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O ex-prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Jeferson Andrade terá de devolver R$ 605,4 mil ao Município. A medida foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em sessão desta terça-feira (14) em razão de irregularidades na distribuição de tíquetes de alimentação durante o ano de 2018.
Além do ressarcimento, o ex-gestor foi multado em R$ 5 mil. O TCM-BA também decidiu encaminhar representação ao Ministério Público do Estado (MP-BA) para apuração de eventual prática de ato ilícito.
A denúncia foi apresentada ao tribunal por vereadores de Madre de Deus. Segundo o processo, foram apontadas irregularidades como a ausência de critérios legais para a concessão do benefício, distribuição desproporcional entre servidores, entrega de tíquetes a pessoas sem vínculo com a administração municipal e indícios de fraude na execução do contrato firmado para o fornecimento do auxílio-alimentação.
O processo teve como relator original o conselheiro Mário Negromonte, atualmente aposentado, que votou pela procedência da denúncia, propondo multa de R$ 3 mil e ressarcimento de R$ 863,9 mil. Depois, o conselheiro Plínio Carneiro Filho pediu vista do processo e apresentou voto divergente. Após analisar a documentação, considerou parcialmente procedente a denúncia, fixando multa de R$ 5 mil e ressarcimento de R$ 605,4 mil.
O entendimento levou em conta a apresentação, pela defesa, da Lei Municipal nº 448/2007, que autorizava a concessão do benefício aos servidores efetivos com mais de três anos de exercício.
De acordo com a decisão aprovada pelo plenário, embora tenha sido reconhecida a existência de base legal para o pagamento do benefício aos servidores efetivos com mais de três anos de exercício, ficou comprovado que o contrato também foi utilizado para atender categorias não contempladas pela legislação municipal, como servidores comissionados, temporários, terceirizados e até pessoas sem vínculo com a administração pública.
Para o TCM-BA, a utilização dos recursos públicos nessas condições caracterizou desvio de finalidade, o que fundamentou a aplicação das sanções ao ex-prefeito. Ainda cabe recurso à decisão.
Atual prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho (PSB) lidera a corrida pela prefeitura em meio a um embate com ex-gestores do município da Região Metropolitana de Salvador. Levantamento feito pelo Instituto Séculus, em parceria com o Bahia Notícias, indica que Dailton aparece à frente dos adversários no cenário espontâneo e no estimulado, além de ser considerado a principal aposta dos eleitores para vencer nas urnas no próximo mês de outubro.
Entre as 377 pessoas ouvidas pela pesquisa registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-07230/2024, Dailton aparece com 32,63% das intenções de voto no levantamento espontâneo, quando não são apresentados os nomes dos candidatos. Nesse cenário, Jeferson Andrade (União) é citado por 17,51% dos eleitores e Jailton Jajai (PP) por 9,55% - ambos geriram a cidade em períodos distintos. Ainda são citados Paulo Eletricista e Fácil, com 0,27% dos eleitores cada um.
No cenário espontâneo, 36,87% dos indicaram não saber em quem votar ou preferiram não opinar. A margem de erro é de 5% para mais ou para menos.
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Com um cenário estimulado, em que são apresentados os nomes dos pré-candidatos a prefeito, Dailton também lidera. Ele aparece com 47,21% das intenções de voto, contra 24,14% de Jeferson e 10,61% de Jailton Jajai. Não souberam ou não opinaram 9,81% dos entrevistados e 8,22% disseram que não votariam em nenhum dos candidatos citados.
A pesquisa ainda verificou quem os eleitores apostam que deve ganhar a eleição no próximo mês de outubro. Para 56,50% dos pesquisados, o atual prefeito deve permanecer no posto a partir de 2025. Porém 26,53% acreditam na vitória de Jeferson e apenas 6,10% sugerem a vitória de Jajai. Não souberam ou não opinaram 10,88%.
AVALIAÇÃO DE DAILTON
Favorito à reeleição, conforme números do atual levantamento, Dailton tem a gestão avaliada como ótima por 8,49% e boa por 35,54%. Já 27,59% classificam a administração como regular; 9,02% como ruim; e 18,83% como péssima.
Apenas 0,53% dos entrevistados não souberam ou não opinaram sobre a avaliação do prefeito no posto.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Gabriel Galípolo
"Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores e pela gente, por isso que a gente vem trabalhando muito com o FGC, numa sucessão de medidas".
Disse o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo ao criticar a pressão de instituições não bancárias para usar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na captação de varejo.
