igualdade racial

A Bahia é o estado brasileiro com maior proporção de pessoas pretas (24,4%) e o segundo com mais pessoas pretas ou pardas (80,7%). No entanto, apenas 136 dos 417 municípios do estado contam com alguma estrutura administrativa de promoção à igualdade racial. As informações são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024 divulgada pelo IBGE nesta sexta-feira (31).

A proporção, embora superior à média nacional (23,9%), coloca a Bahia apenas na 9ª posição entre os estados brasileiros. Acre (81,8%), Amapá (75%) e Rio de Janeiro (46,7%) lideram o ranking. Santa Catarina (8,1%) e Tocantins (8,6%) amargam entre os últimos colocados.

Conforme o estudo, dos 136 municípios baianos com órgãos voltados à igualdade racial, apenas cinco contam com secretarias exclusivas para o tema. São os casos de Cachoeira, Campo Formoso, Itaguaçu da Bahia, Salvador e Saubara.

Em 89,7% dos casos, essas estruturas estão subordinadas a outras secretarias, principalmente à de Assistência Social. Em três em cada quatro cidades com órgãos dedicados ao tema (75,7%), existem programas ou ações voltados à população negra, índice acima da média nacional (67,2%).
 
 

A Bahia também se destaca pelo número de municípios com ações para quilombolas (63,2%) e povos de terreiro (61%). Por outro lado, apenas 20,6% dos municípios com estrutura de igualdade racial desenvolvem políticas para a população indígena, proporção abaixo da média nacional (28,5%).

O dado contrasta com o Censo 2022, que aponta a Bahia como o segundo estado com maior população indígena do país, com cerca de 230 mil pessoas distribuídas em 411 municípios.
 

FALTA DE ORÇAMENTO
Mesmo com 136 prefeituras atuando na área, somente 13 municípios baianos (3,1%) previram recursos orçamentários para políticas de igualdade racial em 2023. Apesar de pequena, a proporção foi superior à média nacional (1,8%).

Entre as cidades que destinaram verbas, apenas Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana e Salvador conseguiram executar mais de 90% do orçamento previsto. Outras, como Pojuca e Santa Bárbara, não aplicaram os recursos.

PROGRAMAS MAIS COMUNS
O tipo de ação mais adotado pelas gestões municipais foi o de promoção da igualdade racial e combate ao racismo, presente em 146 cidades (35%). Em seguida, vêm políticas de liberdade religiosa (22,8%) e educação para relações étnico-raciais (22,5%).

Mesmo assim, quase metade das prefeituras baianas (48,9%) não desenvolvem nenhuma política ou programa voltado à igualdade racial. Ainda assim, o estado apresenta um desempenho melhor que a média nacional (64,5%). 
 

DENÚNCIAS DE RACISMO
Em 134 dos 417 municípios (32,1%), há órgãos responsáveis por receber e acompanhar denúncias de discriminação racial, número próximo à média nacional (31,9%). O ranking é liderado por Rio de Janeiro (52,2%), Pernambuco (49,2%) e Alagoas (45,1%).

A portaria conjunta que cria o monitoramento do cumprimento, no Brasil, das metas e indicadores do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) foi assinada, nesta sexta-feira (19), pelos ministérios da Igualdade Racial (MIR) e dos Povos Indígenas (MPI), durante a sessão plenária final da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir).

Segundo a Agência Brasil, a nova meta brasileira tem foco na igualdade étnico-racial no país. O 18° ODS brasileiro está inserido na Agenda 2030 da ONU, que tem, oficialmente, 17 objetivos de desenvolvimento sustentável.

Na abertura do evento, o ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, explicou que a meta voluntária, de caráter nacional, foi proposta há exatos dois anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na 78ª Assembleia Geral da ONU, em 2023, “para ratificar a segurança política e atualizar os compromissos públicos com o na igualdade étnico-racial no país”, lembrou o ministro.

Respostas aos quilombolas
A Secretaria-Geral da Presidência da República também entregou aos representantes da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) o caderno de respostas do governo brasileiro à solicitação de informações e de respostas por parte da entidade que defende os interesses quilombolas.

“É importante que a Conaq acompanhe conosco a execução disso, nos cobre e nos ajude a monitorar os ministérios para que cumpram a determinação do presidente Lula de ter políticas públicas para toda a população”, destacou Márcio Macedo.

O documento entregue descreve ações que estão sendo implementadas por 20 órgãos do governo federal e outras destinadas a este segmento da população, que ainda vão ser realizadas.

O coordenador da Conaq, Arilson Ventura, disse à Agência Brasil que considera o caderno-resposta importante e que a entidade irá cobrar as ações definitivas do governo para que cheguem, efetivamente, até as comunidades quilombolas.

Para o ativista da causa quilombola, a principal política pública é a regularização fundiária de seus territórios para garantir o direito à reprodução física, social, econômica e cultural dos quilombolas.

“Sem a titulação dos territórios quilombolas, a gente não consegue avançar no processo da melhoria da saúde, da educação, da agricultura, da cultura”, afirmou.

A proposta primordial da entidade é estabelecer o prazo de cinco anos para a conclusão do processo de reconhecimento, demarcação e, por fim, a titularidade dessas terras.

“Existe comunidade que começou o processo de titulação há mais de 20 anos e isso vai se arrastando, por diversas situações pelo meio do caminho e não consegue avançar. A nossa proposta é ter o prazo de cinco para concluir a titulação. Um tempo razoável.”

Em entrevista à Agência Brasil, durante a 5ª Conapir, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, explicou que a titulação de um território passa por nove etapas, para um quilombo ser titulado pelo Incra, e que o governo tem avançado.

"Imagine você passar de geração para geração em um território, 10, 20, 50 anos. E caso a sua família tenha que sair do território ou se alguém falecer, você não seria titulado. Isso é muito ruim", avaliou a ministra.

A ministra da Igualdade entende que não é simples titular, mas tem que ter vontade política de todos, no âmbito nacional, estadual e municipal."[A titulação de terras quilombolas] requer que a vontade política seja coletiva e as pessoas trabalhem em prol disso”.

"A gente está falando de vida digna, de moradia, de vida, de qualidade. A gente bateu de porta em porta [de outros ministérios] para fazer com que as pessoas entendam que titular um quilombo é também dar vida digna às pessoas", explicou Anielle Franco.

Pesquisas
O Ministério de Promoção da Igualdade Racial (MIR), anunciou também o investimento de R$ 1 milhão em pesquisas voltadas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade (Sinapir). A chamada pública (Edital n°18), coordenada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), terá inscrições de pesquisadores até o dia 29 de outubro.

Moções
No encerramento da Conferência, integrantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPir) submeteram à validação dos delegados oficiais as 51 moções de repúdio, denúncias e homenagens, que tiveram cerca de 7 mil assinaturas dos participantes Conapir.

Entre elas, a moção de apelo por providências no caso de Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda submetida por mais de 40 anos a condições análogas à escravidão.

Outra moção pede o reconhecimento dos pais de santo como profissão para que tenham direitos previdenciários.

Uma moção de repúdio foi endereçada à Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC da Blindagem, nesta semana.

Outras moções também foram apresentadas: a que sugere a criação do programa Mais Médicos Quilombolas e a que solicita apoio da União às mães solo, às mães negras e às mães periféricas que perderam seus filhos em situações de violência contra jovens negros. Além a da que solicita que as mulheres trancistas sejam vistas não apenas como profissionais de beleza; mas como guardiãs de saberes tradicionais ancestrais que remontam à cultura dos povos africanos.

Diversidade
A 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) foi encerrada hoje, após sete anos de intervalo. Os cinco dias do evento, em 2025, contabilizam mais de 2 mil participantes, entre pessoas negras, povos indígenas, de terreiro, quilombolas, ciganos, juventudes, além de pessoas idosas, LGBTQIA+, periféricas e com deficiência.

Como resultado da 5ª Conapir, foi elaborado um documento final, com propostas de diretrizes de políticas públicas voltadas à igualdade étnico-racial, que será entregue ao governo federal.

A autora Carla Akotirene será a responsável pela palestra de abertura da IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Salvador, que será realizada no Hotel Quality, no bairro do Stiep, na manhã desta segunda-feira (26). Com o tema "Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial", o encontro promove o diálogo entre sociedade civil, poder público e movimentos sociais, fortalecendo as políticas públicas voltadas à equidade racial.

Especialista em Políticas de Raça e Gênero e Doutora em Estudos de Gênero, Mulheres e Feminismos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Akotirene possui uma longa trajetória de contribuição para as políticas de promoção da igualdade racial, tanto como militante e delegada em conferências anteriores, quanto como gestora pública e pesquisadora ativista.

“Fui conselheira municipal na cadeira de Educação na primeira gestão do Conselho da Comunidade Negra, ajudei a construir o Estatuto Municipal e atuei também na Secretaria Municipal da Reparação. No Estado, fui coordenadora do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra – CDCN e na esfera federal no Programa Juventude Viva da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial” , pontua Carla.  

Em sua palestra, a pesquisadora irá abordar temas centrais para a promoção da igualdade racial no país, como o processo de reparação histórica, a importância da coleta do quesito Raça/Cor para a elaboração de políticas públicas, a efetivação do Estatuto da Igualdade Racial, além das dimensões da transversalidade e da intersetorialidade nas políticas públicas.

Carla também fará reflexões sobre o marco histórico da Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, África do Sul, em 2001, e os desafios do pós-Durban, destacando a luta contínua do movimento negro brasileiro.

“Sempre estive nas conferências como delegada e agora fui convidada para fazer a conferência de abertura. Isso é muito bonito, estou muito entusiasmada para dialogar com gestores públicos e movimentos sociais sobre políticas públicas” , completa a intelectual.

Reconhecida por seu ativismo intelectual comprometido com as lutas do povo negro, Akotirene é autora de obras de referência como Interseccionalidade (2019), Ó pa í, Prezada (2020), "É fragrante fojado dôtor vossa excelência" (2024) que se tornaram fundamentais para a compreensão das articulações entre gênero, raça, classe e território nas estruturas de opressão.

Durante a palestra dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), após receber as três medalhas dadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), um dos destaque foi a equidade, tanto na paridade de gênero como na presença de mais pessoas negras, dita como uma das prioridades da gestão. Ele esteve presente no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ no Centro de Convenções, nesta segunda-feira (4).

“Um dos meus projetos é mudar a estatística do Poder Judiciário relativamente às pessoas negras, porque a Justiça tem que espelhar a diversidade da sociedade brasileira”, defendeu.

O presidente do STF lembrou que foi o relator do processo já aprovado na Corte que destina cotas de 20% dos concursos para pessoas pretas e pardas. “O problema que nós detectamos é que essas vagas muitas vezes não são preenchidas porque as provas são provas complexas, que exigem estudos sistemáticos. Geralmente quem tem que trabalhar para sustentar a família ou para se sustentar não consegue fazer esse estudo”, identifica.

“Nós estamos estruturando um amplo programa de bolsas de estudo por dois anos, [tipo] o pagamento de uma mesada ou de um remuneração, para que pessoas negras que queiram concorrer à magistratura possam passar dois anos se preparando para concorrer em condições competitivas muito melhores, e assim nós promovermos equidade racial”, prometeu.

Além da questão racial, Barroso também foi firme quanto à indicação de mais mulheres para a terceira instância, apesar de deixar claro que a competência da indicação é apenas do presidente da República. O presidente do STF indicou uma das propostas que já foi aprovada no sentido de aumentar a presença de mulheres na área.

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“Todo mundo sabe que eu defendo a feminilização dos tribunais, mas essa é uma prerrogativa do presidente. O que o Conselho Nacional de Justiça instituiu, ainda pela ministra Rosa Weber e com o meu apoio, é uma paridade nas promoções na carreira da magistratura. Portanto, aos tribunais agora, se se promover um homem, a próxima promoção tem que ser uma mulher”, destacou.

No último domingo (24), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assinou no Estádio do Morumbi, palco da final da Copa do Brasil de 2023, um protocolo de intenções para a realização de uma agenda de promoção da igualdade racial e do combate ao racismo entre o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério dos Esportes e a Confederação Brasileira de Futebol.

Além de Anielle Franco, estiveram presentes no momento da assinatura o ministro dos Esportes, André Fufuca, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, e o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. Durante o jogo, que terminou com o título inédito do São Paulo, também houve a ação de divulgação do Disque 100, para violações de Direitos Humanos.

"Esse é mais um passo no avanço do trabalho da justiça racial em todos os esportes, que estamos construindo desde fevereiro. Com racismo não tem jogo!", disse Anielle Franco em postagem nas redes sociais.

Conforme estabelecido na Lei nº 14.532/2023, o crime de racismo é caracterizado como injúria racial e prevê pena em caso de racismo praticado em contexto esportivo: "reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência, por 3 (três) anos, a locais destinados a práticas esportivas", diz a legislação.

 

 

 

 

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