hamilton mourao

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), foi o único a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que altera a jornada de trabalho no modelo 6x1.

A proposta foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. 

A escala 6x1 prevê seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso por semana. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece jornada máxima de 44 horas semanais e oito horas diárias. Com a aprovação, o limite semanal será de 40 horas.

Um dos poucos colegiados do Senado a funcionar nesta semana, a Comissão de Segurança Pública realizará uma sessão deliberativa nesta terça-feira (15) com uma pauta voltada principalmente a debater projetos que garantem maior segurança nas escolas. 

Um dos projetos pautados para esta terça pelo presidente da Comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é o PL 2.775/2022), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para tornar obrigatória a presença de um profissional de segurança em ambiente escolar. O projeto é relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

O relatório do senador Mourão prevê que a guarda seja feita por profissionais devidamente treinados e qualificados para atuar no ambiente escolar. O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), visa inibir a violência no ambiente escolar, além de combater o tráfico de drogas, o assédio infantil e oferecer suporte em casos de violência doméstica.

No ano passado, a Comissão realizou uma audiência pública para debater o projeto. Na ocasião, especialistas e representantes do governo federal debateram a proposta para que seja garantida a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas. Para os convidados, é preciso ir além e pensar em ações múltiplas e integradas.

Em seu parecer, o senador Hamilton Mourão ainda torna obrigatórios, na entrada das instituições de ensino (creches, escolas, universidades e faculdades públicas e privadas), o uso de detectores de metais e a presença de um vigilante durante todos os turnos de funcionamento.

Pelo texto do projeto, o descumprimento da medida passará a configurar infração disciplinar grave para o gestor de instituição de ensino pública e sujeita a instituição de ensino privada a multa de 10% de seu faturamento bruto anual.
 

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisará o projeto que obriga as sucursais de emissoras de rádio e televisão a divulgar a propaganda eleitoral do município em que estão instaladas. O Projeto de Lei 4.850/2023, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), aguarda relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), de acordo com informações da Agência Brasil.  

Apresentada em 4 de outubro de 2023, a proposição modifica as normas de propaganda eleitoral da Lei 9.504/1997 para evitar o que Nelsinho considera uma burla ao propósito da legislação. Ele mencionou, como inspiração para seu projeto, o caso da sucursal da TV Morena em Dourados (MS), que em várias eleições optou por divulgar a propaganda eleitoral de Ponta Porã, seu município-sede — situação abrigada pela lei vigente, mas que “não constituía informação pertinente aos eleitores” de Dourados.

Dessa forma, conforme argumenta Nelsinho na justificação de seu projeto, “o instrumento previsto na legislação para possibilitar uma disputa eleitoral equilibrada, entre grandes e pequenos partidos, entre candidatos com quantidade diferente de recursos de campanha a sua disposição, era anulado, a cada quadriênio, com a divulgação de informação de campanha relativa à disputa presente no município vizinho”.

Depois da CCDD, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja decisão é terminativa. 

Residência oficial do presidente da república, o Palácio da Alvorada deixará de abrigar obras de arte com imagens sacras após a posse de Jair Bolsonaro. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, cinco peças de simbologia católica - um par de anjos barrocos tocheiros e quatro estátuas de santos – serão transferidas para o Palácio do Jaburu. Uma das obras que devem deixar o espaço é uma imagem de Santa Bárbara em madeira, datada do século 18. "Ela é, inclusive, padroeira da artilharia”, disse o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, confirmando o recebimento da escultura. O general e sua mulher são católicos.

Ainda segundo a publicação, três funcionários do Palácio do Planalto informaram que a transferência acontece a pedido da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A mulher do presidente eleito frequenta a igreja evangélica Batista Atitude, cuja linha religiosa defende que esculturas de santos não devem ser adoradas.

Diante da decisão, o ex-curador da Presidência da República Rogério Carvalho, afirma que a futura primeira-dama tem sido mal assessorada. Para ele, é natural que o novo presidente faça mudanças na área privativa, cujo acesso não é público. “Mas, na parte pública, o ideal é que as peças de arte sejam mantidas para preservar a leitura histórica”, argumentou.

O general Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), rebateu as acusações do cantor e compositor pernambucano Geraldo Avezedo, que no último sábado (19), em um show em Jacobina, afirmou que o militar foi um de seus torturadores durante a ditadura (clique aqui). "Cabe um processo, pois o tal Geraldo Azevedo me acusa de tê-lo torturado em 1969. Eu era aluno do Colégio Militar em Porto Alegre. Nunca vi uma mentira tão ridícula", contestou Mourão, em entrevista ao blog de Andréia Sadi, no G1.

Ainda à publicação, a assessoria de comunicação do cantor divulgou uma nota para se desculpar pelo equívoco. "No último fim de semana, Geraldo declarou em um show no interior da Bahia que o general Mourão era um dos torturadores da época de suas prisões. No entanto, o vice-presidente do candidato Jair Bolsonaro não estava entre os militares torturadores. Geraldo Azevedo se desculpa pelo transtorno causado por seu equívoco e reafirma sua opinião de que não há espaço, no Brasil de hoje, para a volta de um regime que tem a tortura como política de Estado e que cerceia as liberdades individuais e de imprensa", diz o comunicado oficial.