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idade de veiculos
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o substitutivo ao projeto de lei enviado pelo Executivo que prevê a ampliação da idade máxima de veículos de taxistas e motoristas de aplicativo. Com a aprovação da matéria nesta quarta-feira (26), o texto agora vai para sanção do prefeito Bruno Reis (União).
Atualmente a idade máxima dos veículos permitidos a circular no transporte de passageiros em Salvador é de 8 anos. Agora, com a provável sanção de Bruno Reis, a idade máxima permitida deve chegar a 10 anos. O prazo para a implementação da flexibilização é de 48 meses.
Segundo a prefeitura, a intenção do projeto é mitigar os efeitos da pandemia, que influenciou no aumento substancial nos valores de automóveis.
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Pérolas do Dia
Alexandre de Moraes
"Teriam desrespeitado decisão do Supremo e, em tese, teriam autorizado pagamentos remuneratórios e indenizatórios superiores aos parâmetros constitucionais fixados".
Disse o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) ao determinar que os presidentes de sete TJs (Tribunais de Justiça) expliquem indícios de descumprimento à tese da corte sobre os penduricalhos.
