jader filho

Os residenciais Verdes Horizontes I e II, empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, em construção no município de Camaçari, foram vistoriados nesta segunda-feira (10) pelo ministro das Cidades Jader Filho, na companhia da secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, e do prefeito do município Luiz Caetano. As autoridades visitaram as instalações de alguns apartamentos prontos da obra, que está 40% concluída. 

“Na Bahia, como um todo, estamos perto de 40 mil novas unidades, com um investimento de mais de R$ 6 bilhões para que a Bahia tenha cada vez mais unidades habitacionais para quem mais precisa. O governo do presidente Lula voltou, voltou com muita força, voltou com muita vontade de trabalhar, e de reconstruir o nosso país”, enfatizou o ministro Jader Filho. 

Os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Ao todo são 384 imóveis construídos em dois módulos — cada um com 192 apartamentos. Foram investidos R$ 65 milhões, através do Governo Federal. O governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), também tem aportado recursos para a pavimentação do entorno e para a construção de espaços de convivência nos residenciais, como praças e campo de futebol. 

“É um programa de habitação, parceria com o Governo Federal, que está mudando a realidade do estado da Bahia, garantindo a justiça e habitação com dignidade para os baianos e para as baianas. Nosso programa estadual, o Minha Casa, Minha Vida Bahia, reforça essa politica habitacional, com a construção de mais de 10 mil unidades até o final de 2026”, acrescentou a secretária de Desenvolvimento Urbano Jusmari Oliveira. 

Durante a vistoria, o ministro Jader Filho também autorizou o início das obras de outro conjunto habitacional em Camaçari. Os Residenciais Montenegro I e II terão mais 384 novas moradias — 250 e 134 unidades habitacionais cada, respectivamente. Mais R$ 58,75 milhões serão destinados, através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, para o empreendimento.

“Não são apenas apartamentos, tem área para a comunidade se articular, área de lazer, praça. São conjuntos habitacionais importantíssimos, que não garantem só moradia, mas qualidade de vida para a população de Camaçari”, celebrou o prefeito da cidade Luiz Caetano.

O ministro das cidades Jader Filho (MDB) é um dos integrantes do Governo Lula que participa da solenidade do 2 de julho, que celebra a independência do Brasil na Bahia, nesta terça-feira, em Salvador. Antes do início do cortejo da base petista no evento, o titular da pasta destacou, em entrevista ao Bahia Notícias, sobre a aproximação e participação do Governo Federal no ato histórico, que conta com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros. 

Jader declarou que considera importante a presença da gestão nacional na capital baiana para valorizar a cultura local e também uma “demonstração que o governo do presidente Lula está cada vez mais próximo dos estados e dos municípios”.

“Acho que essa festa é uma festa importante da cultura brasileira, especial da cultura baiana. O 2 de julho, que é a independência, onde tudo se inicia e aí combina com o 7 de setembro. Eu acho que é importante a presença do governo federal, não só valorizando a cultura, valorizando a história da Bahia e do Brasil, mas também trazendo obras, trazendo notícias com o Instituto Federal, Minha Casa, Minha Vida, obras do PAC de drenagem, de saneamento, de urbanização de favelas. Então, eu acho que essa presença é a demonstração que o governo do presidente Lula está cada vez mais próximo dos estados, dos municípios, que é onde de fato as pessoas vivem e levando, obviamente, as políticas públicas do governo federal”, celebrou Filho. 

O ministro também anunciou que novos projetos devem ser anunciados e implantados para o estado através do Governo Federal.  

“Vamos continuar [anunciando novos projetos]. Ontem nós já trouxemos o programa Periferia Viva, que atendeu mais de 4 mil famílias, os anúncios do Minha Casa, Minha Vida, PAC seleção hoje mesmo, vou assinar novas seleções, não só para Salvador, como para Bahia, e eu acho que ano passado é o que o presidente disse, que a gente plantou e agora chegou a hora da colheita, chegou a hora das respostas com trabalhos efetivos para o Brasil”, revelou Jader. 

A passagem do ministro das Cidades, Jader Filho por Salvador, onde participou da inauguração da última etapa do BRT da capital baiana, foi regada a muitos elogios. Durante participação, nesta quinta-feira (25), Jader teve que interromper seu discurso para agradecer as falas de uma apoiadora presente. 

Ao iniciar sua fala e comentar sobre a "felicidade" de estar no evento, Jader acabou sendo interrompido por uma mulher que o chamou de "gostoso" e "delícia" de forma repetida e insistente. O ministro, aos risos, parou a fala e agradeceu os predicados endereçados. Ao lado de Jader, o prefeito de Salvador Bruno Reis (União) também se divertiu com o momento. 

?? Sob gritos de "gostoso" e "delícia", Jader Filho interrompe discurso em Salvador

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 25, 2024

Na continuidade do discurso, Jader também reforçou que irá "continuar trabalhando em parceria, em especial aqui em Salvador". "O que mais a gente nos sensibiliza é melhorar a qualidade de vida, do povo de Salvador, para que as pessoas possam passar menos tempo dentro do trânsito e elas possam gastar esse tempo com aquilo que é importante. Ficar com a família, ir a uma academia, ter um lazer e ir ao cinema, conversar com os amigos. É para isso que essas obras de infraestrutura [servem], a gente está hoje aqui", completou Jader. 

O novo percurso do trecho 2, que se estende por 7 km, é o maior do modal de transporte público, e vai beneficiar diretamente a população de 15 bairros da capital baiana. Com a entrega do novo trecho, entrará em operação a nova linha do BRT de Salvador, a B4, que vai funcionar inicialmente de maneira assistida em fase de observação e ajustes. Antes mesmo da entrega do novo trecho, o BRT já ultrapassou a marca de um milhão de pessoas transportadas por mês. 

A linha vai interligar a Estação Pituba, próxima à sede da Apae, e a Estação da Lapa, com viagens nos dois sentidos. Os usuários poderão embarcar ou desembarcar também nas novas estações Cidade Jardim e Rio Vermelho, demais paradas que farão parte desse período piloto do modal.

O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), participou, na manhã desta quinta-feira (25), da inauguração da última etapa do BRT de Salvador. Na ocasião, o auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou a entrega do novo modal na capital baiana e ressaltou que o meio de transporte vai beneficiar a população soteropolitana. 

“Vamos continuar trabalhando em parceria, em especial aqui em Salvador, para que a gente possa melhorar a qualidade de vida do povo soteropolitano. [...] O que mais a gente nos sensibiliza é melhorar a qualidade de vida, do povo de Salvador, para que as pessoas possam passar menos tempo dentro do trânsito e elas possam gastar esse tempo com aquilo que é importante. Ficar com a família, ir a uma academia, ter um lazer e ir ao cinema, conversar com os amigos. É para isso que essas obras de infraestrutura [servem], a gente está hoje aqui. Então trago aqui o abraço do presidente Lula a você [Bruno Reis] e ao povo de Salvador, o povo da Bahia”, declarou Jader em entrevista coletiva à imprensa baiana. 

No caso da capital baiana, a distância entre os grupos políticos que governam a cidade e o governo federal não pareceu afastar investimentos no município. Tanto que o ministro reforçou que Salvador e outras cidades da Bahia receberão novos investimentos, equipamentos e obras do Governo Federal.

“Vamos continuar juntos, dando infraestrutura, por exemplo, com o ‘Minha Casa, Minha Vida’, da nova seleção que só aqui em Salvador serão quase 2 mil novas unidades e na Bahia são mais de 33 mil novas unidades. Eu vinha conversando há pouco com o prefeito [Bruno Reis]. Vamos continuar trazendo novos equipamentos. Não só aqui em Salvador como em todas as regiões da Bahia”, anunciou. 

O governo federal vai anunciar nesta semana a retomada de 37,8 mil obras do Minha Casa, Minha Vida para famílias no Faixa 1 (renda de até R$ 2.640), que praticamente ganham a casa. As obras dessas unidades estão paralisadas em todo o país. 

A informação foi revelada pelo o ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista ao O GLOBO. O titular da pasta disse que o número vai chegar a 40 mil, pois ele pretende incluir empreendimentos invadidos e com problemas de documentação, como alvarás, por exemplo. 

Deve ser feito um diálogo com as prefeituras. Segundo o ministro, o prazo de entrega das obras dependerá do andamento do projeto. Do total de empreendimentos, 4.958 estão no estado do Rio, que concentra a maior parte das obras que serão retomadas.

Alguns dos empreendimentos parados estão localizados em Belford Roxo, com construção desde 2014, e em Queimados, cuja obra foi contratada em 2015. O anúncio da retomada será feito em um evento no Pará, estado do ministro, e deve contar com a presença de vários prefeitos.

“Esse é um número que já foi estudado pelas equipes e por mim. Podemos até ir além, mas esses 40 mil é um número que temos bastante segurança de retomada das obras e entrega das unidades”, explicou Jader.

As obras que foram invadidas vão necessitar de uma parceria com as prefeituras para acelerar os processos que estão na Justiça. A ideia é que os governos locais também participem da iniciativa, como construir a parte de infraestrutura.

“Nós vamos pactuar com as prefeituras para que a gente possa encontrar soluções junto a essas famílias, para que nós possamos também fazer a entrega de algum desses empreendimentos”, disse o ministro.

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta terça-feira (23), em Brasília, com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da retomada de obras da Educação Infantil e Fundamental, e de quadras esportivas, na Bahia. Ao todo, são 381 obras inacabadas e paralisadas no estado por falta de repasse da União, nos últimos quatro anos. Serão necessários R$ 387 milhões para concluí-las.

O governador destacou que somente a Bahia e mais quatro estados somam quase 60% dessas obras pelo Brasil. Agora, com a Medida Provisória, os valores e orçamentos foram atualizados e os projetos serão retomados. “Vamos sentar com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e a equipe técnica para que os municípios cadastrem as obras nessas condições e nós possamos fazer um estudo caso a caso”. Jerônimo completou falando sobre a expectativa para as entregas. “Espero que possamos fazer um bom andamento em relação a essas obras, pois vai ser muito importante para a ampliação da infraestrutura educacional na Bahia”.

De acordo com o ministro Camilo Santana, os Estados serão fundamentais para a mobilização e apoio aos Municípios, que são os responsáveis pela execução das obras. “Nos reunimos hoje para discutir mecanismos de parceria liderados pelos Estados com os respectivos municípios, para que possamos criar as condições técnicas necessárias para viabilizar a retomada dessas obras, para que sejam concluídas e entregues à população. Em todo o país, são quase 3600 obras, sendo 1300 creches dentre essas”.

Ainda em Brasília, Jerônimo Rodrigues se reuniu com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, para tratar da retomada de obras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e de investimentos em obras de infraestrutura e ações culturais financiadas pelo Banco no estado.

Em 2023, a Bahia investiu R$ 38 milhões em infraestrutura urbana, que permitiu finalizar as obras que ficaram paradas durante os últimos quatro anos. O próximo passo é preparar os empreendimentos da nova versão do MCMV, lançada pelo presidente Lula. O objetivo é que o Governo do Estado possa colaborar no processo de implantação dos empreendimentos, apontando as prioridades na distribuição, de acordo com o déficit habitacional e disponibilizando terrenos, que agora deverão estar mais próximos dos centros das cidades.

“Temos um pacote de habitações para entregar, além das que já entregamos esse ano. Para isso, está sendo preparado um mutirão entre o Ministério das Cidades, a Caixa e o Governo da Bahia. Em alguns casos, vamos contar com os municípios também”, afirmou Jerônimo. Ele explicou ainda que o Governo do Estado caminhará em duas frentes: trabalhar para entregar essas habitações até o início do próximo semestre e estudar o novo formato do MCMV, que está sendo planejado pelo Ministério das Cidades. Nesta terça, o governador também esteve com o ministro da pasta, Jader Filho.

A comitiva do governador em Brasília teve a participação dos secretários da Casa Civil, Afonso Florense; de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro, além do chefe de gabinete do governador, Afonso Loyola. Jerônimo permanece em Brasília, nesta quarta-feira (24), quando participa da reunião do Fórum de Governadores.

Convidado para falar no Senado sobre as ações e estratégias da sua pasta para o ano de 2023, o ministro das Cidades, Jader Filho, gastou grande parte do seu tempo tentando explicar as motivações do governo federal para editar os decretos que promoveram modificações no Marco do Saneamento Básico, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020. Os decretos (11.466 e 11.467, de abril/2023) são alvos de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 98/2023) que susta os efeitos da medida assinada pelo presidente Lula, e que aguarda votação no Senado, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. 

O ministro Jader Filho justificou a medida afirmando que se os decretos não tivessem sido editados, 1.113 municípios concentrados principalmente nas regiões Norte e Nordeste ficariam impossibilitados de acessar recursos federais, deixando 30 milhões de pessoas sem acesso aos serviços de saneamento. O ministro reforçou que o governo não é contra o Marco do Saneamento. 

“O governo federal não é contra o Marco Legal do Saneamento que foi aprovado pelo Congresso. A única intenção do governo com a edição dos decretos foi a de garantir recursos públicos para mais de mil municípios. Na verdade, se nada tivesse sido feito, 1.113 municípios, concentrados principalmente nas regiões Norte e Nordeste, ficariam impossibilitados de receber recursos públicos para o setor, por não terem finalizado o processo de regionalização”, afirmou Jader Filho. 

A fala do ministro na audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura gerou intenso debate a respeito das mudanças feitas pelo governo no Marco do Saneamento. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição, criticou a edição dos decretos, ao afirmar que outros instrumentos seriam mais adequados para fazer a mudança na legislação sobre saneamento básico. 

“Estamos falando de mais de 100 contratos ou projetos sobrestados em função da insegurança jurídica gerada a partir dos decretos que o governo editou. Acredito que o governo errou a mão na hora em que decidiu utilizar os decretos para promover mudanças, abrindo mão de instrumentos que a Constituição lhe assegura para alterar a legislação, como uma medida provisória ou mesmo um projeto de lei”, disse o senador potiguar. 

Do lado do governo, o líder no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou com o ministro sobre a necessidade dos decretos, e salientou que os mesmos não geram qualquer ofensa à lei. O senador baiano afirmou que é preciso ampliar o debate sobre os decretos editados antes da votação do Projeto de Decreto Legislativo já aprovado na Câmara.

“Eu comungo da visão do ministro: nós não estamos ofendendo a lei. O que o decreto faz é estender por mais dois anos o que já foi estendido pelo governo anterior. Estamos completamente abertos. Vamos ver o que é melhor. Precisamos ter uma discussão franca sobre os decretos”, disse Jaques Wagner.

O Projeto de Decreto Legislativo 98/2023, de autoria do deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), se encontra na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aguardando a designação de um relator. O presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), já adiantou que em breve o colegiado realizará uma audiência pública com a presença dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho, para debater os decretos assinados por Lula que alteram o Marco do Saneamento Básico.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), voltou a se reunir, nesta segunda-feira (15), com o ministro das Cidades, Jader Filho, para debater a proposta de criação de um subsídio do governo federal para o transporte público no país. No encontro, estavam outros prefeitos de outras capitais brasileiras, que também enfrentam as consequências da crise no sistema de transporte. 

Na reunião, os gestores e os ministros discutiram a situação atual do transporte, em especial nas grandes cidades, debateram a pauta de reivindicações dos gestores municipais, que já foi apresentada ao governo federal. O subsídio é um dos pontos principais desta agenda. 

“O ministério apresentou a proposta para que possamos realizar articulações no Congresso e no governo para subsidiar o transporte público no Brasil. Os prefeitos, junto com o Ministério das Cidades, estão construindo uma proposta para garantir o subsídio, de forma que o transporte público possa ter funcionamento no país”, ressaltou. 

Na semana passada, Bruno Reis já havia se reunido para discutir o tema com o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, que também participou do encontro desta segunda.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), anunciou que retornará a Brasília nesta quarta-feira (8) para continuar a discussão com o governo federal sobre os problemas enfrentados pelo transporte público rodoviário nas grandes cidades do país. O gestor esteve na capital federal na última segunda (6), quando se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

“O presidente pediu que a gente se reunisse com o ministro das Cidades [Jader Filho, do MDB], para começar a formatar uma proposta em relação ao transporte público no Brasil. Vamos discutir se essa metodologia do subsídio deve ser de forma permanente ou se há outras iniciativas que o governo possa adotar, como isenção de tributos, apoio para a aquisição de ônibus elétricos ou mudanças na legislação”, afirmou o prefeito nesta terça (7).

De acordo com Bruno Reis, o custo do transporte público rodoviário tem sido uma preocupação das gestões municipais de todo o país.

“Essa é a principal pauta que faz parte do dia a dia dos prefeitos. Todos que estiveram ontem em Brasília estão com problemas no transporte público de suas cidades. Levamos ao presidente Lula o quadro atual, em especial do transporte sobre pneus, mostrando que a tarifa não cobre mais os custos do sistema”, explicou o prefeito de Salvador.

Bruno Reis reiterou ainda que as empresas de transporte público que operam na cidade já não pagam praticamente nada ao município, nem mesmo a outorga onerosa como contrapartida da permissão para operarem.

“A prefeitura de Salvador já não cobra a outorga onerosa há muito tempo. Quando veio a pandemia e a consequente crise do transporte público, fizemos um TAC [termo de ajuste de conduta] junto ao Ministério Público. E não é só a outorga onerosa que não cobramos. Não cobramos nada: nem ISS, taxa da Arsal, nada”, explicou o prefeito.

Segundo o gestor municipal, a única obrigação das empresas de ônibus com o poder público é renovar por ano 10% da frota, adquirindo veículos equipados com ar-condicionado. “Mas, para operarem, ou seja, rodarem na cidade, não pagam nada por isso”, concluiu.