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incra bahia
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou a Portaria n.º 1.398/2025 na última terça-feira (28), promovendo uma reestruturação administrativa no município de Curaçá, no norte baiano. O ato determina a unificação de dois projetos de assentamento rural adjacentes, criando um único e robusto núcleo fundiário denominado um projeto assentamento “Nova Geração”.
Vale explicar que um Projeto de Assentamento (P.A) é um mecanismo que permite o reconhecimento oficial para políticas públicas e federais de um grupo. Desse modo é possível ter linha de crédito agrícola como o PRONAF (Programa de Habitação rural) e tenha o título da terra oficialmente.
Com a portaria, ocorre uma fusão de dois assentamentos no território município criados em 2010, alterando suas naturezas jurídicas para dar origem ao novo projeto bem maior, são eles:
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Projeto Revogado e Agregado: O P.A 'Cacimba da Torre' — Gleba Nordeste (instituído pela Portaria n.º 20/2010) foi revogado. Sua portaria de criação foi anulada e toda a sua área, juntamente com os beneficiários, foi transferida.
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Projeto Retificado e Renomeado: O PA 'Cacimba da Torre' — Gleba Centro Leste (instituído pela Portaria n.º 21/2010) foi retificado em sua descrição e teve seu nome alterado para PA Nova Geração, tornando-se o projeto absorvedor.
Confira no mapa modo ilustrativo os territórios em questão, os valores não estão precisos. Veja:
MINI REFORMA AGRÁRIA
Na prática, a consolidação resulta em um projeto de reforma agrária no município de Curaçá. Algo inédito, com esses números, o novo 'PA Nova Geração' de áreas próximas do Rio São Francisco e seus afluentes, ou seja, uma região importante para o solo local, em números:
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Nova Área Total: 7.130,0319 hectares.
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Aumento de Capacidade: O número de famílias a serem atendidas saltou de 21 para 51 unidades familiares.
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Código SIPRA: O registro administrativo do projeto (MF291000) foi mantido.
A área final de 7.130 hectares representa um aumento considerável em relação aos 3.791 hectares originais dos dois projetos somados, isso significa uma expansão de 88% do território. O Incra garante que a unificação é uma mudança puramente administrativa, e que não haverá perda de direitos para as famílias já assentadas.
A Portaria ainda detalha que, para fins de registro no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA), os beneficiários do projeto revogado (Gleba Nordeste) terão seu registro de Relação de Beneficiários (RB) cancelado momentaneamente.
Essa ação visa apenas permitir a transferência imediata dos dados para o cadastro único e consolidado do novo PA Nova Geração, assegurando que todas as famílias continuem regularizadas sob a nova gestão administrativa.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Edson Fachin
"Não há democracia sem instituições sólidas e atuantes na linha do que preceitua a Carta Democrática Interamericana. E, no desenho de qualquer democracia constitucional digna desse nome, um Judiciário independente é instituição central".
Disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin ao afirmar que a democracia “não é uma dádiva perene” e exige “vigilância ativa e constante”. A declaração foi feita durante a sessão de abertura do 187º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A sessão realizada no STF reuniu todos os ministros da Corte.
