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imei
A Polícia Civil da Bahia decidiu adotar uma estratégia para combater uma das modalidades de crimes que mais cresce no estado. A delegada-geral Heloísa Campos Brito publicou, no Diário Oficial do Estado do último sábado (27), a Portaria nº 216, que determina a obrigatoriedade da inserção do número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), no momento do registro de ocorrência policial envolvendo aparelhos de telefonia móvel.
Conforme o texto, a partir de agora, o IMEI deve constar em todos os registros de ocorrência policial que envolvam aparelhos de celular, sejam eles furtados, roubados, perdidos ou extraviados.
O protocolo para as vítimas resgatarem o aparelho também mudou. Agora será necessário o número do IMEI no momento da retirada, caso contrário, o policial civil deverá orientar a vítima a obter o número registrado na nota fiscal do aparelho, a qual pode ser adquirida na loja onde foi efetuada a compra. Ainda assim, caso a vítima não informe o número do IMEI, a autoridade policial deverá fazer o registro e oficiar as operadoras.
PROBLEMA GRAVE
De acordo com o estudo mais recente disponível do Anuário de Segurança Pública, publicado em 2023, a Bahia foi o estado brasileiro que registrou a maior alta no número de roubos a celulares. Em 2021, o estado contabilizou 48,9 mil casos e no ano seguinte os números saltaram para 83,4 mil, crescimento de 70%.
Em maio de 2021, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) lançou o “Alerta Celular”, ferramenta que busca possibilitar a recuperação de aparelhos de forma mais rápida. A intenção é também de dificultar o comércio ilegal de aparelhos roubados. Na plataforma, o cidadão deve cadastrar o número de IMEI do aparelho e, em caso de roubo, acionar em até 48 horas. No início deste ano, a SSP ampliou o leque e lançou o “Alerta Cidadão”, que permite o cadastro de veículos, bicicletas e outros bens.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).