isencao imposto de renda

No mesmo dia em que o governo federal apresentou uma proposta para aumentar para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda, o PL decidiu protocolar na Câmara dos Deputados uma contraproposta. Segundo disse nesta terça-feira (18) ao Bahia Notícias o vice-líder da Oposição, deputado Capitão Alden (PL-BA), o projeto do PL prevê que a faixa de isenção seria elevada para pessoas que ganham até R$ 10 mil. 

O deputado Alden destacou que a proposta foi pensada pela oposição porque desde que foi iniciado o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve um aumento do Custo Brasil, com expressiva perda financeira do salário e do poder de compra das famílias. Segundo o deputado Alden, o aumento da isenção para até R$ 5 mil já viria defasado. 

“Uma família que ganha hoje R$ 5 mil sabe que esse valor não dá para nada. O custo de vida aumentou, e hoje o brasileiro perde 160 dias do ano só para pagar os impostos. E com Lula, esse aumento da carga tributária chega a quase 200 dias do ano, só para pagar impostos. Houve perda significativa do poder de compra dos brasileiros, em especial a classe média, e com esse patamar de R$ 5 mil, essas famílias não seriam contempladas, ao contrário de uma faixa de isenção mais ampla”, disse o deputado. 

Questionado pelo BN se essa seria uma proposta apenas para criar embaraços ao governo federal, ou para dificultar a aprovação do projeto que amplia a isenção, o deputado Capitão Alden disse que a bancada de oposição elencou argumentos para comprovar que o benefício deveria atingir pessoas que ganham até R$ 10 mil. 

“Primeiro, a perda financeira das famílias. Nós acreditamos que essa perda do valor de compra do salário, com uma margem maior de isenção, ela pode ser recomposta. E isso levaria à redução da carga tributária. Dessa forma,  reduzindo impostos e tributos, o Brasil vai produzir mais, haverá maior distribuição de renda, geração de empregos, a economia vai circular mais forte”, disse o líder da Oposição na Câmara. 

“E o mais importante: podemos provar mais uma vez que o governo federal, querendo contemplar essa faixa de até R$ 10 mil, poderá sim ser realidade com medidas como redução do tamanho dos ministérios, corte de gastos, do uso do cartão corporativo, por exemplo, nas viagens internacionais de Lula e Janja. Então acreditamos que essa perda de receita proveniente de aumento da faixa de isenção pode ser recompensada através da redução do tamanho da máquina pública para contemplar uma quantidade ainda maior de brasileiros”, concluiu o deputado Capitão Alden. 
 

Após o final do feriado de Carnaval e a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, na próxima semana, o Ministério da Fazenda pretende finalizar e apresentar a proposta do governo de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A ampliação da isenção do IRPF pode beneficiar cerca de 9,6 milhões de contribuintes em 2026, e progressivamente, com a atualização da tabela, o número total de pessoas isentas pode chegar a 26 milhões. 

O projeto da isenção do IRPF está entre as prioridades do governo Lula neste ano de 2025, mas deve encontrar dificuldades para a sua aprovação, principalmente na Câmara dos Deputados. E o principal motivo a dificultar uma tramitação e aprovação rápida da proposta é o fato de o governo propor a criação de um imposto para contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil por mês, como compensação para a perda de R$ 35 bilhões em receitas com a mudança na tabela do Imposto de Renda.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Ranking dos Políticos, divulgada nesta terça-feir (4) pelo jornal Estado de S.Paulo, revela que a proposta do governo de ampliar para até R$ 5 mil a isenção do pagamento do Imposto de Renda em conjunto com a taxação dos mais ricos divide o Congresso Nacional. 

De acordo com a pesquisa, na Câmara, 49,1% dos deputados são favoráveis à proposta e 45,4% a rejeitam. Outros 5,5% não sabem ou não responderam. No Senado, o apoio ao projeto chega a 50% dos parlamentares, e a rejeição alcança 34,6%. Outros 15,4% dos senadores consultados não sabem ou não responderam.

O diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda, afirmou ao Estadão que os resultados do levantamento apontam que a proposta tem um “forte potencial de aprovação”. A pesquisa ouviu 110 deputados de 18 partidos e 26 senadores de 11 siglas diferentes, respeitando o critério de proporcionalidade partidária, entre os dias 11 e 12 de fevereiro. A margem de erro é de 3,5 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Deputados e senadores consultados pela pesquisa concordam que as divergências  em torno do projeto estão focadas na taxação dos mais ricos. Na visão dos parlamentares contrários à medida, a criação desse imposto pode causar fuga de investimentos do País. 

Essa é a opinião, por exemplo, do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). Para ele, o problema para a aprovação do projeto está na taxação da alta renda. “Para aumentar imposto, (a proposta) não passa”, afirmou o deputado.

Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirma que a proposta é prioritária para base do governo, e que a chamada "taxação dos mais ricos" vai atingir apenas 0,1% da população. 

“Nós queremos priorizar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Essa é uma proposta que vai atingir 85% dos brasileiros. Agora, tem que haver uma compensação. A viabilização da proposta terá de ser feita por meio da tributação de 10% sobre o 0,1% dos mais ricos do país. Isso não é nada demais. O importante é que com o projeto, vai sobrar mais dinheiro no bolso do trabalhador”, defendeu Lindbergh.