janela partidaria

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), em que ocorreu a votação para alteração no cálculo das metas da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), comentou a saída do vereador Sidninho do PSDB e fez um balanço da janela partidária, que encerrou no último sábado (6), e resultou em mudanças na base do prefeito Bruno Reis (União).  

Afastando qualquer insatisfação na base, Muniz pontuou que o seu papel foi o de ouvir todos os vereadores. “Eu tenho a impressão de que todos ficaram satisfeitos porque tudo foi conversado com eles. Na realidade, se depois da formação dos partidos eles se sentiram insatisfeitos, ainda não conversaram comigo”, frisou. 

O presidente da CMS admitiu, no entanto, que a única insatisfação que ele próprio teve foi com a saída do vereador Sidninho, que migrou para o ninho do PP.  De acordo com Muniz, ele esgotou todas as possibilidades para que o edil permanecesse no PSDB, mas “Infelizmente, nenhum dos vereadores quiseram sair do partido, como nós achávamos que alguns deles poderiam querer sair. Eu tinha dado a palavra a todos aqueles que estavam confiando em mim entrando no partido, e foi eu que estava formando o partido, que não entraria vereador de mandato. Então, não poderia nunca trair aquelas pessoas que confiaram em mim porque eu estaria mexendo com a vida deles, com a vida política, com a vida em todos os sentidos, e eu jamais iria fazer isso”, pontuou. 

Carlos Muniz também pontuou que mesmo com a baixa do ex-correligionário, ficou satisfeito em ter cumprido a palavra para com os demais e desejou boa sorte ao colega: “Ele não pôde participar com a gente no PSDB, mas eu tenho certeza que será um vitorioso no PP. O que eu puder fazer para que ele seja um vitorioso, eu vou fazer”, afirmou. 

O vereador Randerson Leal foi mais um a aproveitar os momentos finais da janela partidária para mudar de legenda. Nesta quinta-feira (4) o edil deixou o PDT e se filiou ao Podemos, partido que vai apoiar a candidatura de Geraldo Júnior (MDB) à prefeitura de Salvador.

“Após uma intensa análise do cenário político e uma série de diálogos com a minha base, anuncio a decisão de me filiar ao Podemos. Esta mudança partiu do meu profundo desejo de buscar alianças que possam representar efetivamente os interesses da nossa população”, publicou Randerson nas redes sociais. Ele é filho do deputado estadual e dirigente de futebol, Roberto Carlos. 

No ano passado, o Podemos incorporou o PSC e praticamente dobrou de tamanho, passando de 405.169 filiados para 802.495. Em Salvador o partido é liderado por João Cláudio, filho do deputado federal Bacelar (PV). A presidência do partido na Bahia é ocupada pelo deputado federal, Raimundo Costa.

Passa a vigorar a partir desta quinta-feira (7) a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato. Nas eleições deste ano, marcadas para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno), serão escolhidos prefeitos e vereadores de todo o País. 

As pessoas que já ocupam essas funções têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à Prefeitura do município no pleito de outubro. A janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.738/2024 (calendário eleitoral).

Janela partidária é o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais – como vereadores, por exemplo – podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

Considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, a possibilidade é válida para aqueles que estão no final do mandato e se for realizada no prazo permitido. A regra também se aplica para deputadas e deputados (distritais, estaduais ou federais), mas, especificamente em 2024, somente vereadoras e vereadores serão beneficiados. Isso quer dizer que deputados eleitos em 2022 só terão a possibilidade de usufruir da janela partidária em 2026, ano da próxima eleição geral.

A medida se consolidou como saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Os vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

Além da janela partidária, existem duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato. 

Foi julgado pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o pedido de desfiliação por justa causa, sem perda de mandato, do presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Carlos Muniz. Por maioria, o edil foi autorizado a mudar de partido, deixando o PTB, antes da janela partidária de 2024. 

Após insatisfações nos bastidores desde a eleição municipal de 2020, o vereador vem sinalizando a intenção de deixar a sigla. No pedido ao TRE-BA, o atual mandatário do legislativo municiapal disse que a mudança partidária se faz necessária “em razão da configuração de cenário de grave discriminação político pessoal e mudança substancial do programa partidário”. 

Na sessão do dia 13 deste mês, os desembargadores Mário Alberto Hirs, José Batista de Santana Júnior, Marcos Adriano Silva Lêdo, que substitui o impedido Pedro Godinho, e Arali Maciel Duarte seguiram o voto do relator Moacyr Pitta Lima Filho. O desembargador Vicente Buratto foi o único a votar contra. O presidente da Corte, Roberto Maynard Frank, somou o seu voto ao do relator.

Representantes das siglas Podemos, MDB e PL já pontuaram que estão de portas abertas para o presidente da Câmara de Salvador.

JANELA PARTIDÁRIA

No ano eleitoral, seis meses antes do pleito, ocorre a chamada janela partidária, que é um prazo de 30 dias para que os parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. No entanto, a Justiça pode conceder a saída e a filiação em uma nova legenda em casos excepcionais, como entendeu o TRE-BA no caso envolvendo Muniz.