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Artigos

Georges Humbert
Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil
Foto: Divulgação

Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil

O regime atual de reforma agrária e proteção a comunidades tradicionais – abrangendo indígenas, quilombolas, assentados sem-terra, marisqueiras e pescadores – é marcado por ineficiência e ineficácia. Com base em dados oficiais do IBGE, evidências históricas e antropológicas, e comparações internacionais, prova-se que o modelo vigente, fundado em demarcações amplas com critérios questionáveis, falha em promover produtividade, bem-estar e justiça, impondo custos desproporcionais à sociedade, especialmente aos mais vulneráveis. O sistema vigente, ao negligenciar o devido processo legal, a proporcionalidade e a razoabilidade, perpetua a pobreza, o abandono de terras e a vulnerabilidade, demandando reformas urgentes inspiradas em alternativas testadas no Brasil e no exterior, alinhadas aos princípios constitucionais de eficiência administrativa (art. 37, CF/88) e função social da propriedade (art. 5º, XXIII, CF/88), já que não servem às comunidades tradicionais, como revela análise combinada de dados oficiais do IBGE, pesquisas antropológicas e comparações internacionais demonstra que o modelo vigente falha em promover bem-estar, autonomia econômica, segurança territorial e função social da terra, ao mesmo tempo em que impõe ônus desproporcionais à sociedade.

Multimídia

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu
Durante participação no Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, revelou que quase todas as recomendações do Ministério Público da Bahia para o Estádio de Pituaçu foram atendidas, exceto a implementação da biometria. Na conversa, o gestor justificou a falta do recurso e anunciou uma nova reunião entre as entidades para solucionar a questão.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

jau ribeiro

Grupo baiano era "preposto" de esquema do PCC descoberto em megaoperação em SP, aponta diretor do Draco
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias

O diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), delegado Fábio Lordello, detalhou nesta quinta-feira (17) o andamento da investigação que desarticulou um braço da organização criminosa investigada na Operação Carbono Oculto, com atuação na Bahia. Segundo ele, a facção utilizava uma rede de mais de 200 postos de combustíveis, além de empresas de fachada, para movimentar recursos provenientes de adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro.

 

De acordo com Lordello, a operação identificou que o grupo mantinha relação direta com investigados em São Paulo, conhecidos entre si como “Primos”. Na Bahia, o esquema era liderado por Jailton Ribeiro, conhecido como Jailson Ribeiro, apontado como o principal articulador das atividades ilícitas no estado, subordinado ao empresário Mohamed, que continua foragido.

 

“O que acontece em uma investigação dessa é que a organização tem muito capital e precisa distribuí-lo. No estado da Bahia, ela encontrou, infelizmente, essa rede de postos capitaneada por Jau, que possibilitou o fluxo financeiro e a aquisição de nafta para adulteração de combustíveis, multiplicando os ganhos”, explicou o delegado.

 

Durante as ações de busca e apreensão, a Polícia Civil localizou galpões usados para armazenar e misturar nafta, substância empregada na adulteração dos combustíveis, nas cidades de Feira de Santana, Alagoinhas e outras da região. O produto era transportado por empresas ligadas a Mohamad Hussein Mourad, conhecido também como "O Primo".

 

A operação contou com a autorização judicial para bloqueio de R$ 6,5 bilhões, montante que revela, segundo o delegado, a dimensão da estrutura criminosa e seus impactos econômicos e sociais.

 

“Uma organização desse porte afeta todo o tecido social, desde o consumidor que abastece com combustível adulterado até a aquisição de armas e drogas, o que gera mais violência. O foco do Draco é descapitalizar e atingir o topo dessas organizações”, afirmou.

 

Lordello destacou ainda que o trabalho de investigação continua, visando identificar empresas e pessoas ligadas ao grupo. Segundo ele, o levantamento continua em andamento, e seria “prematuro falar em valores” de prejuízo fiscal causado pela evasão de impostos.

 

“Acreditamos que o montante perdido em arrecadação seja alto, mas ainda estamos aprofundando essa parte da apuração. Haverá desdobramentos fiscais de médio e longo prazo”, disse.

 

O delegado informou que os postos envolvidos operavam com e sem bandeira, sem distinção para a atuação do grupo. “Para a organização, o importante era realizar a adulteração e distribuir o combustível, independentemente da bandeira. O objetivo era dissimular e ocultar os recursos ilícitos”, explicou.

 

Na Bahia, os principais alvos da operação já foram presos, e os demais continuam sendo monitorados. Lordello reforçou que o Draco seguirá com novas etapas da investigação, que deve se expandir para identificar outros integrantes do esquema, incluindo os elos intermediários e de base.

 

Durante a apuração, a Polícia Civil apreendeu veículos de luxo em nome de Jailton Ribeiro. Segundo o delegado, somente dois automóveis ultrapassam o valor de R$ 600 mil, enquanto o investigado havia declarado apenas R$ 275 mil em bens à Justiça Eleitoral quando foi candidato em Iaçu, em 2024.

 

“A sociedade pode ter certeza de que todos os envolvidos sofrerão a ação repressiva da Polícia Civil. Nosso foco é desarticular o topo, o meio e a base dessa estrutura criminosa”, concluiu Lordello. (Atualizado às 13h29)

Além de alvo principal, saiba nomes de outros presos em operação contra adulteração de combustíveis na Bahia
Foto: Reprodução / Redes Sociais

Além de Jailson Couto Ribeiro, o Jau Ribeiro, de 57 anos, foram presos durante a Operação Primus, dois filhos, um cunhado e um irmão dele. A ação, que apura um esquema de adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro com indícios de ligação com a facção PCC, cumpriu nesta quinta-feira (16) oito mandados de prisão, seis deles na Bahia.

 

Jau Ribeiro chegando a Feira de Santana / Foto: Ed Santos / Acorda Cidade

 

Principal alvo da investigação, Jau Ribeiro foi localizado em um hotel de luxo, em Lençóis, na Chapada Diamantina. Em Feira de Santana, foram detidos Wesley Márcio Duda, Gilvan Couto Ribeiro, Diego do Carmo Santana Ribeiro e Pedro Henrique Ramos Ribeiro. No Rio de Janeiro, foi preso Israel Ribeiro Filho, e em São Paulo, Mário Kadow Nogueira, informou a TV Subaé. O oitavo preso na operação não teve o nome revelado.

 

Ex-candidato a prefeito por duas vezes em Iaçu, no Piemonte do Paraguaçu, Jau Ribeiro costumava exibir uma vida de luxo nas redes sociais, com viagens internacionais para destinos como Itália, Luxemburgo, Emirados Árabes e Espanha. Em 2022, Jau apoiou a candidatura do deputado federal Dal Barreto (União), que foi alvo da sexta fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última terça-feira (14).

 

Ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o advogado Joari Wagner, que representa quatro dos investigados, afirmou em entrevista que ainda não teve acesso ao processo e que seus clientes foram surpreendidos pela ação. “Nesse momento eu vou ocultar os nomes, porque está em sigilo. Eu não vou expor as pessoas, mas até aqui são seis que estão aqui. Desses seis, fui procurado por quatro e vou me habilitar nos autos para verificar o que de fato ocorreu. Não tivemos acesso a nada, não sabemos por que a operação foi deflagrada nem os fundamentos da decisão judicial que decretou as prisões. [Eles] estão perplexos, estão surpresos, não sabem ainda. Estamos aguardando o desenrolar da investigação e as informações após termos acesso aos autos do processo”, declarou.

 

Advogado de investigados / Foto: Ed Santos / Acorda Cidade

 

Conforme a Polícia Civil, a operação visa desarticular um grupo criminoso que atua no setor de combustíveis. Na Bahia, mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos em Feira de Santana, Salvador, Conceição do Jacuípe, Alagoinhas, Morro do Chapéu, Itaberaba e Iaçu.

 

Durante as ações, foram apreendidas três pistolas, uma submetralhadora, carregadores, munições e cerca de dez veículos de luxo. As investigações também apuram irregularidades em cerca de 200 postos de combustíveis suspeitos.

 

O Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD), responsável pelo caso, solicitou à Justiça o bloqueio de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de valores dos investigados, que somam aproximadamente R$ 6,5 bilhões.

Empresário e ex-candidato a prefeito é preso em operação contra adulteração de combustíveis; há indícios de ligação com PCC
Foto: Reprodução / Alô Juca

O empresário Jailson Couto Ribeiro, conhecido como Jau da Lubrijau ou Jau Ribeiro, foi preso na manhã desta quinta-feira (15) em Feira de Santana durante a Operação Primus”, deflagrada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD).

 

Jaú  Ribeiro é dono de uma rede de postos de combustíveis e ficou conhecido por ser um dos maiores revendedores da Shell na América Latina. O filho do empresário, que não teve o nome informado, também foi detido na operação. 

 

Em 2020 e 2024, Jau Ribeiro concorreu ao cargo de prefeito de Iaçu, no Piemonte do Paraguaçu, perdendo nas duas ocasiões para Nixon Duarte (PSD).

 

A Operação Primus visa desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar na adulteração e comercialização irregular de combustíveis, além de praticar lavagem de dinheiro.

 

Conforme a Polícia Civil, o grupo teria criado uma estrutura empresarial complexa para ocultar patrimônio e movimentar valores ilícitos. As investigações apontam que cerca de 200 postos de combustíveis estariam vinculados à rede comandada pelos suspeitos.

 

Diante da dimensão financeira do esquema, o Draco-LD pediu à Justiça o bloqueio de bens, imóveis, veículos e valores pertencentes aos investigados, em um total de R$ 6,5 bilhões. A operação cumpre mandados judiciais de forma simultânea na Bahia, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Até o momento, seis pessoas foram presas, sendo quatro delas em território baiano.

 

EMPRESÁRIO INFLUENTE

Natural de Iaçu, Jau Ribeiro é radicado em Feira de Santana, onde recebeu o título de cidadão honorário em 2022. Jau Ribeiro e o filho foram levados à sede da Polícia Civil em Feira de Santana, onde seguem detidos à disposição da Justiça, conforme informou a TV Subaé. (Atualizado às 8h13)

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Quem quer ser político precisa saber se está em uma das categorias dos desprovidos de votos. Afinal, você tem que saber o que leva pro jogo. O problema é quem chega lá e esquece quais são as prioridades. Agostinho Carrara, por exemplo, sabe bem as suas. Já quem anda pela CMS? Tenho minhas dúvidas. Mas aproveito pra deixar também um alerta pra Caroço: cuidado para não entregar o caminho do ouro. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

"Falei pra ele [Jair Bolsonaro] que já me resolvi com a Michelle, pedi desculpas a ela, ela também. A gente vai ter uma reunião hoje (2) no PL pra criar, na verdade, uma rotina de tomar as decisões em conjunto". 

 

Disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pedir desculpas,  à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro após um desentendimento sobre uma possível aliança política do PL com Ciro Gomes (PSDB) no Ceará. A declaração foi feita a jornalistas depois de uma visita ao pai na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente está preso desde 22 de novembro.

Podcast

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O radialista e comunicador Mário Kertész é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (28). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 15h, com apresentação de Fernando Duarte.

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