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improbidade admiistrativa
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil para investigar a Prefeitura de Conceição do Jacuípe por suspeita de retenção indevida de valores descontados dos salários de servidores municipais. A apuração mira o não repasse de verbas destinadas ao pagamento de empréstimos consignados e operadoras de planos de saúde.
Conforme o edital, assinado pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, os valores eram retidos mensalmente no contracheque dos servidores, mas o dinheiro não chegava às instituições financeiras nem às operadoras contratadas. A conduta aponta para indícios de enriquecimento ilícito, lesão aos cofres públicos e violação ao dever de transparência administrativa.
No caso dos empréstimos consignados, a falta de repasse deixa os servidores sujeitos à negativação indevida junto a órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, além da perda de linhas de crédito bancário. Já no setor de saúde, a inadimplência gerada pela gestão municipal pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato da cobertura médica e hospitalar dos servidores e de seus dependentes.
O Ministério Público agora apura o destino do dinheiro retido dos salários e busca identificar os responsáveis pelas irregularidades.
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Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
