ipva na bahia

O governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) se pronunciou, nesta terça-feira (9), sobre um possível impacto da reforma tributária em novos tributos para a fabricação de carros elétricos da fabricante chinesa BYD no estado. A declaração do governador chega em meio a especulações sobre o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, que deve ser votado e está entre as prioridades do Congresso Nacional nesta semana em Brasília. 

Na proposição, um dos itens acrescentados é acerca de carros elétricos e apostas no Imposto Seletivo. Jerônimo disse acreditar que será mantido o que foi anunciado anteriormente, onde carros elétricos de até R$300 mil produzidos no Brasil terão isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 

“Estamos tratando isso junto ao Governo Federal, ao MDIC. Pedimos ajuda à Casa Civil, pois quando eu estive com o Lula na China, ano passado, ele pediu que o governo cuidasse dos investimentos. Quando vamos lá, oferecemos incentivos e quando chega aqui a gente não pode modificar a linguagem, então a minha palavra ao Governo Federal, é que a gente cumpra aquilo que eu prometi que na Bahia eu estou fazendo. Os incentivos desde o terreno, a nossa compra, a retomada da Ford, a isenção do IPVA [para carros elétricos], então nós cumprimos e o Lula deu uma palavra eu tenho certeza que vai cumprir”, afirmou Rodrigues durante entrevista à imprensa, no lançamento da nova carteira de identidade. 

O petista garantiu ainda que, mesmo com a aprovação do projeto, o estado não vai mudar o que já foi acordado com a fabricante chinesa e aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

“Não vai sair nada do formato daquilo que a gente imaginou que tivesse. Estamos cuidando, o meu secretário da Fazenda está acompanhando. É uma decisão federal, mas de interesse do Estado da Bahia, porque isso trará investimentos não só para Bahia, mas para o Nordeste. Aqui nós temos incentivos do Nordeste, além da BYD teremos outras empresas já buscando a gente. Então estou acompanhando, minha bancada de deputados federais conversando com a Casa Civil e farei sim o que for possível para manter aquilo que estabelecido”, completou o governador. 

O IPVA vai ficar em média 2,61% mais baixo em 2024 na Bahia, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A queda é puxada pelos automóveis, que terão recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução será de 5,22%. Outra boa notícia para os proprietários de veículos do estado é a facilidade representada pela opção de pagamento do imposto à vista em qualquer instituição bancária, via pix. 

O governo manteve as possibilidades de parcelamento em cinco vezes e de desconto no pagamento antecipado do IPVA à vista, em cota única. O parcelamento será feito conforme calendário anual que leva em conta o número final da placa do veículo.

Já para quem quiser aproveitar a vantagem do pagamento com desconto, há duas opções: 15% para quem optar pelo pagamento em cota única até 7 de fevereiro, e 8% caso o contribuinte faça a quitação no vencimento da primeira parcela do parcelamento previsto para o seu veículo, fixada de acordo com o calendário anual.

TABELA FIPE

A queda média no valor do IPVA, de acordo com a Sefaz-BA, reflete o momento de estabilização da economia brasileira. Neste novo ambiente de inflação sob controle, o processo de depreciação para veículos usados foi normalizado, ao contrário do que vinha acontecendo nos últimos anos, quando o mercado apresentou maior volatilidade. 

“O país vive um novo momento econômico, com uma série de indicadores positivos, e isto se manifesta também no menor custo do IPVA, sobretudo para os proprietários de automóveis e utilitários”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Este novo momento é refletido no estudo realizado pela Fundação de Pesquisas Econômicas – Fipe, responsável pelos cálculos para confecção da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado, que leva em conta os preços praticados em outubro de 2023. A tabela pode ser conferida no site www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica => IPVA => Base de Cálculo dos Veículos Automotores.

De acordo com a tabela, a queda do IPVA será menor para as motos, que terão o imposto reduzido em 0,46%, e os ônibus e micro-ônibus, que pagarão 0,10% a menos. Apenas os caminhões terão aumento médio de 1,69% no IPVA, também como reflexo do cenário do mercado atual para estes veículos.

PAGAMENTO VIA PIX

A nova facilidade de pagamento via pix foi implementada pela Sefaz-BA em 2023 e testada com sucesso na implementação do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) para Licenciamento Integrado, lançado em novembro no portal Ba.gov.br.  O DAE Integrado, que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas, é resultado de parceria da Fazenda Estadual com o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb). 

Em 2024 também será possível pagar o IPVA via pix, desde que o imposto seja quitado à vista. O pagamento via pix à vista poderá ser feito de forma integrada com o Licenciamento e as multas. Outra opção de pagamento, nestes casos, é utilizar os canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob.

PARCELAMENTO

Caso a opção seja por parcelar o imposto, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final de pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA. O imposto do exercício de 2024 só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$ 120. 

A Sefaz-BA lembra ainda que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício de 2024. Confira a tabela: