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jacson cleiton santos andrade
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), ofereceu na quinta-feira (2) denúncia contra quatro policiais militares lotados na Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do município.
Eles são acusados de homicídio qualificado, por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima, contra o adolescente Jacson Cleiton Santos Andrade, de 16 anos, e de tentativa de homicídio contra Emanuel da Silva Santos, de 18 anos, ocorridos em março de 2022.
Segundo a denúncia, os policiais efetuaram disparos de arma de fogo contra os jovens, que trafegavam de motocicleta na entrada do Conjunto Habitacional Cidade Nova II. Os jovens teriam tentado desviar da viatura policial por não terem idade legal para conduzir o veículo, o que teria provocado o início da perseguição pelos policiais.
Jacson, que dirigia a moto, foi atingido na nuca e morreu sete dias depois, em decorrência de hemorragia encefálica. Emanuel estava na garupa e não foi atingido. Ele relatou ter sofrido ameaças por parte dos agentes logo após caírem da moto. Os PMs chegaram a dizer que colocaria uma arma na suas mãos atribuiria a ele a autoria do disparo que matou Jacson.
As investigações, conduzidas pelo MP-BA com apoio do Departamento de Polícia Técnica, apontaram que não houve confronto armado, como alegaram os denunciados. Testemunhas confirmaram que os disparos partiram diretamente da viatura policial, sem que tivesse havido ordem de parada ou reação por parte das vítimas. Perícias balísticas e reprodução simulada reforçaram a versão das testemunhas.
Além dos homicídios, o MP identificou indícios de fraude processual, coação de testemunhas e ocultação de provas, condutas que serão apuradas também na esfera da Justiça Militar. A Promotoria requereu ainda que os denunciados sejam proibidos de manter contato com a vítima sobrevivente, familiares e testemunhas, e que seja decretada, em caso de condenação, a perda dos cargos públicos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Edson Fachin
"Não há democracia sem instituições sólidas e atuantes na linha do que preceitua a Carta Democrática Interamericana. E, no desenho de qualquer democracia constitucional digna desse nome, um Judiciário independente é instituição central".
Disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin ao afirmar que a democracia “não é uma dádiva perene” e exige “vigilância ativa e constante”. A declaração foi feita durante a sessão de abertura do 187º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A sessão realizada no STF reuniu todos os ministros da Corte.
