto deve incluir, entre outras medidas, a criação de forças-tarefas nas áreas mais necessitadas, a especialização de varas e a intensificação do uso da tecnologia, como o Núcleo de Justiça 4.0 do CNJ.

Muricy pretende reforçar a execução, aumentando o número de juízes que atuam nessa fase processual e reconfigurando os polos de execução distribuídos na capital e no interior do estado. Os Centros de Conciliação (Cejuscs) também terão atenção especial com o aperfeiçoamento dos espaços destinados à solução de conflitos pela via consensual. Na relação com o público interno, será dinamizado o diálogo com magistrados, servidores e terceirizados, intensificando o acolhimento do Tribunal aos integrantes do quadro.

O desembargador Jéferson Alves Silva Muricy  tomará posse como novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) no dia 6 de novembro, às 17h, em local ainda a ser definido. Ele foi eleito para o biênio 2023-2025.

No mesmo dia também serão empossadas as demais integrantes da nova mesa diretora do TRT-BA, eleitas no dia 4 de setembro: desembargadora Léa Reis Nunes, na função de vice-presidente; a desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi como corregedora regional; e a desembargadora Suzana Maria Inácio Gomes no cargo de corregedora regional adjunta.

Muricy substituirá a atual presidente, a desembargadora Débora Machado (saiba mais).

O desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, eleito no começo do mês como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) para o biênio 2023-2025, receberá na sexta-feira (22), às 10h, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a Comenda 2 de Julho. A entrega da honraria foi propostas pelo deputado Bobô (PCdoB). 

“O ilustre Dr. Jéferson Muricy tem grande reconhecimento do seu trabalho na defesa dos interesses dos menores e incapazes, na batalha incesante para a digna inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho, e no combate à exploração do trabalho infantil, sempre tendo como seu maior norte a busca plena pela dignidade da pessoa humana, e sua total e irrevogável proteção. Diante de todo o exposto, é mais que justificável e merecida a Comenda Dois de Julho”, justifica o deputado no requerimento. 

Ao propor a homenagem, Bobô destacou a atuação profissional do magistrado. Muricy, que é natural de Senhor do Bonfim, integra o TRT-BA desde 2005, quando assumiu o cargo de desembargador pela vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Formado em Direito com especialização  em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), tendo também formação em Psicanálise pela Universidade Salvador (Unifacs), atuou como advogado, procurador regional do Trabalho em Sergipe, professor na Faculdade de Direito da Universidade Tiradentes, defensor público na Bahia, promotor de Justiça do MP-BA, conciliador e vice-presidente do TRT-BA, diretor da Escola Judicial do TRT-BA e membro da Comissão de Vitaliciamento do tribunal. 

Atualmente, Jéferson Alves Silva Muricy integra a 4ª Turma do TRT-BA, a Subseção de Uniformização da Jurisprudência (SUJ) e preside a Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1 (Sedi I), além de ser  vice-diretor da Escola Judicial e membro eleito da Comissão de Vitaliciamento.