ivan jezler

Durante a realização das eleições para a presidência da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), nesta terça-feira (19), no Shopping da Bahia, em Salvador, Ivan Jezler, candidato a vice-presidência da chapa de Ana Patrícia, destacou algumas propostas para transformação da advocacia no estado.

“Nosso projeto é de ressignificação da advocacia na Bahia, que é a mais pobre do Brasil. E temos propostas que visam mudar esse cenário. Se eleitos, iremos implementar o projeto de piso salarial, temos propostas para trazer a Escola Superior de Advocacia (ESA) para o interior do estado com o objetivo de ajudar na formação do jovem advogado. São algumas das nossas proposições,” revelou Jezler. 

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O advogado ressaltou o desejo de melhorar as condições de trabalho na sua área de atuação profissional. “Queremos também mudar os rumos da advocacia criminal no estado, em relação aos parlatórios que estão sucateados. E trazer uma paridade material entre advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria. Veja, a advocacia precisa de mudança,” enfatizou o advogado.

O candidato à vice-presidência da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Ivan Jezler, acredita que a mudança na organização faz parte da defesa do legado baiano. Em entrevista ao Bahia Notícias, nesta segunda-feira (28), durante lançamento oficial da chapa “Muda OAB” liderada por Ana Patrícia Dantas Leão, o jurista conta que foi convocado pelo grupo. 

“Eu recebi, posso chamar de convocação, e não poderia deixar de aceitar. Há muito tempo a gente vem lutando pela advocacia, eu como advogado na área criminal e advogando há 20 anos, sei todas as dores que a Jovem Advocacia têm passado há anos na Bahia, que é o espírito coletivo e tentar renovar a OAB, mudar a OAB”, afirma. 

Com relação a esta renovação, o candidato ressalta que as mudanças começam na gestão e cita o histórico do grupo que atualmente lidera a Ordem, que, centralizados na figura da presidente Daniela Borges, buscam a reeleição. “Esse grupo político está há mais de 12 anos no poder, alguns integrantes da chapa oposta têm mais de 15 anos de OAB. Eles têm um projeto de poder que é perpétuo, e nós queremos mudar isso porque a advocacia precisa de mais, precisa recuperar na Bahia sua verdadeira identidade, ressignificar com base no legado que a advocacia baiana tem”, declara Jezler. 

O advogado cita quais os principais diferenciais da chapa, em relação aos opositores. “Primeiro diferencial que eu quero citar é a possibilidade, pela primeira vez, de alguém do movimento da advocacia negra ocupar verdadeiramente um espaço de poder: Carlos Sampaio é nosso candidato à presidência da CAAB, e isso eu diria que é algo verdadeiramente inédito na Bahia. E mais do que isso, nós temos uma chapa com experiência, uma chapa com serviços prestados à advocacia, e tenho certeza que o melhor está por vir”, completa.

Na próxima segunda-feira (28), às 19, Ana Patrícia e Ivan Jezler lançarão oficialmente as suas candidaturas a presidente e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), com a chapa “Muda OAB”. O evento será no hotel Wish Bahia, na Avenida Sete de Setembro, em Salvador. 

Durante a solenidade também serão apresentadas as principais propostas dos candidatos que disputam o comando da OAB-BA para o triênio 2025-2027. 

"É o momento de oficializar nossa chapa para uma advocacia ainda mais comprometida e que não deixe de avançar. É inovação, mudança e novas oportunidades. Chegou a hora de mostrar o protagonismo da advocacia baiana e eu espero todos vocês lá!", afirma Ana Patrícia.

Para Ivan Jezler, a união desta chapa traz novos ares para a OAB-BA. “Existe uma onda de mudança muito forte entre advogados e advogadas da Bahia. São profissionais que não vêm nessa gestão o desenvolvimento que a advocacia tanto precisa, e é por isso que estamos aqui”, ressaltou ao ser questionado sobre o futuro da profissão. 

Neste domingo (20), os advogados Ana Patrícia Dantas Leão e Ivan Jezler protocolaram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), em Salvador, a inscrição da chapa “Muda OAB”. O evento contou com a participação de centenas de advogados e advogadas que saíram em passeata pelo centro da capital baiana. 

“A nossa proposta é de resgatar a Ordem e devolvê-la aos advogados e advogadas do Estado da Bahia. Precisamos ter um piso salarial, precisam fiscalizar que esse piso seja cumprido e precisamos de uma ordem que esteja 100% focada nos problemas da classe”, afirmou Ana Patrícia que entra pela segunda vez na disputa. 

Jezler, advogado criminalista, ressaltou a importância da alternância de poder na OAB. “A mudança é essencial para que a Ordem continue cumprindo seu papel de defender as prerrogativas dos advogados e promover uma advocacia mais forte e respeitada. Não podemos permitir que a instituição fique estagnada, sem acompanhar as reais demandas da classe”. 

A chapa “Muda OAB” também enfatizou a necessidade de maior transparência na gestão e de medidas para combater a morosidade do judiciário baiano, que afeta diretamente o exercício da advocacia. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Bahia é um dos estados com maior lentidão nos processos judiciais, ocupando o penúltimo lugar no ranking de produtividade entre os Tribunais de Justiça estaduais em 2022, com uma taxa de congestionamento de aproximadamente 79%.

As eleições da seccional serão realizadas no dia 19 de novembro.

Veja a composição da chapa:

• Diretoria OAB-BA

Ana Patrícia Dantas Leão - Presidente

Ivan Jezler Costa Júnior - Vice-Presidente

Alex Rosa Ornelas - Secretário Geral

Fernando Vaz - Secretário-Geral Adjunto

Isabela Bandeira - Tesoureira

• Conselho Federal

Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira

Leandro Henrique Mosello Lima

Ruy João Ribeiro Gonçalves Júnior

Marcella França Athayde Browne

Domingo Arjones Abril Abril Neto

Cristiana Matos Américo

• Diretoria CAAB

Carlos Alberto Nascimento Sampaio - Presidente

Saul Venâncio Quadros Neto - Vice-Presidente

Mario César da Silva Lima - Secretário Geral

Daise Moreira Mota - Secretária Adjunta

Isaac Matienzo Villarpando Neto - Tesoureiro

Lídia Santos Costa - Diretora Suplente

Graziele Souza Tenório - Diretora Suplente

Carla Pacheco Sampaio - Diretora Suplente

A defesa do ex-policial militar Marcelo Andrade de Souza, acusado de matar o promotor de vendas Hebert Menezes com seis tiros, em shopping de Alagoinhas, acusa um promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de injúria racial e, por conta disso, pediu a anulação do tribunal do júri. 

Souza foi a julgamento em junho, nove anos depois do crime, tendo sido condenado a 17 anos de prisão por homicídio qualificado por motivo fútil e diminuição de possibilidade de defesa da vítima e tentativa de homicídio por causa de um homem que ficou ferido no momento do crime. 

O crime aconteceu em 2014 e a motivação foi um petisco de bar. Conforme relatado nos autos, Hebert estava com os amigos em um estabelecimento que ficava dentro do shopping quando Marcelo pegou um pedaço de carne na mesa do grupo sem autorização. O ex-policial ainda integrava os quadros da Polícia Militar e neste dia estava de folga. De acordo com testemunhas, a vítima e os amigos não teriam gostado da atitude e aí uma confusão foi iniciada. 

A Polícia Militar demitiu Marcelo Andrade de Souza em 2019. Antes do julgamento, ele ficou preso preventivamente por 5 anos e quatro meses. 

INJÚRIA RACIAL E PEDIDO DE ANULAÇÃO

Em sustentação oral em sessão na 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no dia 3 de outubro, o advogado de defesa de Marcelo, Ivan Jezler, afirmou que o pedido de antecipação da tutela de urgência, feito a partir do habeas corpus, não se tratava de uma solicitação de absolvição do réu e sim da determinação de um novo julgamento. 

De acordo com Jezler, um promotor de justiça do MP-BA – que não foi identificado – chamou Marcelo Andrade de Souza de “negrinho”, cometendo o crime de injúria racial. 

“Durante a sessão de julgamento ele foi destinatário de uma ofensa, de uma injúria racial, chamado de negrinho pelo Ministério Público”, afirmou Jezler. 

Foto: Reprodução / TV Subaé

“A injúria racial é um crime imprescritível, inafiançável, equiparado ao racismo e por conta disso não pode ser aceita numa sessão de julgamento, numa casa auricular, na maior expressão democrática que nós temos no processo penal. Há causa de nulidade quando um crime inafiançável, imprescritível, é praticado em plenário”, argumentou. 

O advogado disse não ser admissível normalizar “condutas como essa” de membros do judiciário de um modo geral. “O que se discute aqui é um membro ministerial praticando um delito como esse perante o conselho de sentença e continua solto, não ser preso em flagrante, e o julgamento continuar e nós desaguarmos numa sentença condenatória”, pontuou.  

“O Ministério Público sofreu intervenção do juiz presidente do tribunal do júri, mas não basta isso. O júri tinha que ser suspenso, o júri tinha que ser anulado, é uma nulidade absoluta, é uma eiva insanável, é um amorfismo que não pode se perpetuar”, defendeu. 

Na visão do advogado, a prática do suposto crime apontado pela defesa do ex-PM pode ter influenciado o júri. “Até que ponto nós podemos imaginar como essa ofensa influenciou a mente do júri? De que forma o júri foi influenciado por uma ofensa que é praticada em plenário e o jogo continua?”, questionou. 

Apesar da argumentação e da parabenização dos desembargadores integrantes da 2ª Turma, os magistrados negaram o pedido por unanimidade e seguiram voto da relatora, desembargadora Rita de Cássia Machado Magalhães.