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homologacao
Nesta sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cinco dirigentes e a Federação Mineira de Futebol (FMF) dando legitimidade à eleição ocorrida em março de 2022 e que elegeu Ednaldo Rodrigues como presidente da CBF.
A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) cumpra integralmente o acordo e extinga todas as ações relacionadas ao caso.
O impasse teve início em junho de 2017, com uma ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro. Em dezembro de 2023, o TJ-RJ afastou Ednaldo Rodrigues e os vice-presidentes da CBF, alegando ilegalidade na eleição realizada em 2022. A CBF havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP-RJ para aprovar uma reforma estatutária e encerrar a ação civil, mas a Justiça do Rio de Janeiro considerou a interferência no processo eleitoral da entidade indevida.
Com a decisão, a CBF ficou sob intervenção por menos de um mês. O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, foi nomeado interventor e deveria convocar novas eleições, o que não ocorreu. Em 4 de janeiro de 2024, Gilmar Mendes concedeu uma liminar revertendo o afastamento de Ednaldo Rodrigues.
Durante o período de intervenção, a Fifa e a Conmebol se manifestaram contra a decisão da Justiça brasileira e ameaçaram excluir seleções e clubes do país de competições internacionais. O argumento foi um dos pontos considerados pelo ministro do STF ao conceder a liminar que restabeleceu Ednaldo no cargo.
O acordo homologado reconhece a legalidade da Assembleia Geral Extraordinária da CBF e da eleição realizada em março de 2022. Entre os signatários estão o ex-presidente Coronel Nunes, Castellar Neto, Fernando Sarney, Gustavo Feijó, Rogério Caboclo, a Federação Mineira de Futebol e a própria CBF.
Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da Federação Bahiana de Futebol, foi eleito para um mandato de quatro anos em 2022. A partir de março de 2025, ele poderá convocar novas eleições e é cotado para buscar a reeleição para mais um ciclo.
A última vez que a CBF teve dois candidatos concorrendo ao cargo de presidente foi em 1989, quando Ricardo Teixeira, com apoio de João Havelange, venceu Nabi Abi Chedid.
A prefeitura de Salvador homologou a tomada de preços que escolheu a empresa responsável pelo restauro dos painéis de azulejo da Basílica do Nosso Senhor do Bonfim, na Cidade Baixa. A escolhida, pelo critério de menor preço, foi a Construtora Pentágono e o investimento da intervenção será de R$ 386 mil reais. O resultado foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (3).
O restauro do patrimônio secular será possível através de um convênio entre o Executivo municipal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Na ocasião da publicação da lista de empresas habilitadas na tomada de preços (relembre aqui), a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) de Salvador explicou que o termo firmado entre o órgão de patrimônio e a prefeitura beneficia a restauração de elementos artísiticos da basílica, alguns deles já entregues - como é o caso da Capela Mor.
"Se prevê agora a recuperação do Arco Cruzeiro e do cancelo, bem como dos painéis existentes no corredor de acesso à sala dos ex-votos, que estão apresentando sinais de desgaste físico e perda pictórica", explicou a pasta.
Inaugurada em 1772, a Igreja Nosso Senhor do Bonfim teve a obra iniciada em 1740, pelo capitão da Marinha Portuguesa Teodório Rodrigues de Faria. Já os azulejos que revestem paticamente toda a fachada são de 1873.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"A lei não pode ter lado político".
Disse o presidente estadual do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado, João Roma, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para comentar a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.