hospital nair alves de souza

A Justiça Federal da 1ª Região homologou um acordo para construção do hospital universitário da cidade de Paulo Afonso. A homologação põe fim a uma ação civil pública e uma ação ordinária que tramitavam na 1ª Região envolvendo questões de administração, custeio e manutenção do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), o único da cidade.

O acordo, assinado na última segunda-feira (17), beneficiará mais de 100 mil cidadãos pauloafonsinos. O termo selado é resultado de um trabalho de conciliação feito pela Subseção Judiciária de Paulo Afonso, sob a titularidade do juiz federal João Paulo Pirôpo, e pelo Sistema de Conciliação da JF1 (SistCon1), na gestão da desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Maria do Carmo Cardoso. 

O acordo celebrado envolve a União, o Estado da Bahia, o município de Paulo Afonso, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Eletrobras Chesf).

A solenidade de homologação ocorreu na sede da Subseção Judiciária de Paulo Afonsoe teve a participação do coordenador do SistCon, desembargador federal Carlos Pires Brandão; do diretor da Subseção, juiz federal João Paulo Pirôpo; do coordenador do Juizado Especial Federal de Paulo Afonso, juiz federal substituto Diego de Amorim; do prefeito em exercício de Paulo Afonso, Marcondes Francisco dos Santos, além de diversas outras autoridades das esferas federal, estadual e municipal. 

“Este é um momento mágico que estamos vivenciando aqui em Paulo Afonso. Não é uma tarefa fácil fazer com que se chegasse a um acordo desses com tantos entes envolvidos, mas isso aconteceu graças ao juiz federal João Paulo Pirôpo,  que tem esse perfil conciliador. Hoje estamos aqui em um dos maiores momentos que eu poderia dizer do TRF1”, afirmou o atual coordenador do SistCon, desembargador federal do TRF da 1ª Região, Carlos Pires Brandão. 

O juiz federal João Paulo Pirôpo destacou que este acordo tem extrema importância para o sistema de saúde da região, que engloba cidades da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. “Foi um trabalho de formiguinha, conversando com cada um, reunindo vários entes de diversos setores, porque tínhamos um objetivo comum: entregar para Paulo Afonso este hospital, independentemente de qualquer interesse político, pois a Justiça Federal é suprapartidária e está a favor do interesse da população”, declarou.

O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) encaminhou, nesta segunda-feira (24), uma indicação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Educação, Camilo Santana (PT), propondo a transferência da gestão do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), em Paulo Afonso, para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), do governo federal.

O HNAS atende cerca de 500 mil pessoas de 23 cidades em quatro estados, com um custo anual de aproximadamente R$ 50 milhões para sua gestão. De acordo com Jordávio, a prefeitura de Paulo Afonso arca com cerca de 70% deste valor, mesmo recebendo apenas R$ 5 milhões por ano do governo da Bahia e R$ 10 milhões por ano do Ministério da Saúde.

Segundo o deputado Jordávio Ramos, a prefeitura encontra-se em situação pré-falimentar, o que tem gerado preocupações sobre a possível falência do hospital nos próximos meses. Além disso, há relatos de falta de medicamentos básicos e materiais cirúrgicos no hospital.

Com o objetivo de garantir a continuidade do atendimento médico de qualidade no HNAS, o deputado propõe a transferência da gestão do hospital para a Ebserh, transformando-o em um Hospital Universitário.

"A Univasf Paulo Afonso conta com o segundo melhor curso de medicina do estado da Bahia, segundo o ENADE 2019, o que torna o hospital uma importante ferramenta de ensino e pesquisa na região. O hospital já pertence, desde 2015, em termos escriturários, a Univasf, o que facilitaria essa transferência. Escutando o amigo ex-vereador Mario Galinho, fiquei ciente de que a transferência é mais que necessária", disse Jordávio.

A Ebserh é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela gestão de hospitais universitários federais em todo o país. Com a transferência da gestão do HNAS para a Ebserh, o hospital teria acesso a recursos federais para melhorar a infraestrutura, adquirir equipamentos modernos e ampliar o quadro de profissionais de saúde.

A indicação foi encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e aguarda avaliação do presidente da República e do Ministro da Educação.