gt

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu o Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração do novo Projeto de Lei (PL) do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do TJ-BA. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, com a formação do GT, a nova proposta deve ser elaborada em seis meses, podendo ser enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no início de 2026.

O GT irá elaborar o novo PL do PCCV terá pelo menos uma reunião mensal, com a elaboração de relatórios no período. Além dos representantes fixos, que conta com representantes sindicais e do tribunal, o decreto assinado pela presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende nesta terça-feira (29), prevê que o GT pode convidar outros magistrados e servidores para a construção do PCCV.

O “antigo” Projeto de Lei de Planos e Carreiras do tribunal chegou na AL-BA no dia 28 de agosto de 2024 e ficou paralisado 9 meses na Casa. A proposta previa um impacto financeiro de quase R$ 1,4 bilhão até 2032, com a incorporação do PCCV ocorrendo de forma “escalonada”.

No meio de junho, Cynthia Pina, solicitou a devolução do projeto do PCCV . De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a desembargadora enviou o ofício com a requisição para a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), para poder realizar ajustes no texto.

À época, a devolução ocorreu em acordo com as entidades sindicais para que fosse encerrada a greve dos servidores do TJ-BA.

O Bahia Notícias obteve acesso ao ofício enviado pela presidente do TJ-BA. No texto, é confirmado que o texto precisará passar por alterações, atendendo pedidos dos movimentos sindicais para viabilizar o fim da greve. No documento, a desembargadora afirma que a matéria será enviada com “máxima brevidade”.