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Pessoas com deficiências ocultas, que podem não ser percebidas de imediato, como é o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras, poderão utilizar uma fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação. O projeto de Lei 14.624/23, sancionado, nesta segunda-feira (17), pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, formaliza o uso.
A nova norma é oriunda do substitutivo elaborado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 5486/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo Alberto Neto, às pessoas com deficiências ocultas são hostilizadas quando procuram exercer direitos, como o atendimento prioritário.
A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, determina que o uso do símbolo será opcional e o exercício dos direitos das pessoas com deficiência não estarão condicionados ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado.
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Paulo Azi
"A redução da jornada de trabalho pode se apresentar como um mecanismo normativo para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o dedicado à vida pessoal".
Disse o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da escala 6x1, deputado federal Paulo Azil (União) ao apresentar um parecer favorável à admissibilidade do projeto durante reunião da Comissão de Constitui'ão e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (15) pela manhã.
