idosos

Uma quadrilha foi presa na tarde desta segunda-feira (29), pela Polícia Militar (PM), foi presa em flagrante sob suspeita de invadir e manter dois idosos reféns na 1ª Travessa Guiné, no bairro de Tancredo Neves, em Salvador.

Quatro homens foram presos. De acordo com a nota da corporação, os PMs realizavam ações de patrulhamento na região, quando surpreenderam um grupo de homens armados que, diante da presença dos militares, fugiu.

“Quatro indivíduos adentraram um imóvel situado na localidade conhecida como Travessa Guiné e fizeram dois moradores de reféns. Após negociação com os criminosos, os reféns foram liberados e os indivíduos presos”, diz a nota. De acordo com a PM, com os suspeitos, foram apreendidas pistolas, carregadores e munições de calibre .40, 550 porções de cocaína, 121 de crack, 10 de haxixe, 47 de maconha, 27 seringas contendo entorpecentes e dinheiro em espécie, que foram encaminhadas para a delegacia que atende à região para o registro da ocorrência. (Atualizada às 07h17 de 30/04/2024)

Maiores de 70 anos que desejam se casar ou viver em união estável sem a exigência do regime da separação obrigatória de bens agora podem fazer esta opção em qualquer um dos 8.344 Cartórios de Notas brasileiros. A possibilidade se deu com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (1) que permitiu que o regime pode ser afastado por manifestação das partes por escritura pública.

A partir de agora, a separação de bens torna-se facultativa, sendo aplicável apenas na ausência da manifestação de vontade das partes. Essa medida concede aos casais nessa faixa etária a liberdade de escolher o modelo patrimonial que melhor atenda aos seus interesses, realizando uma escritura pública de pacto antenupcial em Cartório de Notas. No último ano, os Cartórios de Notas registraram um total de quase 55 mil atos de pacto.

A tese fixada pelo STF diz que "nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.642, II do CC, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública". Caberá ao Cartório de Notas orientar devidamente os interessados nessa faixa etária sobre a nova possibilidade, fornecendo informações claras e acessíveis, garantindo que os envolvidos compreendam as mudanças e exerçam sua escolha de maneira consciente. 

“A decisão reflete uma compreensão mais ampla da liberdade contratual, reconhecendo a capacidade plena das pessoas em decidir sobre seus bens e patrimônios”, afirmou a presidente do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros. 

“Essa mudança representa um avanço significativo na autonomia das partes envolvidas em uniões após os 70 anos, promovendo uma maior adequação dos contratos matrimoniais às vontades individuais e à nova realidade da sociedade”, completou.

COMO FAZER?

O Pacto Antenupcial é um contrato celebrado pelos noivos para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento ou à união estável. Necessário quando as partes querem optar por um regime de bens diferente do regime legal, que é o regime da comunhão parcial de bens, e agora passa a ser o caminho para os maiores de 70 anos que desejam contrair uma relação sem a obrigatoriedade do regime da separação obrigatória de bens. 

O pacto antenupcial deve ser feito por escritura pública de forma física em Cartório de Notas ou pela plataforma e-Notariado e, posteriormente, deve ser levado ao cartório de Registro Civil onde será realizado o casamento, bem como, após a celebração do casamento, ao Cartório de Registro de Imóveis do primeiro domicílio do casal para produzir efeitos perante terceiros e averbado na matrícula dos bens imóveis do casal. O regime de bens começa a vigorar a partir da data do casamento e somente poderá ser alterado mediante autorização judicial.

Antes do casamento ou da união estável, as partes devem comparecer ao Cartório de Notas com os documentos pessoais (RG e CPF originais), para fazer o pacto antenupcial. O preço do ato é tabelado por lei estadual.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) promoveu, na manhã desta segunda-feira (8), uma atividade especial com idosos atendidos nas unidades de saúde do Distrito Sanitário Cabula/Beiru. Aproximadamente 250 senhoras com idade entre 59 e 89 anos participaram de uma sessão de cinema no Cineflix, localizado no Shopping Bela Vista, onde assistiram ao filme Aquaman 2. 

De acordo com o subcoordenador de Vigilância e Saúde do Distrito Cabula/Beiru, Wellington Costa, a atividade visa trabalhar a saúde mental, socialização e a independência, integrando todos os grupos de idosos da região. “Estamos desenvolvendo essa atividade através das unidades de saúde da região e, em 2023, criamos um grupo de trabalho com foco na pessoa idosa, com o objetivo de integrar os grupos para grandes encontros. O objetivo é tirar esses idosos da reclusão, dando autonomia a eles”. 

A assistente social Ana Rita Vieira, de 59 anos, mora no Calabetão e participou pela primeira vez da atividade. “Fiquei sabendo através da agente da comunidade, que colocou meu nome no grupo, foi muito simpática. Este tipo de atividade é uma necessidade para pessoas da terceira idade, porque num mundo cheio de conflitos e problemas, sair para espairecer é saudável. Então eu me organizei e vim, e estou me sentindo muito feliz. Espero que se estenda para toda Salvador”. 

Participante ativa desde o início, Nilce Queiroz, conhecida como Bisa, de 75 anos, aguardava ansiosa o início da sessão. Atendida na Unidade Básica de Saúde (UBS) Rodrigo Argolo, em Tancredo Neves, ela sempre participa e conta que é um grupo que coloca a pessoa para cima. “Eu chego aqui quebrada e saio inteira. Mas não deixo transparecer. Recebi uma notícia da família que mexeu comigo e esse grupo é uma terapia para mim. Vim para me reerguer. Isso aqui é uma terapia fora da terapia. Aguardei ansiosa por este momento”. 

OUTRAS AÇÕES

Essa não é a primeira iniciativa do gênero da SMS. Em agosto de 2023, idosos atendidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Arenoso, Mata Escura, Calabetão e Rodrigo Argolo (Tancredo Neves) foram a um shopping na região do Parque da Cidade, onde também participaram de uma sessão de cinema ofertada pela SMS. Nesta primeira sessão, 100 idosos participaram. 

Em outubro, eles também participaram de uma atividade especial na Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP), no Cabula, com atividades lúdicas e feira de artesanato com participação ativa dos assistidos.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (CPC) para conceder gratuidade de justiça aos idosos e aos portadores de doenças graves. As informações são da Agência Câmara.

Atualmente, o CPC concede esse benefício a qualquer pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, que não tenha recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

A gratuidade compreende taxas ou custas judiciais, selos postais, honorários do advogado e do perito, remuneração do intérprete ou tradutor, e até despesas com a realização de exame de DNA, entre outros.

O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). A proposta apresentada reuniu trechos do Projeto de Lei 2403/23, do deputado Zucco (Republicanos-RS), e do Projeto de Lei 4137/23, que tramita apensado. Enquanto o projeto principal prevê a gratuidade a pessoas com doenças graves, o apensado concede o benefício aos idosos com mais de 65 anos de idade.

“Entendemos como completamente justo estender o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves. Além de doloroso, o tratamento dessas doenças acarreta custos altíssimos para o paciente”, disse Medeiros. “Da mesma forma, os idosos convivem muitas vezes com enormes despesas, sobretudo em tratamentos de saúde”, concluiu.

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

São consideradas doenças graves pela legislação:

• moléstias adquiridas no exercício da profissão,

• tuberculose ativa,

• alienação mental,

• esclerose múltipla,

• neoplasia maligna,

• cegueira,

• hanseníase,

• paralisia irreversível e incapacitante,

• cardiopatia grave,

• doença de Parkinson,

• espondiloartrose anquilosante,

• nefropatia grave,

• hepatopatia grave,

• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante),

• contaminação por radiação,

• síndrome da imunodeficiência adquirida.

Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Salvador FM 92,3, apresentado por Rebeca Menezes e Maurício Leiro, a consultora de Planejamento e Desenvolvimento Humano e líder e apresentadora do Podcast Bengalas, Marta Castro, falou da importância do trabalho que vem desenvolvendo ao levar informações sobre cuidados específicos para filhos de idosos e pessoas cuidadoras, através de diversas plataformas de áudio e vídeo e encontros remotos. 

Marta afirmou que o “Bengalas” nasceu para apoiar filhos de pais idosos e que esse é um tema que está entrando numa pauta do nosso cenário nacional. “A pirâmide etária brasileira está se invertendo, então, éramos um país jovem e estamos nos tornando um país velho, daí surgem questões: quais são as políticas públicas? Quem vai sustentar um país idoso? São duas questões fortes, das pessoas idosas e de quem vai cuidar delas. E aí o podcast surge para levar essas informações para além de uma comunidade que já se reúne, troca ideias, compartilha informações e ajuda mutuamente. A gente quer chegar em todos os filhos de pais idosos que, com certeza, muitos não sabem como lidar. E a gente traz a visão da medicina, com essas dicas para um envelhecer saudável, a visão da nutrição, a visão de como criar um ambiente em que um idoso que precisa de energia tenha mais energia, para outro que precisa dormir melhor possa dormir melhor e assim muito mais aí pela frente”, explicou. 

Segundo Marta, um dos assuntos que serão tratados nos próximos podcasts chama muito a atenção por conta da evolução e que certamente vai ajudar muita gente que ainda não tem a informação correta. “Vamos trazer uma convidada mega especial com um tema que estava na agenda de notícias dessa semana, ela vai falar sobre os cuidados paliativos, que antes era um privilégio dos ricos, então quando a pessoa está se preparando para passar deste plano para outro, como é que a gente cuida? Como é que a gente lida com esse momento de despedida? Como é que a gente lida para essa transição? O melhor é que agora teremos até um hospital de cuidados paliativos público, isso pra mim é um avanço incrível que vai ajudar muito esses filhos de pais idosos e pessoas que têm parentes em estado terminal”, comemorou. 

Além do podcast, também existe um grupo de apoio de pessoas no WhatsApp que se reuniram para compartilhar situações, sugestões de médicos, de práticas que funcionaram e que possam ajudar. “A ideia do podcast vem para ampliar o acesso, pois muita gente acha que este tipo de cuidado é mais para gente rica, o grupo tem democratizado o acesso à informação. Temos registrado uma grande procura para participar do grupo de WhatsApp, dos encontros remotos que acontecem, mas o feedback do podcast tem sido muito positivo, pois nem todas as pessoas têm o interesse nem a disponibilidade para estarem nesse grupo mais fechado que se fala e se reúne frequentemente. Então eu convido a quem não conhece para entrar lá no Youtube do Bahia Notícias, acessar os podcasts do Bengalas e vai encontrar muita informação bacana, de coisas com linguagens que todos conseguem entender”, disse Marta.  

Ela concluiu dando algumas dicas de como lidar com a velhice de pais e entes queridos e principalmente com a longevidade, tratando cada pessoa de forma leve, respeitando as vontades e os limites. "Precisamos ter cuidado, pois às vezes quando estamos cuidando, estamos piorando a situação do idoso, podemos tirar a autonomia, mexer na dignidade dele, tirar a socialização dele, proibindo de sair com medo de uma queda, por exemplo, então por qual motivo não sair com esse idoso? Então a gente começa a dar um passeio no play, na praça pública, vai devagar… Temos que entender que ele está em outro ritmo, mas no fim a sensação para o idoso é maravilhosa e pra gente é melhor ainda. Vai aumentar a longevidade, a saúde e o bem estar dessa relação. São pequenas dicas que o nosso podcast trazem para a nossa audiência”, finalizou.

O conselheiro federal da Bahia Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho entregou ao presidente da OAB Beto Simonetti um pedido para que pessoas com idade igual ou superior a 60 recebam acréscimo de uma hora e salas separadas para a realização do Exame de Ordem Unificado (EOU). O requerimento para ajuste da prova foi entregue nesta terça-feira (24).

“Já existe uma previsão para pessoas com deficiência nesse sentido, e o nosso objetivo do encaminhamento é dar a essas pessoas uma condição melhor da prova, considerando as circunstâncias de caráter pessoal e sobretudo a questão da saúde”, reforçou o conselheiro.

O pedido, feito em alusão ao Dia Internacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro, foi protocolado e será encaminhado à oitiva da Comissão Nacional do Exame de Ordem e à Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Após tramitação nas respectivas comissões, o encaminhamento é incluído na pauta do Conselho Pleno.

O SAC Móvel realizará, a partir desta quinta-feira (21), um atendimento totalmente gratuito para as pessoas idosas em Salvador. A carreta ficará no estacionamento da Arena Fonte Nova até sábado (23), das 7h30 às 17h. Os serviços disponíveis serão RG, antecedentes criminais, recadastramento Ceprev (prova de vida para aposentados e pensionistas do Estado), além de atendimento da Ouvidoria Geral do Estado (OGE).

O evento é promovido pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA). Para emissão de carteira de identidade, é necessário levar duas fotos 3×4 e certidão de nascimento (ou estado civil) original. A fotografia deve ser colorida e ter a imagem frontal da pessoa, sem retoque, e com a cor do fundo branca.

A participação do SAC Móvel faz parte da Feira da Pessoa Idosa, que é uma edição especial da Feira Saúde Mais Perto voltada ao público idoso, isto é, com 60 anos de idade ou mais. As pessoas que quiserem participar precisam realizar o agendamento prévio pelo site.

Para a coordenadora do SAC, Cecília Pereira, a participação do SAC na Feira da Pessoa Idosa afirma o compromisso de cidadania na prestação de serviços públicos, de maneira inclusiva. “O público idoso será acolhido e atendido com todo o respeito que merece como cidadãos e cidadãs”, afirma. 

Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e o portal SAC Digital, o site institucional do SAC, além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). 

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), através das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Arenoso, Mata Escura, Calabetão e Rodrigo Argolo (Tancredo Neves) a ida de mais de 100 idosos ao Cine Daten, no Shopping Paseo, no Itaigara. A ação foi realizada na manhã desta terça-feira (29), em parceria com o Circuito SaladeArte e a atividade terapêutica tem o intuito de estimular a interação social dos idosos através dos momentos de reflexão e lazer.

O grupo assistiu a comédia “Meu pai é um perigo”, que, através dos personagens Sebastian Maniscalco e o pai Salvo, aborda sobre impasses familiares de uma forma divertida. Moradora do bairro do Arenoso, Jesuína Maria, 63 anos, afirmou que o momento era de sonho realizado. “Eu nunca compareci a uma sala de cinema, estou muito emocionada”, relatou.

Também empolgada, Alice de Oliveira, de 67 anos, moradora de Tancredo Neves, contou que teve depressão no passado e destacou como foi importante o acolhimento dos colaboradores da UBS Rodrigo Argolo para a melhoria da própria saúde. 

“Eu fazia tratamento em um hospital psiquiátrico, tomava vários medicamentos. Depois que conheci o grupo Viver Melhor, da unidade de saúde, me senti bem melhor, estou curada e não tomo mais medicamentos. Hoje estou muito ansiosa e emocionada de estar aqui no cinema”, disse.

A vice-prefeita e titular da SMS, Ana Paula Matos (PDT), destacou a importância da iniciativa para fortalecer os cuidados de socialização com o público da terceira idade.

 “Atividades como essas são significativas e fortalecem a promoção da cultura para nosso público da melhor idade. Além de proporcionarmos cuidados integrais na nossa rede, possibilitar diversão e lazer faz com que eles se sintam acolhidos, cooperando com o bem-estar social e aprendizado por meio da interação entre eles e entre as equipes organizadoras da ação”.

Um novo estudo conduzido com 8.896 idosos no Japão apontou que idosos que vivem isolados socialmente e interagem raramente com amigos e familiares têm maior perda do volume cerebral e sintomas de depressão, enfermidade que, a longo prazo, aumenta as chances e o risco de doenças neurodegenerativas, a exemplo da demência. 

O estudo foi publicado pela revista Neurology e pela Academia Americana de Neurologia, com apoio da Agência Japonesa para Pesquisa Médica e Desenvolvimento na última quarta-feira (12). 

Os cientistas concluíram o estudo após analisarem exames de ressonância magnética neurológica de aproximadamente 10 mil idosos que participaram da pesquisa, que avalia os fatores de risco para a doença neurodegenerativa avançada. 

Os pesquisadores analisaram idosos com idade média de 73 anos que não sofriam de demência. Os voluntários fizeram exames cerebrais de ressonância magnética e responderam perguntas do tipo “ com que frequência você está em contato com parentes ou amigos que não moram com você”, dentre outras. 

Os idosos que relataram ter menor quantidade de contato com familiares e amigos, tinham um volume cerebral significativamente menor do que aquelas com mais conexões. Os que apresentaram menos contato social, registraram ainda um menor volume no hipocampo e amígdala, que praticam uma importante função na memória e são afetados pela demência.

No conjunto de idosos com menor contato, a soma das substâncias que formam a massa encefálica, em relação ao volume intracraniano total (que inclui cérebro, meninges e líquido cefalorraquidiano) foi de 67,3%. Já na junção de pessoas com maior contato, o valor chegou a 67,8%. Apesar de menor, a variação foi considerada significativa pelos cientistas.

Antigos donos de duas fazendas desapropriadas em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, três idosos, de 92, 88 e 84 anos, aguardam o pagamento de indenização no valor de R$ 103.875.335,33. A quantia deveria ter sido repassada às partes pelo Bradesco em virtude de depósito judicial feito pelo Estado da Bahia. O processo tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde 4 de janeiro de 1978. 

As propriedades, localizadas no bairro da Quingoma, em Lauro de Freitas, foram desapropriadas para a construção da Avenida Santo Amaro de Ipitanga no final da década de 70. Os lotes possuíam 320 mil e 152 mil metros quadrados, cada, e ficam na região atrás do Condomínio Encontro das Águas. 

Com a decisão de desapropriar, à época, o governo estadual determinou o pagamento da indenização em 3.106 mil cruzeiros, o equivalente a 2.808 salários-mínimos. O valor foi atualizado em 2021, com as devidas correções, tendo o trânsito em julgado dos cálculos. 

No entanto, no mesmo ano o Bradesco interpôs um agravo de instrumento.

Como consta nos autos, a defesa dos idosos ingressou com pedido de urgência no TJ-BA, invocando o Estatuto do Idoso com base na idade. Porém, a solicitação não foi atendida. Inicialmente, a quantia deveria ter sido paga pelo Banco do Estado da Bahia (BANEB), mas o Bradesco sucedeu o BANEB e se tornou o responsável pelo depósito judicial. Em 2011, o Bradesco alegou ter repassado o montante para o Banco do Brasil, mas não apresentou provas da transferência. O Banco do Brasil confirmou o recebimento de apenas R$ 43,5 mil em 18 de abril de 2011, porém os idosos confirmam não terem recebido o dinheiro.

No agravo de instrumento, o Bradesco afirma que o depósito judicial não foi feito porque o banco não teria localizado os dados da conta judicial dos beneficiados. O TJ-BA determinou ao banco a responsabilidade do pagamento “da quantia depositada pelo Estado da Bahia, a título de oferta, na conta-judicial mencionada” e manteve o mesmo valor da indenização.

A novela parece estar longe do fim. Despacho do dia 4 de fevereiro determinou o retorno dos autos à Secretaria da Segunda Câmara Cível “para proceder a retificação do polo passivo do recurso”. Conforme o documento, houve um equívoco no cadastramento das partes no momento da distribuição.

“Ato contínuo, determino, ainda, em obediência aos princípios do contraditório e ampla defesa, seja intimada a parte agravante para que tome conhecimento do quanto exposto pelo Estado da Bahia, na petição de id 34435766 e, querendo, se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias”, finaliza o despacho.

Os idosos e familiares cobram celeridade no julgamento, já que hoje vivem apenas com recursos das respectivas aposentadorias, que chegam a ser de um salário mínimo. Evanete Alves Mascarenhas, 88 anos, filha de um dos autores originários da ação, Edson Alves de Moura, já falecido, agora aguarda receber a indenização do pai. Ao lado dela está dona Albelena Conceição de Mello, 84 anos, viúva de Paulo Malaquias, e Clóvis Mascarenhas Freire, 92 anos. Outros dois idosos, Edna Alves Freire e Joselito Santos Moura, morreram aos 81 e 85 anos, respectivamente, aguardando o resultado do processo. 

O Bahia Notícias entrou em contato com o TJ-BA, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.