hospital israelita albert einstein

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) assinou o acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Hospital Israelita Albert Einstein, na esfera da judicialização da saúde, para uma nova versão do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas, o NatJus 4.0. A solenidade aconteceu em Brasília, na terça-feira (8), durante a 12ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ.

Assinaram o termo a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; e o presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Sidney Klajner. Na oportunidade, um outro termo foi, também, assinado pelo CNJ com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, para adesão do STJ à plataforma e-NatJus. 

A intenção do acordo com o Judiciário baiano é aprimorar e fomentar o e-NatJus, sistema que reúne notas técnicas e pareceres para subsidiar decisões judiciais na área da saúde. “A cooperação envolve o uso de ferramentas avançadas de análise de dados, painéis intuitivos e recursos de previsão de impactos orçamentários. Otimizará processos, oferecerá capacitação e suporte aos usuários, bem como o engajamento de diversos interessados da área de saúde e justiça”, destacou Barroso.

Durante a solenidade, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que o STF já aderiu ao e-NatJus e facultou o uso a todos os gabinetes do Supremo. 

“O que se vislumbra com esse acordo é a certeza de que o Poder Judiciário precisa andar de mãos dadas com a tecnologia e em colaboração mútua a partir de um olhar inovador para o enfrentamento dos problemas e para a necessidade inerente de uma sociedade, que se renova constantemente e que anseia pela inafastável tutela jurisdicional, assegurada pela carta cidadã”, afirmou a presidente do TJ-BA.

Entre os objetivos da parceria, estão: a aplicação dos precedentes do STF; a unificação de base de dados de diversas esferas e órgãos da área da saúde; a implementação de soluções com inteligência artificial; e o monitoramento em tempo real de todas as ações judiciais relacionadas à saúde no país, com a integração aos sistemas dos tribunais, para rastreamento dos processos e troca de informações.

O Hospital Albert Einstein contribui com o sistema judicial, por meio do fornecimento de notas técnicas pela Central de Telemedicina. Sidney Klajner destacou os ganhos com o desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas no e-NatJus. “O incremento tecnológico com base de dados integrada e fazendo parte de repositório de notas gera celeridade. As demandas serão respondidas mais rápidas, o que pode fazer uma grande diferença na saúde da população”, disse. 

Também acompanharam a assinatura do termo de cooperação, representando o TJ-BA, o coordenador do Comitê Estadual de Saúde, ligado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ (Fonajus), desembargador Mário Albiani Júnior; o juiz assessor especial da presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin, membro do Comitê Estadual; a juíza Rita Ramos, assessora especial da presidência para Assuntos Institucionais (AEP II); e o secretário-geral da presidência, Pedro Vieira da Silva Filho. A equipe do TJ-BA atua junto à Conselheira do CNJ, Daiane Lyra, para o aperfeiçoamento do Sistema NatJus.

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“O TJ-BA é uma referência que está em vias de integração do NatJus local à plataforma nacional. É um momento de expansão e aprimoramento para auxiliar juízes e toda a sociedade”, destacou a conselheira Daiane Lyra durante a solenidade, informando que o portal do CNJ começa a disponibilizar o painel do e-NatJus, com dados e informações sobre a judicialização da saúde.?

O Governo do Estado da Bahia está em diálogo com o Hospital Israelita Albert Einstein para a implantação da telemedicina em  UTI  (Unidade de Terapia Intensiva). A novidade foi compartilhada pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, ao Bahia Notícias, nesta quarta-feira (29).

“[A telemedicina] é importante não só na perspectiva do prontuário eletrônico, que a gente vem avançando bastante e a gente vai intensificar isso. Nós estamos em tratativa com o Einstein, que traz uma proposta de telemedicina para UTI, com intensivistas. Nós já assinamos um protocolo de intenções”, adiantou Roberta. 

Conforme o Einstein, o serviço de Tele UTI visa sistematizar a visita multiprofissional remota e assim otimizar o atendimento dos pacientes internados em unidades de terapia intensiva, garantindo as melhores práticas e o incremento de qualidade e segurança. 

Roberta ainda pontuou que os baianos contam com o Telessaúde Bahia implantado em 2013, com a proposta de potencializar a qualificação da Estratégia Saúde da Família. “Estamos trazendo também novas tecnologias, como telessaúde, com foco na atenção básica. A telemedicina é uma grande saída na área de tecnologia da saúde. Vamos buscar”, acrescentou. 

Na Bahia, atualmente, mais de 33.500 teleatendimentos já foram realizados pelos 18.488 profissionais cadastrados na plataforma Telessaúde. O projeto faz parte do Programa Telessaúde Brasil Redes e busca melhor desenvolvimento e capacitação dos profissionais da Atenção Básica, através das ofertas de Teleconsultoria, Teleducação, Telediagnóstico e Segunda Opinião Formativa (SOF).

DESTINO DO HOSPITAL ESPANHOL

O governo do Estado fez depósito judicial no valor de R$ 118.700.000 para a desapropriação da unidade hospitalar, que pertence à Real Sociedade Espanhola. Questionada sobre o destino que será dado ao complexo hospitalar, a chefe da pasta afirmou que seguirá como Centro de Tratamento Covid-19. 

“O que nós fizemos foi um depósito judicial da desapropriação e ainda está em definição pelo Governo do Estado. Em breve, o governador Jerônimo Rodrigues vai anunciar o que efetivamente fará lá no espaço do Espanhol. Até o momento, ele continua sendo referência no tratamento da Covid-19. O depósito é uma parte do processo judicial. As outras etapas acontecerão. Fizemos o depósito após recomendação da Procuradoria. O Estado entendeu e fez esse aporte. Por enquanto, ele atende os pacientes com Covid”, apontou Roberta.