greve dos servidores

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou, através de nota oficial, que foi firmado um acordo, na segunda-feira (16), com as entidades sindicais e associações representativas dos servidores para encerrar a greve. A informação já tinha sido adiantada pelo Bahia Notícias que o tribunal revisaria o texto para atender aos pedidos dos movimentos sindicais para viabilizar o fim da greve.

De acordo com o tribunal, além da pauta remuneratória, o acordo contemplou a compensação das faltas no período de greve. Ficou acordado, também, que o TJ-BA criará um grupo com participação de representantes das entidades para discutir novo projeto de Plano de Cargos e outros temas de interesse dos servidores.

O acordo foi assinado após uma sequência de reuniões do Comitê de tratativas da greve, instituído pela Presidente do Judiciário baiano, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) anunciou, na tarde desta quinta-feira (12), a suspensão da greve iniciada pela categoria no final de maio. Após duas sanções judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que consideraram o movimento sindical como ilegal, a diretoria do movimento informou que a suspensão da greve foi firmada após assembleia-geral dos servidores. 

Em nota, o Sindseps afirma que “os trabalhadores e trabalhadoras avaliaram o cenário atual da mobilização e esperam a retomada das reuniões da Mesa Permanente de Negociações para tratativas acerca da Campanha Salarial 2025”. A categoria lutava contra a proposta de contra a aprovação do reajuste salarial dos servidores oferecida pela Prefeitura por meio do PL 174/2025. 

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"Com a decisão tomada pela categoria, esperamos que o prefeito Bruno Reis possa garantir sua afirmação de que retomaria a negociação. A suspensão do movimento é um passo importante diante do sufocamento protagonizado pela Prefeitura quando retém repasses financeiros, corta salários dos servidores e servidoras e ameaça a atividade sindical. Esperamos que imprensa e sociedade sigam conosco para acompanhar os próximos fatos, principalmente, no que diz respeito a palavra do prefeito que atenderá a categoria para retornar as negociações", disse o coordenador geral do Sindseps, Everaldo Braga.
 

Uma decisão do desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), nesta segunda-feira (9), determinou medidas mais severas contra o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), após descumprimento da liminar anterior, emitida em 30 de maio, que considerou a greve como ilegal. 

A m ulta diária, antes fixada em R$ 10 mil agora chega a R$100 mil e a decisão autoriza que o Município bloqueie os repasses das contribuições sindicais proporcionalmente aos dias de greve.

O TJ-BA ainda autoriza a intimação pessoal de Bruno Carianha, um dos diretores do Sindseps, “por desrespeito a ordem judicial e ato contra a dignidade da Justiça”. O relator também encaminhou os autos ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para apuração de eventual prática do crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral do Município de Salvador. A entidade compreendeu que “a manutenção do movimento paredista reflete resistência injustificada à ordem judicial, sem indicativo de qualquer esforço no sentido de fazer com que os servidores retomem as suas atividades regulares. Em sentido inverso, a parte autora informe que há uma intensificação da mobilização, com adoção de postura de enfrentamento e incitamento ao confronto”. 

O documento destaca a determinação final, que prevê “o imediato retorno de TODOS os servidores ao desempenho de suas atribuições, bem como determinar que o Réu se abstenha de realizar bloqueio de acesso dos servidores e usuários às instalações públicas dos estabelecimentos de saúde e assistência social e/ou praticar qualquer ato que possa prejudicar ou impedir diretamente ou indiretamente o funcionamento total, ou parcial dos serviços públicos”

Além disso, o MP-BA admitiu a possibilidade do afastamento cautelar do servidor Bruno Carianha, por ser “necessário para o arrefecimento da beligerância”, devendo ser advertido de multa pessoal a ser imposta ao dirigente sindical em caso de resistência. (A reportagem foi atualizada às 16h11 com alteração do título)

O Sindicato dos Servidores e Servidoras da Prefeitura de Salvador (Sindseps) iniciou, nesta terça-feira (27), uma greve geral contra a aprovação do reajuste salarial dos servidores, pautado no projeto 174/2025. Em uma manifestação na Rua Chile, no Centro Histórico da capital baiana, o grupo denuncia que a Prefeitura teria interrompido as tratativas na Mesa de Negociações da Campanha Salarial 2025 após a aprovação do projeto na Câmara Municipal. 

No mesmo dia em que o Prefeito de Salvador, Bruno Reis, se pronunciou sobre as alegações dos sindicatos, o coordenador geral do Sindseps, Everaldo Braga, definiu o posicionamento da Prefeitura como “intransigente”. "Não há outra palavra para caracterizar essa postura que não seja intransigência. Essa decisão de romper a negociação e enviar o projeto sem finalizar as tratativas é uma demonstração de arrogância por parte do prefeito. Os trabalhadores buscaram retomar o diálogo sem sucesso e diante dessa negação, restou apenas a paralisação dos serviços como forma de chamar atenção do prefeito que se mantém inerte e 'sumido'”, afirma. 

Segundo eles, a ausência do Executivo municipal nos debates iniciou após um grupo de servidores invadirem as dependências do Centro de Cultura da Câmara Municipal, durante a votação do projeto, na última quinta-feira (22). 

O Sindicato se referiu a postura do prefeito, Bruno Reis, e dos vereadores da base governista como “autoritária”. Nesta quarta-feira (28), a partir de 08h, os servidores realizam nova Assembleia na Rótula do Abacaxi para tratar do possível avanço da greve e manifestações protagonizadas por todas as funções do serviço público municipal de Salvador.

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) respondeu, nesta sexta-feira (23), as ameaças de cassação do seu mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Conforme informações apuradas pelo Bahia Notícias, os deputados da oposição ao governo do estado na Assembleia estudam levar o psolista ao Conselho de Ética da Casa Legislativa, após participação na manifestação de servidores públicos de Salvador, que invadiu o Centro de Cultura da Câmara Municipal. 

Em publicação nas redes sociais, o legislador acusou os opositores de “defender corruptos” e “condenar a luta dos servidores”. “Vou começar afirmando com todas as letras: lutar não é crime. Para a extrema-direita, famosa por defender golpistas e corruptos, lutar pela educação e direitos dos servidores é condenável”, inicia.

A oposição na Casa acusa Hilton de “encabeçar” o movimento contra o projeto do Executivo soteropolitano. Na ocasião, servidores públicos e professores da rede municipal buscavam embargar o Projeto de Lei 174/25, sugerido pela Prefeitura, que propõe o reajuste da folha de pagamento das duas categorias. 

“Os vereadores de Salvador, que trabalham a serviço do prefeito Bruno Reis, usam da sua voz para criminalizar a luta pela educação e pelo serviço público. No entanto, não abrem a boca para falar do escândalo de corrupção que passa de R$1 bilhão descoberto pela [Operação] Overclean. Estamos diante de uma completa inversão de valores. Professoras e servidores que ocuparam a casa do povo por não concordar com a proposta absurda da prefeitura são criminosos, enquanto ladrões do orçamento público são tratados como amigos pelos vereadores e aliados do prefeito”, afirma o deputado. 

“Não vamos aceitar nem a criminalização dos que lutam pela educação e pelo serviço. E serviços públicos dignos, nem a cassação do nosso mandato comprometido com a luta e a resistência do nosso povo. Avante na luta por direitos e dignidade.”, conclui.