janela partidaria

Faltando apenas 12 dias para o encerramento do período da janela partidária, em que deputados federais podem trocar de partido para concorrer às eleições sem risco de perder o mandato, as movimentações ainda são pequenas, bem diferente do cenário observado em 2022, quando houve um recorde de mudanças de parlamentares, com 84 trocas de sigla. 

Neste ano de 2026, a janela partidária foi iniciada em 05 de março, e deve seguir até o dia 4 de abril. Até o momento, apenas sete mudanças foram oficializadas na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara. Foram as seguintes as mudanças de partido:

Kim Kataguiri (SP), do União para o Missão
Magda Mofatto (GO), do PRD para o PL
Nicoletti (RR), do União para o PL
Sargento Fahur (PR), do PSD para o PL
Saullo Vianna (AM), do União para o MDB
Vicentinho Júnior (TO), do PP para o PSDB
Vitor Lippi (SP), do PSDB para o PSB 

As mudanças atuais mostram o PL como o principal beneficiário das trocas partidárias. O partido, que já era a maior bancada na Câmara, recebeu três novos deputados. 

Na janela de 2022, o PL também foi o maior beneficiado com as mudanças de partido. Na ocasião, o partido do então presidente Jair Bolsonaro ganhou 38 novos deputados, saindo de uma bancada de 43 para 81 parlamentares. 

Os outros partidos que mais ganharam deputados naquele ano de 2022 foram o Republicanos, com 16 novas adesões, e o PP, com dez parlamentares filiados. Apenas dois baianos mudaram de partido naquela janela: Alex Santana saiu do PDT para o Republicanos, e Marcelo Nilo saiu do PSB também para o Republicanos.

Do lado das perdas, o União Brasil até esta segunda-feira (23) é o partido que mais perdeu cadeiras, com três desfiliações. Em 2022, o União também foi o partido que mais perdeu parlamentares durante o período da janela. 

Entre os dias 3 de março e 1º de abril de 2022, o União Brasil perdeu 35 deputados. O partido, que até o início da janela tinha a maior bancada da Câmara, com 81 deputados, iniciou o mês de abril com apenas 46 parlamentares. 

Nos próximos dias, novas mudanças devem ser registradas no sistema da Câmara. Uma delas deve ser a saída do deputado baiano Leo Prates do PDT e entrada no Republicanos. O ato de filiação está marcado para a próxima quinta (26), no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores, em Salvador.
 

O deputado federal Kim Kataguiri (SP) anunciou nesta segunda-feira (9) que saiu do União Brasil e se filiou ao partido Missão. Assim que a mudança for oficializada pela Câmara, Kataguiri se transformará no primeiro deputado federal do partido Missão, sigla criada pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

O Missão, que teve seu registro de funcionamento autorizado em novembro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vinha aguardando o início da período da janela partidária para contar com Kim Kataguiri em suas fileiras. Caso o partido consiga atrair outros deputados na janela, que se encerra em 3 de abril, poderá até mesmo reivindicar um gabinete de liderança com funcionários, se atingir o total de cinco parlamentares. 

Em uma postagem nas suas redes sociais, o deputado Kim Kataguiri relembra sua trajetória como membro do Movimento Brasil Livre (MBL), desde o surgimento do grupo, na época do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, até as suas eleições como parlamentar pelo estado de São Paulo. Kataguiri fala de sua atuação no Congresso e comemora o fato de ser o primeiro deputado federal do Missão.

“Com a minha eleição, uma conquista conjunta de todos nós do movimento, uma nova era se iniciou, em que eu estava separado daqueles que sempre estiveram comigo até então. A minha luta no Congresso Nacional a partir daí, isolado no meio de adversários políticos e pessoas completamente estranhas ao MBL, se mostrou extremamente solitária e difícil”, disse o deputado. 

“Cada provação nos ensinou a sermos melhores que os outros. mais fortes que os outros. Mais inteligentes que os outros. As dificuldades se ergueram e nós conseguimos construir a nossa própria casa. Com muito orgulho eu serei o primeiro deputado federal do partido Missão”, afirmou Kataguiri, destacando ainda que a nova sigla deve eleger outros parlamentares neste ano. 

A janela partidária está prevista na lei dos Partidos Políticos e funciona como um rearranjo de forças políticas antes das eleições nacionais, marcadas para outubro. É uma exceção à regra de fidelidade partidária. A janela é aberta sete meses antes das eleições, que, neste ano, acontecem no dia 4 de outubro.

Até as 19h desta segunda, cinco deputados já tiveram sua mudança de partido ratificada pela Mesa Diretora da Câmara. Os deputados fizeram a mudança de sigla já dentro do período da janela partidária. São eles: 

Magda Mofatto (GO), saiu do PRD para o PL

Nicoletti (RR), saiu do União Brasil para o PL

Sargento Fahur (PR), saiu do PSD para o PL

Saullo Vianna (AM), saiu do União Brasil para o MDB

Vicentinho Júnior (TO), saiu do PP para o PSDB

Com as mudanças atuais (sem ainda a oficialização da saída de Kim Kataguiri para o Missão), as bancadas partidárias possuem o seguinte tamanho:

PL - 90 deputados

PT - 68 deputados

União Brasil - 56 deputados

PP - 48 deputados

PSD - 46 deputados

PDT - 16 deputados

PSB - 16 deputados

Podemos - 16 deputados

PSDB - 15 deputados

Psol - 11 deputados

PCdoB - 9 deputados

Avante - 8 deputados

Solidariedade - 5 deputados

Novo - 5 deputados

PRD - 4 deputados

PV - 4 deputados

Rede - 4 deputados 
 

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), em que ocorreu a votação para alteração no cálculo das metas da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), comentou a saída do vereador Sidninho do PSDB e fez um balanço da janela partidária, que encerrou no último sábado (6), e resultou em mudanças na base do prefeito Bruno Reis (União).  

Afastando qualquer insatisfação na base, Muniz pontuou que o seu papel foi o de ouvir todos os vereadores. “Eu tenho a impressão de que todos ficaram satisfeitos porque tudo foi conversado com eles. Na realidade, se depois da formação dos partidos eles se sentiram insatisfeitos, ainda não conversaram comigo”, frisou. 

O presidente da CMS admitiu, no entanto, que a única insatisfação que ele próprio teve foi com a saída do vereador Sidninho, que migrou para o ninho do PP.  De acordo com Muniz, ele esgotou todas as possibilidades para que o edil permanecesse no PSDB, mas “Infelizmente, nenhum dos vereadores quiseram sair do partido, como nós achávamos que alguns deles poderiam querer sair. Eu tinha dado a palavra a todos aqueles que estavam confiando em mim entrando no partido, e foi eu que estava formando o partido, que não entraria vereador de mandato. Então, não poderia nunca trair aquelas pessoas que confiaram em mim porque eu estaria mexendo com a vida deles, com a vida política, com a vida em todos os sentidos, e eu jamais iria fazer isso”, pontuou. 

Carlos Muniz também pontuou que mesmo com a baixa do ex-correligionário, ficou satisfeito em ter cumprido a palavra para com os demais e desejou boa sorte ao colega: “Ele não pôde participar com a gente no PSDB, mas eu tenho certeza que será um vitorioso no PP. O que eu puder fazer para que ele seja um vitorioso, eu vou fazer”, afirmou. 

O vereador Randerson Leal foi mais um a aproveitar os momentos finais da janela partidária para mudar de legenda. Nesta quinta-feira (4) o edil deixou o PDT e se filiou ao Podemos, partido que vai apoiar a candidatura de Geraldo Júnior (MDB) à prefeitura de Salvador.

“Após uma intensa análise do cenário político e uma série de diálogos com a minha base, anuncio a decisão de me filiar ao Podemos. Esta mudança partiu do meu profundo desejo de buscar alianças que possam representar efetivamente os interesses da nossa população”, publicou Randerson nas redes sociais. Ele é filho do deputado estadual e dirigente de futebol, Roberto Carlos. 

No ano passado, o Podemos incorporou o PSC e praticamente dobrou de tamanho, passando de 405.169 filiados para 802.495. Em Salvador o partido é liderado por João Cláudio, filho do deputado federal Bacelar (PV). A presidência do partido na Bahia é ocupada pelo deputado federal, Raimundo Costa.

Passa a vigorar a partir desta quinta-feira (7) a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato. Nas eleições deste ano, marcadas para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno), serão escolhidos prefeitos e vereadores de todo o País. 

As pessoas que já ocupam essas funções têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à Prefeitura do município no pleito de outubro. A janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.738/2024 (calendário eleitoral).

Janela partidária é o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais – como vereadores, por exemplo – podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

Considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, a possibilidade é válida para aqueles que estão no final do mandato e se for realizada no prazo permitido. A regra também se aplica para deputadas e deputados (distritais, estaduais ou federais), mas, especificamente em 2024, somente vereadoras e vereadores serão beneficiados. Isso quer dizer que deputados eleitos em 2022 só terão a possibilidade de usufruir da janela partidária em 2026, ano da próxima eleição geral.

A medida se consolidou como saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Os vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

Além da janela partidária, existem duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato. 

Foi julgado pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o pedido de desfiliação por justa causa, sem perda de mandato, do presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Carlos Muniz. Por maioria, o edil foi autorizado a mudar de partido, deixando o PTB, antes da janela partidária de 2024. 

Após insatisfações nos bastidores desde a eleição municipal de 2020, o vereador vem sinalizando a intenção de deixar a sigla. No pedido ao TRE-BA, o atual mandatário do legislativo municiapal disse que a mudança partidária se faz necessária “em razão da configuração de cenário de grave discriminação político pessoal e mudança substancial do programa partidário”. 

Na sessão do dia 13 deste mês, os desembargadores Mário Alberto Hirs, José Batista de Santana Júnior, Marcos Adriano Silva Lêdo, que substitui o impedido Pedro Godinho, e Arali Maciel Duarte seguiram o voto do relator Moacyr Pitta Lima Filho. O desembargador Vicente Buratto foi o único a votar contra. O presidente da Corte, Roberto Maynard Frank, somou o seu voto ao do relator.

Representantes das siglas Podemos, MDB e PL já pontuaram que estão de portas abertas para o presidente da Câmara de Salvador.

JANELA PARTIDÁRIA

No ano eleitoral, seis meses antes do pleito, ocorre a chamada janela partidária, que é um prazo de 30 dias para que os parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. No entanto, a Justiça pode conceder a saída e a filiação em uma nova legenda em casos excepcionais, como entendeu o TRE-BA no caso envolvendo Muniz.