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A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por aclamação, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 236/2026, que trata das indenizações em desapropriações promovidas pelo Município. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, estava prevista na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária da Casa, realizada nesta quarta.
Pelo texto, em desapropriações realizadas de forma consensual, o Município poderá oferecer ao proprietário, como alternativa ao pagamento em dinheiro, uma indenização por meio da constituição de crédito. A escolha será facultativa e deverá ser manifestada de forma expressa e por escrito.
O crédito poderá ser utilizado pelo titular ou por terceiro que o adquira regularmente para o pagamento de tributos municipais, vencidos ou a vencer, conforme as condições estabelecidas no acordo. O projeto também prevê que o crédito constituído poderá ser transferido a terceiros, por cessão civil ou registro em sistema eletrônico próprio, com comunicação ao órgão municipal competente.
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Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"São declarações completamente falsas e oportunistas, criadas para interferir nas eleições. Na eleição de 2018, também inventaram mentiras. Eu me elegi e minha inocência ficou provada. Agora, vai acontecer o mesmo. Dessa vez inventaram sociedades e contratos falsos. São mentiras deslavadas. Eu nunca tive relação com o senhor Daniel Vorcaro".
Disse o senador e candidato à reeleição, Jaques Wagner (PT) ao responder as acusações de que teria recebido pagamentos mensais do Banco Master por supostas vantagens indevidas relacionadas à operação do cartão de crédito consignado Credcesta, na Bahia.
