greve professores

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aplicar uma multa diária de R$30 mil ao presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, por descumprimento reiterado das ordens judiciais que determinaram o fim da greve dos professores da rede municipal de Salvador. A paralisação já dura mais de 70 dias e foi declarada ilegal por sucessivas sentenças judiciais, que vêm sendo descumpridas pelo comando do movimento. O valor acumulado da multa devida por Rui chega a R$1,8 milhão.

A nova decisão, proferida nesta quinta-feira (17) pelo juiz Francisco de Oliveira Bispo, da Seção Cível de Direito Público do TJ-BA, reconhece que todas as medidas coercitivas anteriores – incluindo multa à entidade sindical, corte de ponto dos grevistas e bloqueio de repasses ao sindicato – foram ineficazes para pôr fim ao movimento.

O magistrado afirma que a greve causa prejuízos diretos às famílias mais vulneráveis, que dependem das escolas e creches municipais para garantir alimentação e acolhimento às crianças. Ele ressalta ainda que a liderança de Rui Oliveira não apenas se mantém ativa, mas incita a continuidade da paralisação, inclusive com vídeos divulgados em redes sociais sob o lema “A greve continua”.

Diante disso, o juiz autorizou o bloqueio de valores na conta pessoal de Rui Oliveira, via sistema Sisbajud, até o limite de 60 dias de multa, e, caso não haja saldo suficiente, determinou que seja feita penhora de bens do dirigente sindical. “A classe, e muito mais o seu dirigente sindical principal, não tem demonstrado durante os 72 dias a sensibilidade necessária para o dever de ofício da classe em prol das crianças e adolescentes”, escreveu o magistrado na decisão.

“Por tais razões, a desobediência vem sendo estimulada e renovando-se a cada dia, como se na esfera penal tratar-se de crime continuado, mas aqui muito mais significante que uma ação, pode-se ver que o resultado negativo encontra-se em desproporcionalidade por conta da desobediência das decisões judiciais, sem respeitar sequer o STJ que deixou declarada a ilegalidade da greve”, continuou o juiz.

A decisão judicial mantém todos os efeitos das medidas anteriores, incluindo a suspensão da greve, o corte de ponto e a suspensão de repasses ao sindicato. A multa diária ao sindicato é de R$200 mil, conforme a sentença mais recente, e o valor acumulado já chega a R$5 milhões.

A multa pessoal contra Rui Oliveira, segundo o juiz, tem como objetivo restaurar a autoridade do Poder Judiciário e proteger o direito à educação garantido constitucionalmente. O juiz ressalta que a credibilidade do Judiciário vem sendo enxovalhada “em razão da contumaz desobediência da APLB, por seu presidente Rui Oliveira”. O Ministério Público da Bahia também foi notificado para ciência e eventual manifestação no processo.

Em greve há um mês, os professores de universidades e colégios federais receberam uma proposta de aumento de 13,3% a 31% até 2026. No entanto, os aumentos só começariam em 2025.

Os índices de reajustes deixarão de ser unificados e variarão com base na categoria. Os que ganham mais terão o aumento mínimo de 13,3%. Quem recebe menos ganhará o reajuste máximo de 31%. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), essa é a última oferta do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) aos professores de ensino superior.

Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total, informou o MGI, ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos. A pasta ressaltou que o governo melhorou a oferta em todos os cenários e que os professores terão aumento acima da inflação estimada em 15% entre 2023 e 2026.

A proposta anterior previa reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Somado ao reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal no ano passado, o aumento total chegaria a 21,5% no acumulado de quatro anos.

Com a proposta em mãos, o Andes fará novas rodadas de assembleias para definir a resposta a ser dada até o próximo dia 27. Originalmente, os professores esperam contraproposta à reinvindicação de reajuste salarial de 22,71%, com pagamento ainda no segundo semestre deste ano.

Os professores querem também que o governo recomponha o orçamento das universidades federais e revogue normas que prejudicam a carreira docente, baixadas no governo anterior. Na terça-feira (21), o MGI se reunirá com os técnicos administrativos das instituições de ensino superior, que estão em greve desde o início de março, para apresentar uma proposta.