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irmaos de toffoli
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à CPI do Crime Organizado.
José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli haviam sido convocados pela comissão na quarta-feira, o que tornaria a presença obrigatória. Mendonça, no entanto, determinou que o comparecimento é facultativo.
O ministro também estabeleceu que, caso optem por ir à CPI, os dois terão direito ao silêncio e não poderão ser obrigados a produzir provas contra si nem a dizer a verdade, por estarem na condição de investigados.
Na decisão, Mendonça acolheu o argumento da defesa de que ambos foram convocados como investigados e destacou que o STF possui entendimento consolidado de que, nessas situações, a presença é opcional e deve ser assegurado o direito constitucional à não autoincriminação.
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Pérolas do Dia
Elmar Nascimento
"O que menos estarei focado é em punir alguém, e sim em prevenir".
Disse o deputado federal Elmar Nascimento (União) ao indicar que as emendas impositivas garantiram autonomia e independência ao Congresso Nacional, durante a sabatina para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
