itapedro

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com representação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitando a redução dos cachês artísticos contratados para o Itapedro 2026, evento programado para ocorrer entre os dias 25 e 28 deste mês em Itabuna.

A ação, assinada pela promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho no último dia 1º, pede uma decisão liminar que suspenda pagamentos superiores aos valores médios praticados pelos mesmos artistas nos festejos juninos de 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida vigora até que seja comprovada a compatibilidade dos preços contratados.

O MP-BA também requer que o município de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) publiquem todos os contratos do Itapedro 2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com detalhamento dos custos.

A representação exige ainda a apresentação dos processos administrativos de inexigibilidade de licitação referentes às contratações artísticas, especialmente os de maior valor, além da adequação dos cachês que ultrapassem em mais de 10% os parâmetros de referência estabelecidos por órgãos de controle. Em caso de descumprimento, o MPBA pede a responsabilização dos gestores e eventual ressarcimento ao erário.

Segundo a promotora de Justiça, a ação busca garantir a economicidade dos gastos públicos e a transparência das contratações. Conforme informações fornecidas pelo Município ao MPBA, o investimento previsto apenas com atrações artísticas é de R$ 12,8 milhões, sendo 82% dos recursos provenientes do Ministério do Turismo, 16% de recursos próprios municipais e 2% de patrocínio privado.

O Ministério Público realizou uma comparação entre os cachês contratados e as médias das apresentações dos artistas durante os festejos juninos de 2025 na Bahia, atualizadas pelo IPCA, conforme metodologia prevista na Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo MP-BA, TCM e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“O levantamento apontou percentuais de aumento superiores à variação inflacionária para diversos artistas. Entre os casos identificados estão João Gomes, com valor 46,2% superior à média de referência; Natanzinho Lima, com 35,78%; Dorgival Dantas, com 29,87%; Pablo, com 27,93%; Thiago Aquino, com 26,8%; e Gusttavo Lima, com 16,85%”, ressaltou a promotora de Justiça.

A representação também destaca que, faltando menos de 30 dias para o evento, apenas o contrato do cantor Gusttavo Lima havia sido publicado no PNCP. “Os demais ajustes permaneciam sem registro na plataforma oficial, dificultando o controle social e a fiscalização dos gastos públicos”, completou a promotora.