hospital psiquiatrico

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, localizado em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, deverá ser interditado imediatamente. Determinação judicial ordenou a interdição e regulação dos pacientes oriundos do município para outra unidade hospitalar pública ou privada a cargo da administração municipal. 

A decisão, expedida na última quarta-feira (15), atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias, autora da ação, em 2019 foi instaurado um inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades na unidade hospitalar, relatando condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos, sucateamento e maus-tratos.

Na sentença, o juiz José Goes Silva Filho determinou também que a direção hospitalar comunique a todos os municípios que possuem pacientes internados na unidade para que eles realizem o acolhimento, regulação e transferência dos seus pacientes para outros hospitais. 

A ação civil pública foi ajuizada pelo MP-BA em 2022 e, depois de duas decisões liminares, a Justiça determinou a interdição completa do hospital. Entre as graves irregularidades constatadas pelas inspeções estão o déficit na alimentação fornecida aos pacientes, tais como frutas e carnes, estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários. Segundo a promotora de Justiça, os problemas persistiram mesmo após determinações liminares obrigando a solução urgente das irregularidades.

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima possuía contrato com o município de Juazeiro desde 25 de julho de 2018, com prazo inicial de quatro anos, e contrato administrativo para atendimento de serviços ambulatoriais, hospitalares, apoio diagnóstico e terapêutico e assistência ambulatorial dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Justiça acatou pedidos do Ministério Público estadual e determinou que a Associação Sanfranciscana de Assistência de Saúde Mental interrompa a realização de novas internações no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, no norte da Bahia. A decisão foi proferida na última quarta-feira (13). 

Foi estabelecido também que seja informado a origem dos pacientes já internados, de outras localidades, e comunicado aos Municípios o prazo de 40 dias para que seja providenciada a entrega dos pacientes aos seus responsáveis. O processo da ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza.

Na decisão, o juiz José Goes Filho considerou os relatórios de inspeção realizados na unidade hospitalar em outubro de 2023 e neste mês de março apontados pelo MP, que constataram diversas irregularidades e violação a direitos dos pacientes. 

"Verifico que estão faltando insumos básicos no Hospital Psiquiátrico, bem como há um total descaso e desamparo com a situação dos pacientes internados"', afirmou. Ele determinou ainda o bloqueio de regulações para a unidade pela Central Interestadual de Leitos.

Entre as graves irregularidades constatadas pelas inspeções estão déficit na alimentação fornecidas aos pacientes (frutas e carnes), estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários. Os problemas, destaca a decisão, persistiram mesmo após determinações liminares obrigando a solução urgente das inconformidades.

O descumprimento da decisão pode ensejar multa diária de R$ 2,5 mil, sem prejuízo de instauração de procedimento para apuração de crime de desobediência.

A prefeitura de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, terá de sanar, em 60 dias, irregularidades no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima. A medida foi tomada pela Justiça no último dia 28 de agosto após pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA). Conforme o MP, as irregularidades foram notificas em inspeções da Vigilância Sanitária e da Auditoria Municipal de Juazeiro.

Autora da ação cível, a promotora Rita de Cássia Caxias de Souza apontou diversos problemas na unidade de saúde, como condições inadequadas de conservação, organização e limpeza das instalações físicas, fiações elétricas expostas, além de lavanderia, estantes, macas e cadeiras com oxidação em diversos setores.

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima tem contrato vigente com a prefeitura de Juazeiro para atendimento de serviços ambulatoriais, hospitalares, apoio diagnóstico e terapêutico e assistência ambulatorial dos usuários do Sistema único de Saúde.