instituto dos advogados da bahia

O projeto de reforma do Código Civil, que altera 1.122 dos 2.046 artigos, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode ser votado até o final do ano, está gerando inquietação no mundo jurídico. De acordo com o Estadão, Entidades de advogados articulam um movimento para desacelerar a tramitação da proposta e ampliar o debate em torno do texto.

A reforma foi anunciada com a justificativa de adaptar o código a demandas geradas por dois aspectos de transformação social: o efeito da tecnologia e a alteração dos padrões nos relacionamentos familiares. Um capítulo novo pode ser criado para inserir regras sobre direito digital.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade da advocacia, não faz parte da iniciativa e declarou apoio à reforma. O presidente da OAB, Beto Simonetti, declarou que o projeto é uma “oportunidade histórica de adequar a legislação brasileira às novas realidades”. A OAB informou que ainda vai analisar os pontos da reforma.

O texto apresentado por Rodrigo Pacheco foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Veja as associações que participam do movimento:

• Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
• Associação Brasileira de Direito Financeiro
• Associação de Direito de Família e das Sucessões
• Comitê Brasileiro de Arbitragem
• Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
• Federação Nacional dos Institutos dos Advogados
• Instituto dos Advogados da Bahia
• Instituto dos Advogados Capixabas
• Instituto dos Advogados do Distrito Federal
• Instituto dos Advogados de Goiás
• Instituto dos Advogados do Mato Grosso Do Sul
• Instituto dos Advogados de Minas Gerais
• Instituto dos Advogados de Pernambuco
• Instituto dos Advogados do Rio Grande Do Sul
• Instituto dos Advogados de Santa Catarina
• Instituto dos Advogados de São Paulo
• Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
• Movimento de Defesa da Advocacia
• Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de SP e RJ

Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Pedro Guerra é um dos mais novos associados honorários do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB). Ao lado do magistrado também estão o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), Marcus Oliveira Gurgel; o advogado Ary da Silva Moreira; a procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Rosângela Rodrigues Dias de Lacerda; e o advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), Thomas Bacellar da Silva. 

A solenidade de admissão aconteceu na sexta-feira (17), no Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, localizado na Avenida Joana Angélica. 

Natural de Santaluz, o desembargador Pedro Augusto Costa Guerra se formou em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em 1973, e exerceu a advocacia privada e pública por mais de 38 anos. Assumiu o cargo de Procurador do Município, por concurso público, em 1983. Também atuou como Conselheiro da OAB-BA.

Foi empossado como desembargador em 3 de maio de 2012, na vaga do Quinto Constitucional da Advocacia. No TJ-BA, foi presidente da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal, por duas vezes; presidente da 1ª Câmara Criminal; e presidente da Seção Criminal. Integrou a Comissão de Memória e a Comissão de Jurisprudência.

O Instituto dos Advogados Brasileiros foi fundado em 1843 como consequência dos cursos jurídicos no Brasil e do exercício da advocacia. Como a mais antiga casa de estudo do Direito das Américas, a história da entidade se confunde com a própria história da nação. Presidida por Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, a instituição nasceu tendo como principal objetivo a criação da Ordem dos Advogados.