habilitacao gratuita

O Governo da Bahia abriu inscrições para 20.294 vagas no programa CNH da Gente, que oferece a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para pessoas de baixa renda. Os editais contemplam moradores de todas as regiões do estado, com prazos de inscrição diferentes.

O programa CNH da Gente foi instituído pela Lei Estadual nº 14.879, de março de 2025, e tem como objetivo ampliar o acesso de pessoas de baixa renda à habilitação e, consequentemente, ao mercado de trabalho. A primeira etapa do programa ocorreu ainda no último ano. Esta é a segunda etapa do programa e está dividida em dois editais. 

O primeiro edital garante 294 vagas destinadas a moradores da região da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Além do município-sede, podem participar moradores de Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales. 

Para este edital, os interessados ainda devem ser dependentes ou titulares do Cadastro Único, ter acima de 18 anos no momento da inscrição e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH. O prazo para o certame 01/2026 é o dia 15 de setembro. 

As outras 20 mil vagas, que incluem o edital 02/2026, estarão abertas entre os dias 10 e 15 de outubro, e serão válidas para moradores de todas as regiões do estado, que também sejam dependentes ou titulares do Cadastro Único e cumpram os requisitos. 

Os interessados devem acessar o portal ba.gov.br, consultar os editais e seguir as orientações para realizar o cadastro. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) será responsável pelo monitoramento e pela validação das informações dos candidatos no CadÚnico. 

Após a divulgação do resultado final, os candidatos selecionados terão prazo de 30 dias para abrir o serviço em uma unidade do Detran-BA vinculada ao endereço informado no momento da inscrição.

Segundo o governo estadual, o investimento previsto para as 20 mil vagas destinadas a pessoas inscritas no CadÚnico é de cerca de R$ 12,6 milhões.

A execução do programa é feita pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), com participação de clínicas médicas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e da Seades.