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Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 2023, revelou que a fiscalização de algumas obras de pavimentação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia era feita por apenas quatro servidores, nenhum deles com formação em engenharia.
De acordo com o relatório, o grupo responsável pela supervisão era composto por um porteiro, um desenhista, um agente de atividades agropecuárias e um agente administrativo. Além da falta de qualificação técnica específica, os servidores estavam lotados em municípios distantes das obras, como Itiúba e Salvador, localizados a até 800 km dos locais de execução dos serviços.
A auditoria analisou dois pregões realizados pela filial baiana do DNOCS para projetos de pavimentação e apontou falhas como a ausência de um corpo técnico especializado e a falta de fiscalização efetiva sobre a qualidade dos serviços prestados. O relatório destacou a “ausência de corpo técnico” na unidade do DNOCS na Bahia, o que comprometeu o acompanhamento das obras.
“Como resultado, todos os sete contratos assinados a partir das atas de registro de preços objeto desta auditoria têm como fiscais os mesmos quatro servidores (um agente de portaria, um agente administrativo, um desenhista e um agente de atividades agropecuárias)”, diz o documento.
Segundo publicação do site Metrópoles, as empresas contratadas são responsáveis por elaborar documentos com medições de execução das obras, como relatórios fotográficos, diário de obras e planilhas de medição.
Um ano após o alerta, o DNOCS virou alvo de uma operação da Polícia Federal, a Overcelan. Os agentes investigam uma organização criminosa suspeita de desvios milionários em contratos com a autarquia. Um dos principais alvos é a Allpha Pavimentações, empresa dos irmãos Fabio e Alex Parente, apontados como líderes da organização.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
