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A Receita Federal abriu, nesta terça-feira (24), consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro deste ano. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será feito no dia 31 de outubro, no valor total de R$ 643.259.756,29, segundo a Receita Federal.

O contribuinte deve acessar a página do órgão na internet para saber se a restituição já está disponível. Do valor total, R$ 427.280.878,46 é referente ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e 119.040 contribuintes que não têm prioridade legal, porém receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. 

Foram contemplados 151.560 contribuintes não prioritários.

A restituição vai ser depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Caso o crédito não seja efetuado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate pelo o período de um ano no Banco do Brasil.

O cidadão pode também reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o valor da restituição não seja retirado pelo o contribuinte no prazo de 1 ano, será necessário requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

O cronograma dos lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido e seguido, com o pagamento do quinto e último lote, realizado em setembro deste ano. Os lotes residuais de restituições são pagos após o término dos lotes regulares e destinados a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.

Serão isentos, a partir de maio, do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os brasileiros que ganham até R$ 2.640. Isso foi o que informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta sexta-feira (28). 

"Junto também tem o compromisso do presidente Lula de, ao longo do mandato, isentar na tabela de Imposto de Renda [para] salário de até R$ 5 mil. Como primeiro degrau desse compromisso, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção na folha de pagamento do Imposto de Renda", disse o ministro.

Conforme o governo federal, a faixa de isenção será ampliada de R$ 1.903,98, que está em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Assim, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR a partir de maio, mas a faixa de isenção não será de R$ 2.640.

Além da medida, um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte (sobre o imposto que seria devido pelo empregado) será aplicado.

Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

O ministro Marinho ainda garantiu que o processo para formalizar a decisão "está tramitando" e está sendo tocado pela Receita.