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O Sistema Ferry-Boat ganhará uma nova embarcação para compor a operação na Baía de Todos-os-Santos. Nesta quarta-feira (29), a homologação da licitação para aquisição de embarcação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), com valor total de R$ 89,4 milhões.
A empresa vencedora do processo licitatório realizado pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), para fornecer o ferry, que terá capacidade para 1.254 passageiros e 168 veículos, é a Happyfrontier - Importação e Exportação Lda. Agora, a próxima etapa é a de assinatura de contrato, prevista para ocorrer em até 10 dias.
Com o contrato assinado, a empresa terá o prazo de 60 dias para fazer as adequações necessárias na embarcação e atender aos requisitos do edital assim como promover a classificação conforme às exigências feitas pela Marinha do Brasil, autoridade marítima brasileira.
Após esta etapa, uma vistoria in loco será feita de acordo com o cronograma estabelecido no edital para averiguar as adequações realizadas no novo ferry, que ocorrerá em até 180 dias depois da assinatura do contrato. Na sequência, será preparado para envio ao Brasil.
Quando entrar em operação, a nova embarcação será a maior do Sistema Ferry-Boat. Atualmente, o maior ferry em operação é o Zumbi dos Palmares, que tem capacidade para 1.094 passageiros e 135 veículos pequenos, de acordo com a Internacional Travessias.
Desde 2024 a Seinfra realiza licitações para a aquisição de um novo ferry. Os avisos foram publicados nos meses de outubro e novembro e tiveram resultado deserto. Para esta nova licitação, publicada em janeiro deste ano, a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), empresa pública federal de engenharia naval, vinculada ao Ministério da Defesa, acompanhou todo o processo. Houve a consultoria técnica na elaboração do edital e a empresa seguirá acompanhando a execução contratual até o recebimento da embarcação.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.
