iluminacao publica

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Neoenergia Coelba adote providências para viabilizar a instalação de iluminação pública na Rua I, no bairro José Humberto Nunes, em Guanambi, no sudoeste baiano. Moradores relatam problemas na estrutura da via desde 2024.

A recomendação foi expedida na sexta-feira (2) pela 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi, responsável por um procedimento administrativo aberto para acompanhar a situação. A informação foi publicada pelo parceiro do Bahia Notícias, Achei Sudoeste.

Segundo o MP-BA, a colocação dos novos pontos de iluminação depende da ampliação da rede de distribuição de energia elétrica, serviço que está sob responsabilidade técnica da concessionária.

O órgão afirma que já havia encaminhado solicitações à Coelba, mas ainda aguardava uma resposta definitiva sobre o planejamento para execução da intervenção. Diante disso, o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar expediu a recomendação.

Entre as medidas solicitadas estão a conclusão das análises pendentes, a resolução de eventuais entraves técnicos e a apresentação de um cronograma detalhado para regularização da estrutura elétrica necessária ao funcionamento da iluminação pública.

A Coelba também deverá informar ao Ministério Público em que estágio está o projeto e apresentar previsão para início e conclusão das intervenções.

A concessionária terá 30 dias para responder por escrito à 5ª Promotoria e comprovar as providências adotadas. Segundo o MP-BA, a ausência de manifestação ou o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Cópias do documento também foram encaminhadas à Prefeitura de Guanambi, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e aos moradores responsáveis pela representação que deu origem ao procedimento.

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa seis avisos de licitação para pavimentação de rodovias e implantação de iluminação pública em quatro diferentes regiões do estado: Sertão do São Francisco, Sudoeste Baiano, Chapada Diamantina e Litoral Sul. As informações saíram no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (04). 

As ações de pavimentação ocorrerão em um total de 106,4 km de extensão de rodovias dos municípios de Sento Sé, Uauá, Vitória da Conquista, Jacaraci e Seabra. Também foi iniciado o processo licitatório para a implantação de iluminação pública em 5,1 km na margem direita do Rio Cachoeira, na BA-649, em Itabuna.

A próxima etapa da licitação ocorrerá entre os dias 23 e 24 de setembro com a abertura das propostas das empresas interessadas em executar os serviços. Confira as informações publicadas no DOE:

Sertão do São Francisco

• Pavimentação de trecho em Sento Sé, que liga a sede municipal ao povoado de Retiro de Cima (1ª etapa da ligação ao Baixio de Irecê). Extensão Total: 45,58 km.
• Pavimentação da BA-120, em Uauá, que liga a sede municipal ao distrito de Lagoa do Pires. Extensão Total: 18,5 km.

Sudoeste Baiano

• Pavimentação de acessos à localidades de Vitória da Conquista, que fazem interligação com as BAs 262 e 263 e a BR-166. Trechos: Entroncamento da BA-262 até o povoado de Baixão (5,8 km); Entroncamento da BA-263 até Barrocas (3,2 km); Entroncamento da BR-415 até Itapirema (6 km); Entroncamento da BR-415 até Itaipu (4,8 km); e do acesso ao povoado de Cabeceira (8 km). Extensão Total: 27,8 km.
• Pavimentação da passagem urbana e acessos às BA-263, em Jacaraci. Extensão Total: 4,72 km.

Chapada Diamantina

• Pavimentação do trecho de Seabra, que liga a sede municipal ao povoado de Churé (1ª Etapa da Estrada da Lagoa da Boa Vista). Extensão Total: 9,8 km.

Litoral Sul

• Implantação de Iluminação Pública Ornamental na margem direita do Rio Cachoeira, na BA-649, em Itabuna. Extensão Total: 5,11 km.

Em ação de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o município de Salvador e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) diante da ausência de iluminação pública adequada em bairros da capital. 

O MP-BA solicita à Justiça que determine, em caráter liminar, que os acionados realizem a adequação e a manutenção do sistema de iluminação pública em bairros como Águas Claras e Bairro da Paz, observando a regularidade dos postes de iluminação e energia elétrica de forma eficiente e satisfatória.

De acordo com a promotora, diversas queixas foram apresentadas por consumidores à Promotoria de Justiça, os quais relatam que a falta de iluminação tem facilitado episódios criminosos, incluindo tentativas de arrombamentos, furtos e outros perigos. Ela frisa que as condutas abusivas perpetradas pela Coelba e o município ferem direitos básicos dos consumidores. 

Para solucionar a questão, Joseane Suzart também solicita à Justiça que as acionadas sejam obrigadas a prestar o serviço de iluminação pública a todas as localidades de Salvador de acordo com as suas respectivas atribuições e competências, assegurando a continuidade do serviço; e a zelar para que as infraestruturas dos postes estejam adequadas às normas técnicas existentes, não gerando riscos para a vida, saúde e segurança dos indivíduos, além de propiciarem o fornecimento de energia elétrica de forma adequada.

Ainda para que as demandas de manutenção e instalação adequada dos postes de iluminação sejam resolvidas, a promotora de Justiça requer diversas medidas, entre elas que a Coelba seja determinada a informar ao município de Salvador sobre as solicitações formalizadas pela população e a comunicar sobre a necessidade de elaboração de projetos, bem como da implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública nos bairros da capital. Que o município seja obrigado a elaborar plano de ação para, conjuntamente, mapear e solucionar as demandas referentes à manutenção das estruturas de iluminação pública da cidade. 

Quando julgada a ação, o MP-BA requer à Justiça que determine ao município de Salvador que efetue o ressarcimento, a título indenizatório, dos valores pagos pelos consumidores relativos à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

Desde novembro do ano passado, a Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (Dsip), que faz parte da Secretaria de Ordem Pública (Semop), tem intensificado as ações de zeladoria no parque luminoso de Salvador, com o objetivo de melhorar a estética e a sensação de bem-estar, além de contribuir para a maior segurança e a qualidade de vida dos cidadãos. Entre as medidas dos últimos quatro meses, mais de 1 mil postes receberam nova pintura no trecho de orla que vai da Barra a Itapuã, contemplando ainda o Subúrbio Ferroviário e a Cidade Baixa.

Um dos serviços mais importantes é a retirada de ligações clandestinas e a eliminação da fiação exposta, reduzindo os riscos de acidentes e aumentando a segurança de quem frequenta a orla de Salvador. As ações também incluem a substituição de postes de aço danificados por tipos de fibra, que são mais resistentes à corrosão por salitre; a substituição de estruturas deterioradas por novas; e fechamento e concretagem de caixas de passagem de cabos a fim de garantir uma infraestrutura mais sólida, duradoura e segura.

“O setor de manutenção da Dsip procura atuar de forma preventiva, garantindo uma maior durabilidade do patrimônio público da cidade. As ações de zeladoria garantem a qualidade contínua do serviço de iluminação, evitam transtornos à população e são feitas com baixo custo. Com alto índice de luminosidade, os soteropolitanos e turistas se sentem mais seguros e confortáveis para frequentar as regiões praianas mesmo durante a noite”, disse o diretor de iluminação,  ngelo Magalhães.

Solicitar serviços - Solicitações de troca de lâmpadas com defeito, reparo de braçadeira ou de poste de iluminação pública podem ser feitas em contato com o Fala Salvador, discando 156 pelo telefone ou pelo site www.falasalvador.ba.gov.br.

Outra opção é o Salvador Digital, no endereço www.salvadordigital.salvador.ba.gov.br - neste caso, é necessário ter um cadastro no portal Gov.Br. O prazo de atendimento das solicitações recebidas por meio destes canais é de 48 horas.

Já em casos emergenciais, como um trecho com mais de quatro postes apagados em sequência ou apresentando risco de queda ou choque elétrico, o contato pode ser feito imediatamente com a Dsip/Semop, através do WhatsApp (71) 98549-8728.

Para solicitar a instalação de braços com lâmpada, refletores e iluminação de campos, quadras e praças, o cidadão deve procurar a unidade administrativa da Prefeitura-Bairro mais próxima de onde mora, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Quem preferir, pode agendar o atendimento através do site www.horamarcada.salvador.ba.gov.br.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar supostas irregularidades na iluminação pública de um trecho da BA-099 [Estrada do Coco].

O procedimento foi anunciado nesta terça-feira (6) após o órgão receber denúncias de possíveis falhas, de responsabilidade da prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e da Concessionária Litoral Norte, empresa que administra a via.

O procedimento ficará a cargo do promotor Bruno Sanfront. O caso veio à tona após pedido de um vereador do município. A BA-099 é a principal via de acesso às praias do Litoral Norte baiano. A CLN cujo contrato de concessão da BA-099 termina em 2050 é responsável também pelos serviços de manutenção, conservação e sinalização da rodovia. 

Para a Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (Dsip), da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a redução de 44% do número de abertura de protocolos para manutenção da iluminação pública em Salvador aponta os benefícios da modernização das luminárias em LED. Entre janeiro e março deste ano foram registradas 5.237 solicitações referentes a consertos de lâmpadas apagadas, enquanto no mesmo período de 2022, foram abertos 9.249 chamados. Ainda segundo a Dsip, Salvador alcançou o marco de ser a primeira capital do país 100% em LED.

As lâmpadas em LED reduzem o consumo de energia em até 60% comparado a modelos anteriores. Além disso, a tecnologia melhora a visibilidade alcançando altos índices de reprodução da cor (IRC), tem melhor uniformidade nas vias e maior durabilidade, podendo chegar a 65 mil horas de uso.

De acordo com o diretor da Dsip, Ângelo Magalhães, Salvador possui o que há de melhor no quesito eficiência e economia de consumo. “A redução do número de abertura de protocolos comprova que a iluminação em LED é moderna e de qualidade. A modernização garante que as lâmpadas tenham quase o dobro de vida útil se comparadas às convencionais. E a chance de dar defeito é muito menor”, afirmou.

Segundo o gerente de Monitoramento e Manutenção da Dsip, Leonardo Pimentel, a tecnologia LED ainda permite maior conectividade através da telegestão. “Com as lâmpadas modernizadas é possível introduzir o monitoramento remoto do parque de iluminação com a telegestão, trazendo grandes benefícios com redução de custo e identificação quase que instantânea de falhas, otimizando os atendimentos”, explica.

Os serviços de manutenção podem ser solicitados através dos canais da Prefeitura, no Fala Salvador 156, no site e também pelo app Fala Salvador Cidadão. Além disso, a Dsip recebe solicitações emergenciais, que envolvem apagões (acima de seis pontos apagados em sequência), postes dando choque ou caídos em via ou fiação exposta, através do WhatsApp (71) 98549-8728. De imediato, as demandas são encaminhadas para atendimento. O cidadão tem até 48h para receber um retorno do órgão.