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O diretor-geral da Guarda Civil Municipal, coronel Humberto Sturaro, afirmou nesta sexta-feira (10) que as denúncias do caso de agentes da corporação acusados de roubo foram enviadas à Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGMS) assim que a gestão teve conhecimento do assunto.

 “Toda informação que chegou ao nosso conhecimento foi encaminhada à Procuradoria Geral do Município e à Corregedoria Geral. Vai ser apurado primeiro o comportamento dos guardas municipais em relação ao que foram denunciados, outro fato foi a possível prevaricação do Inspetor Geral da Guarda, uma vez que ele tenha tomado conhecimento das denúncias e não tenha tomado providências em tempo hábil”, afirmou o coronel em entrevista ao Bahia Notícias.

O crime aconteceu em 2024, mas o caso veio a público em março deste ano depois da Justiça acatar a denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura (Sindseps). Após a repercussão, o Inspetor Geral da Guarda, Marcelo Oliveira, determinou a abertura de uma Comissão de Sindicância para apurar o ocorrido. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (7).

Sobre a certidão emitida em favor de um dos acusados e a participação do inspetor na defesa do corregedor, Sturaro afirmou que é ação é constitucional e que, em sua opinião, o documento deveria ter tratado do comportamento de todos os profissionais envolvidos. 

Suspeita de ser a mandante do assassinato do marido, a mulher de 29 anos, está sendo alvo de um processo para revogação da guarda dos filhos. De acordo com a reportagem do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a família da vítima, natural de Feira de Santana, está buscando conseguir a guarda das duas crianças, de 3 e 4 anos.

A vítima, José Vicente de Cerqueira Sena, de 40 anos, foi morto a tiros, na última quarta-feira (06),  em Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste baiano, depois de ser surpreendido pelos suspeitos durante o banho. José Vicente era comerciante, natural de Feira de Santana, morava em LEM há 13 anos e era casado há 9 anos com a suspeita.

Segundo a irmã da vítima, Joseane de Cerqueira Sena Silva, a família nunca testemunhou uma briga entre o casal e se surpreendeu com o ocorrido. Em relação a guarda das crianças, a família afirma que o caso já está em trâmites na justiça. O casal tem dois filhos dentro do relacionamento, um de 4 e outro de 3 anos, além de duas filhas, de um relacionamento anterior da vítima, que já residem em Feira de Santana. 

“As crianças perguntam mais por ele, porque ele saía com elas, então eles perguntavam mais pelo pai. Eles falam, ‘minha vó, papai vai vir me buscar? E minha mãe fica tapeando. ‘Vem sim, vem sim’. O outro pequeno relata os barulhos o tempo todo, porque na hora do tiro, o banheiro era bem próximo, então os meninos estavam acordados na hora”, relatou Joseane.

O advogado da família, Arnaldo Bastos, explica que a motivação do crime pode ter sido patrimonial. “O código fala que toda vez que você pratica atos ilícitos contra honra ou quando você tem atos criminais, é possível gerar a perda do poder familiar. Com base nesse ato foi cometido esse ato reprovável, nós estamos requerendo em juízo que seja deferida a guarda provisória a avó, até porque a acusada se encontra encarcerada”, afirma.

A família também afirma que não soube do envolvimento da suspeita até o velório, quando ela viajou para Luís Eduardo Magalhães para o enterro. “Eu falei, bota um advogado para ver o que está acontecendo. Porque ela tem que velar o marido dela. Como pode prender a viúva? Quando foi pela manhã, nas primeiras horas, nós ficamos sabendo que foi ela que tinha sido a mandante do crime. Foi um choque pra família. Porque minha mãe tinha ela como uma filha”, declarou a ex-cunhada da suspeita.

Joseane afirma que no dia seguinte ao crime, a suspeita ligou para ela buscando consolo “Ela ligou chorando, dizendo o que iria ser da vida dela, que ela amava ele, ‘ô  cunhada, o que vai ser da minha vida, os assassinos acabaram com minha vida, dos meus filhos’ e eu pedindo calma”. Segundo ela, o crime foi encomendado por R$ 18 mil. A mulher foi presa em flagrante e ao chegar na delegacia acabou confessando o crime. Os executores do crime estão foragidos. 

Não é de hoje que os pets têm sido inseridos cada vez mais como membros das famílias, sendo tratados muitas vezes como filhos. Mas pouco se discute sobre o que acontece com esses “filhos” caso os tutores, os pais, se separem.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza que tutores recorram à Justiça em casos de disputa de guarda e acordos de pensão alimentícia.

O PL 179/2023, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União), prevê uma série de direitos para os animais de estimação e regulamenta o conceito de família multiespécie como aquela formada pelo núcleo familiar humano em convivência compartilhada com seus animais.

Diante dessa nova realidade, advogados especializados em direito familiar ou civil estão buscando se posicionar em ações referentes aos animais, já que perante a lei, não existe nada certo sobre como prosseguir diante a casos como este.

O advogado Caique Berbert esclareceu que, além do PL em tramitação, ainda não existe nenhuma lei sobre os animais de estimação e ressaltou que eles não possuem direitos, pois eram equiparados a um objeto. No entanto, hoje a realidade sobre as soluções na justiça tem mudado.

“O que se busca com o referido projeto, em verdade, não é equiparar os animais de estimação aos filhos (seres humanos), mas sim deixar de tratá-los como meros objetos e passar a considerá-los como seres sencientes, dotados de sentimentos, os quais, além de fazerem parte da família, merecem ter seus direitos protegidos por Lei", explicou.

Berbert continuou esclarecendo que essa nova corrente já começa a abrir possibilidades nos processos, podendo estipular pensão alimentícia, regulamentação de visitas e guarda compartilhada ou unilateral diante acionamento na justiça, mas ressalta que com a inexistência de um regulamento específico, o ideal é que os seus tutores decidam sobre estes temas enquanto perdurar a união.

“Já se discute também a possibilidade de entender o melhor interesse dos animais, analisando a relação afetiva com o tutor. Hoje é possível iniciar um processo de guarda e de pensão e obter um resultado positivo, mesmo não existindo uma Lei específica”, detalhou.

Além disso, segundo Caique, a pessoa que está realizando o requerimento de pensão ou guarda, tem que provar que aquele pet foi adquirido ou adotado,bem como os custos para manutenção e bem estar do animal, durante a união do casal, sendo casamento, namoro, mas residindo na mesma casa, ou união estável.

“Se você provar que comprou durante o relacionamento já é suficiente. Se for adotado, pode ser através de fotografias ou qualquer outro tipo de prova que conste que aquele animalzinho foi pego durante a união do casal. Já é suficiente para dar início ao processo”, instruiu.

Já sobre a discussão sobre a guarda, o advogado detalhou que é necessário ainda avaliar a relação afetiva de cada tutor com o animal, “sendo sempre recomendável a guarda compartilhada, assim como é feito com os filhos humanos”.

Depois de confirmar que passará por Portugal em sua turnê europeia (clique aqui), Caetano Veloso divulgou, nesta quinta-feira (22), as datas e locais de seus shows presenciais no país.

“Alô, Portugal! Vendas abertas para os meus shows pelo país! Passaremos por Lisboa, Guarda e Porto! Ingressos já disponíveis, garanta logo o seu!”, informou o cantor e compositor baiano, em suas redes sociais.

Na capital, Lisboa, o músico faz duas apresentações, nos dias 1º e 2 de setembro, no Coliseu dos Recreios. Na cidade de Guarda, por sua vez, Caetano faz show no dia 5 do mesmo mês, no Teatro Municipal de Guarda; dois dias depois, em 7 de setembro, o cantor sobe ao palco do Coliseu do Porto.

Antes de passar por Portugal, Caetano se apresenta em Hamburgo, na Alemanha, no dia 26 de agosto; em Paris, na França, no dia 28; e em Bruxelas, na Bélgica, no dia 30. A agenda detalhada, assim como os endereços para compra de ingressos estão disponíveis no site oficial do artista (clique aqui).