gestao publica

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) elaborou uma lista com mais de 600 gestores públicos distintos que tiveram suas contas desaprovadas. O material foi obtido pela Fiquem Sabendo, uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), e divulgado nesta terça-feira (15). O Tribunal baiano elaborou um material com cinco listas dos anos 2018, 2020, 2022, 2024 e 2026 e os registros apontam que o número de gestores com contas desaprovadas no Tribunal de Contas da Bahia cresceu 74% em oito anos.

Com suporte de uma inteligência artificial, o Bahia Notícias contabilizou 3.293 registros, com 1.111 processos distintos e 1.048 gestores responsáveis distintos nas cinco listas divulgadas. Em todo o material, diferentes processos constam em mais de uma lista, com decisões proferidas ou publicadas em diversos anos. Além disso, parte dos gestores apontados como responsáveis também são citados em mais de um processo. 

Os tribunais de contas, seja da União, dos Estados ou dos Municípios, são órgãos públicos de controle que fiscalizam a gestão de recursos públicos do Executivo e das Casas Legislativas. Os tribunais realizam a auditoria das contas, licitações, contratos, obras e compras de órgãos públicos e, em caso de identificação de irregularidades, podem aplicar multas, determinar a devolução de valores e suspender obras ou contratos irregulares.

Conforme os dados divulgados pela Transparência, a lista de processos de desaprovação de contas aponta o número dos processos, o nome dos gestores responsáveis, o CPF censurado dos gestores e a data da publicação das decisões. 

Em 2018, 486 registros totais, em que são considerados os processos “repetidos”, 431 processos distintos e 354 gestores públicos citados ao total. Já em 2020, o número de diferentes gestores responsáveis sobe para 439, que foram incluídos em 603 registros totais e 514 processos distintos. No ano de 2022 são 541 responsáveis diferentes para 702 registros; em 2023 foram 597 gestores para 758 registros totais e 616 pessoas distintas responsabilizadas em 744. 

Assim, entre 2018 e 2026, o número de diferentes gestores que tiveram as contas negadas pelo TCE-BA subiu de 354 para 616, um aumento de 74% em oito anos de registros. 

Entre os gestores que possuem diferentes processos no Tribunal de Contas, se destacam três nomes: Nelson Issa Lino, com 16 números distintos de processos; José Carlos de Jesus Rodrigues, com nove processos distintos; e José Raimundo Souza de Santana, com sete processos. Todos os citados eram agentes responsáveis de organizações sociais que firmaram contratos e convênios com o governo estadual. 

O candidato ao Governo da Bahia pelo PSOL, Ronaldo Mansur, defendeu o aumento do efetivo da Polícia Civil como uma das medidas para enfrentar a criminalidade no estado. A declaração foi dada nesta segunda-feira (14), durante entrevista à série “Vota BN”, do Projeto Prisma, do Bahia Notícias.

Segundo Mansur, os investimentos em equipamentos e tecnologia não seriam suficientes sem o fortalecimento dos profissionais responsáveis pelas investigações. Ele afirmou que a Bahia possui menos de 6 mil policiais civis, entre agentes e delegados.

O candidato citou estudos da associação de delegados, segundo os quais o efetivo deveria ser três vezes maior que o atual. Para Mansur, a quantidade reduzida de investigadores compromete a capacidade de solucionar crimes. “Não basta apenas investir em computadores e filmagens, a gente tem que investir naquele que trabalha cotidianamente nas ruas, que é a polícia civil, a polícia investigativa”, afirmou.

Mansur também declarou que menos de 10% dos crimes registrados na Bahia são investigados e solucionados. Para ele, o fortalecimento da inteligência e da investigação deve ter prioridade sobre ações exclusivamente ostensivas. “Se a gente investe apenas em câmaras, viaturas e armas, nós vamos continuar com os índices de criminalidade e as facções cada vez mais enraizadas”, disse.

O candidato reconheceu investimentos já realizados na área de segurança pública, mas afirmou que a principal necessidade seria ampliar os recursos destinados aos profissionais e aos serviços de inteligência. 

ASSISTA O PROGRAMA COMPLETO:

O secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, apontou a morte do policial federal Lucas Monteiro Caribe como o momento mais difícil de sua gestão à frente da pasta. O relato foi feito no décimo episódio do podcast Voz Própria, podcast do Bahia Notícias apresentado por Keila Xavier e Jordan Dafner, nesta quarta-feira (2). 

Caribe morreu em setembro de 2023, durante um confronto com integrantes de uma facção criminosa na Operação Fauda, no bairro de Valéria, em Salvador. Na ocasião, outros dois policiais ficaram feridos. Werner contou que tinha uma relação próxima com o agente, com quem havia se formado e trabalhado anteriormente.

Segundo o secretário, os dois chegaram a passar dois meses juntos durante a preparação para integrar um grupo de intervenção. “Um dos momentos mais difíceis da gestão, e aí não só da gestão, mas eu acho que enquanto profissional e de forma pessoal muito particular, foi a perda de um amigo e irmão, policial federal, em setembro de 2023”, afirmou.

Ao lembrar do episódio, Werner se emocionou e destacou os riscos enfrentados por profissionais da segurança. “Quando escolhe ser policial, a gente sabe que é mesmo como sabe que fez a própria vida. E a gente se prepara”, declarou.

O secretário também associou aquele período ao aumento dos confrontos entre organizações criminosas na Bahia. Conforme o relato, facções locais passaram a se associar a grupos do Sudeste, incorporando novas estratégias, armamentos e maior nível de violência. “Foi um ano muito atípico”, avaliou Werner.

Ele afirmou que as forças de segurança conseguiram reagir ao cenário com prisões e ações contra integrantes das organizações, além de reduzir os conflitos entre grupos rivais. Apesar dos avanços apontados, o titular da SSP-BA afirmou que a perda de colegas e outros episódios marcantes continuam sendo situações difíceis ao longo da carreira. “Esse foi um momento como posso dizer, dessa minha gestão mais marcante, porque teve também, acima de tudo, um vínculo pessoal”, disse.

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A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) sediada em Ilhéus, reabriu as inscrições para quatro cursos de especialização gratuitos, ofertados na modalidade de Educação a Distância (EaD) com encontros presenciais obrigatórios. As inscrições estão abertas e foram prorrogadas até 9 horas da quarta-feira (02) e são acessíveis por um formulário.

Os cursos disponíveis são: Ensino de Filosofia no Ensino Médio, Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e Turismo e Desenvolvimento Regional. Por ser em formato online, o curso conta com professores de diferentes regiões tenham acesso à especialização sem a necessidade de deslocamentos constantes.

O processo seletivo será composto por duas etapas:

• Etapa eliminatória: Análise da documentação

• Etapa classificatória: Avaliação curricular e carta de intenções

Os cursos são voltados para profissionais da educação e da administração pública que buscam qualificação. Mais informações podem ser encontradas nos editais disponibilizados pela Uesc. É possível consultar mais informações na página dos editais da universidade.

A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) se destaca no cenário acadêmico baiano. Segundo o Ranking Universitário da Folha (RUF), a UESC é considerada a melhor universidade do interior da Bahia e a segunda melhor do estado, além de possuir um dos programas de perspectiva internacional mais notável do estado.

O prefeito de Presidente Dutra, Roberto Carlos Alves de Souza, conhecido como Robertão (MDB), foi reeleito nesta terça-feira (7) para a presidência do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Irecê. Ele continuará na gestão por mais dois anos, com o apoio dos prefeitos dos municípios consorciados.

A vice-presidência será ocupada pelo prefeito de Irecê, Murilo Franca (PSB), que trabalhará ao lado de Robertão na continuidade das ações voltadas para a melhoria dos serviços de saúde regional. As informações foram divulgadas pelas redes sociais dos eleitos.

"Agradeço a confiança de todos os prefeitos participantes. Vamos seguir trabalhando arduamente para garantir avanços na saúde de nossa população", afirmou Robertão.

Dos 24 municípios que fazem parte do consórcio, 19 estiveram presentes, além dos representantes do Estado: Marcos, coordenador dos consórcios de saúde, e Cícero Monteiro, coordenador dos consórcios estaduais.

Os municípios que integram o Consórcio Territorial de Saúde de Irecê incluem América Dourada, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Buritirama, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Souto Soares, Tapiramutá e Uibaí.

Esses municípios buscam otimizar recursos e melhorar a qualidade dos serviços de saúde, proporcionando um atendimento mais eficiente e eficaz aos moradores da região.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra Ailton Florêncio dos Santos, atual secretário de Administração de Lauro de Freitas, alegando que ele causou um prejuízo de mais de R$ 230 milhões aos cofres públicos na gestão de Moema Gramacho (PT). A denúncia aponta omissão do gestor na comprovação de débitos previdenciários, o que resultou em uma multa milionária aplicada pela Receita Federal.

Segundo as investigações do MP-BA, a gestão revelar falhas graves nas compensações de débitos realizadas pela Prefeitura de Lauro de Freitas entre os anos de 2017 e 2019. Irregularidades nos lançamentos das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) foram identificadas durante o período.

A Receita Federal, após uma auditoria minuciosa, constatou as irregularidades e aplicou uma multa de R$ 175.354.022,72 à Prefeitura. Apesar de ter aderido a um parcelamento da multa, o município não conseguiu evitar o impacto financeiro, uma vez que a gestão de Moema Gramacho (PT), na pessoa do secretário Ailton Florêncio dos Santos, não tomou as medidas necessárias para comprovar os pagamentos e evitar a punição.

Mesmo com a concessão de prazos adicionais em decorrência da pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Lauro de Freitas não atendeu às reiteradas intimações da Receita Federal. A omissão do secretário, segundo o MP-BA, foi intencional, uma vez que a gestão municipal teve diversas oportunidades para regularizar a situação, mas optou por não apresentar a documentação exigida.

Conforme as evidências apresentadas, o Ministério Público entendeu que a conduta do secretário Ailton Florêncio dos Santos configura ato de improbidade administrativa, causando um dano grave ao patrimônio público. A ação civil pública busca responsabilizar o gestor pelos prejuízos causados e garantir o ressarcimento dos valores aos cofres municipais.

A transição de mandato eficiente assegura o bom funcionamento da gestão pública e a continuidade administrativa. Com o intuito de oferecer ferramentas que possibilitem uma boa transmissão de governo, a União dos Municípios da Bahia (UPB) promoveu o UPB Capacita: Encerramento e Transição de Mandato, nesta terça-feira (26), no auditório da entidade municipalista.

O presidente da UPB, prefeito Quinho (PSD) de Belo Campo , chamou a atenção para a importância das palestras que compõem a programação do evento e também para a qualificação da equipe técnica da UPB.

 “Até março de 2025, vamos continuar juntos fazendo um trabalho diferenciado para acolher e capacitar o máximo possível de prefeitas e prefeitos eleitos e reeleitos da Bahia. Até porque nós queremos, cada vez mais, construir um estado forte, com independência das instituições, mas naturalmente com parceria, fortalecendo a democracia do nosso país”, destaca Quinho.

“A transição de mandato é um processo essencial para a continuidade administrativa e para o fortalecimento da democracia. Trata-se de um momento em que as informações de governo, os recursos públicos e os projetos em andamento são devidamente repassados, garantindo que a máquina administrativa continue funcionando em benefício da população”, resumiu o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCMBA), o Conselheiro Francisco Netto.

O diretor-geral da Escola de Contas do TCM, o conselheiro Nelson Pellegrino, parabenizou a equipe técnica da UPB e o presidente pela realização do evento. “Era muito comum os prefeitos, quando terminavam a gestão, não darem as informações para o seu sucessor. Isso tudo é fundamental. Não só deixar as informações corretamente, como deixar registrado”, afirma o diretor.

Para o diretor Pellegrino é necessário um alerta aos participantes: “Nós temos uma resolução do Tribunal que estabelece a obrigatoriedade de fazer a transição e há um regulamento minudente de como a transição tem que ser feita. Isso pode ser inclusive um motivo de rejeição de contas daqueles que não disponibilizam as informações”, conclui.

Em um almoço com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o prefeito de e Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), declarou sua intenção de concorrer à presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) nesta segunda-feira (04). O candidato defendeu os interesses municipais e na promoção de políticas públicas em parceria com o Governo da Bahia.

Para melhor apoio, o candidato pretende consultar deputados, o atual presidente da UPB, Quinho Tigre (PSD), e os ex-presidentes da entidade, incluindo Zé Cocá (PP), Caetano e Eures Ribeiro, em busca de apoio e orientação. “Irei buscar consenso e orientação dos prefeitos da situação e oposição, além do atual presidente e ex-presidentes da UPB”, declarou o candidato e prefeito Wilson Cardoso.

O prefeito destacou sua trajetória na gestão pública, estando em seu quarto mandato, e sua atuação como ex-presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), como qualificações que o capacitam para contribuir de maneira significativa à frente da UPB.

“Com a experiência adquirida em minha trajetória na gestão pública, acredito que posso oferecer uma visão estratégica para fortalecer ainda mais os municípios baianos,” declarou Wilson.  Reforçando ainda que sua meta é intensificar o diálogo entre as prefeituras, o Governo Estadual e Governo Federal, visando um fortalecimento da representatividade municipal e a ampliação do acesso a recursos e projetos de desenvolvimento local.

Sua intenção pela disputa presidência foi confirmada pelo prefeito de Jequié reeleito Zé Cocá ao Bahia Notícias, em entrevista ao Projeto prisma. Apesar das ambições, o prefeito admite necessitar do consenso dos municípios para presidir a União de Municípios da Bahia.

O prefeito de Itajú do Colônia, Djalma Orrico Duarte, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por irregularidades em contratações de servidores nesta terça-feira (10). A decisão determinou a exoneração de servidores contratados irregularmente, incluindo familiares do prefeito, caracterizando nepotismo.

A denúncia, apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município, apontou que, em 2019, o número de servidores contratados superava em muito o número de servidores efetivos, gerando um prejuízo de mais de R$ 435 mil aos cofres públicos. 

Além disso, o sindicato denunciou a contratação de familiares do prefeito para cargos comissionados, configurando nepotismo.

A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, concluiu que o prefeito não apresentou a documentação necessária para justificar as contratações, que a maioria dos familiares contratados não possuía a qualificação necessária para os cargos ocupados.

Com tantas irregularidades, o TCM-BA determinou a exoneração dos servidores contratados de forma irregular e multou o prefeito em R$ 1 mil.
 

O ex-prefeito e candidato a prefeitura de Mirangaba, Adilson Almeida do Nascimento (Avante), foi multado em R$ 20 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A decisão, tomada nesta terça-feira (10), se deu após a constatação de irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pela prefeitura.

As irregularidades foram encontradas nas contas relacionadas ao repasse de recursos públicos para o Centro Comunitário Social Alto Paraíso (CECOSAP).

Segundo relatória do processo foram identificados diversos problemas nas contas, como a ausência de comprovação de despesas que somam mais de R$ 1,7 milhão. Bem como, outras irregularidades relacionadas a destinação dos recursos públicos. O ex-prefeito e agora candidato, Adilson Nascimento foi multado em R$ 20 mil.

A relatora destacou a falta de clareza sobre o destino dos valores repassados ao CECOSAP com uma a ausência de cláusulas importantes no termo de parceria. 

Além disso, o processo apontou a falta de especificações sobre as fontes dos recursos e seus objetivos.
Diante das irregularidades encontradas, o TCM-BA julgou as contas irregulares e determinou o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, de forma solidária, por parte dos gestores envolvidos.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) conquistou o terceiro lugar entre os tribunais de contas do Brasil no aspecto de Transparência Ativa. No ranking elaborado pelo pelo sistema de Observatórios Sociais do programa Observa TC, o TCE/BA fica atrás apenas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). 

Os dados pesquisados envolvem as atividades dos tribunais de contas dos estados e da União (TCs), referentes ao anos de 2019, coletados ao longo de 2021 e 2022, diretamente nos sites oficiais, em páginas indicadas por meio de links ou ainda por meio de solicitações com base na Lei de Acesso à Informação. Durante a premiação dos cinco primeiros colocados, o conselheiro-presidente, Marcus Presidio, parabenizou todos os atores envolvidos, e, em especial, o conselheiro Gildásio Penedo Filho, que presidia o Tribunal no ano usado como base para a pesquisa.  

Segundo Presidio, “O resultado dessa pesquisa e essa certificação reforçam nosso sentimento de que estamos no caminho certo rumo à efetividade de nossa missão”, declarou. O conselheiro apontou ainda, que a premiação do ranking elaborado pelos Observatórios é um incentivo para que o TCE-BA continue trabalhando a nível de excelência na gestão pública.

Os Observatórios Sociais do Brasil são uma iniciativa dos Observatórios de Brasília, do Rio de Janeiro e de São Paulo, que se uniram para desenvolver o programa “Observa TC”, que tem o objetivo de acompanhar, avaliar e divulgar o trabalho dos tribunais de contas de todo o país.