general heleno

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (29) que a defesa do general Augusto Heleno, de 78 anos, apresente provas documentais robustas para sustentar o pedido de conversão da pena para prisão domiciliar humanitária.

Os advogados responsáveis pelo caso de Heleno, condenado a 21 anos de prisão, alegaram que ele sofre de demência mista (Alzheimer e vascular) em estágio inicial e que o cárcere em regime fechado poderia causar danos irreversíveis à sua saúde.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou a ausência de registros médicos que comprovem a doença no período alegado.

Segundo a defesa, Heleno apresenta sintomas cognitivos e psiquiátricos desde 2018, com agravamento progressivo. Porém, só foram anexados ao pedido de prisão domiciliar humanitária exames realizados em 2024.

O ministro também aponta que não constam nos autos laudos, receitas ou prontuários referentes aos anos de 2018 a 2023.

Outro ponto citado na decisão de Moraes foi a incompatibilidade entre o quadro clínico descrito e as funções públicas exercidas por Heleno entre 2019 e 2022.

"O relator enfatizou a incompatibilidade entre o quadro clínico descrito e as funções públicas exercidas por Heleno. Entre 2019 e 2022, período em que já estaria doente segundo a defesa, o general ocupou o cargo de Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Diante das inconsistências, Moraes deu um prazo de cinco dias para que a defesa junte aos autos: o exame inicial de 2018 que teria diagnosticado a demência; todos os prontuários, laudos evolutivos e prescrições médicas de 2018 até o presente momento; comprovantes das consultas realizadas ao longo desses anos.

A defesa também foi intimada a esclarecer se o general comunicou sua condição de saúde aos serviços médicos da Presidência da República ou a qualquer outro órgão oficial enquanto exercia o cargo de ministro no governo anterior.

Durante o depoimento do general Augusto Heleno à CPMI do 8 de Janeiro, o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), interrompeu a sessão e pediu para os seguranças retirarem o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT). O deputado havia atrapalhado por diversas vezes a fala da deputada Duda Salabert (PDT-MG).

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 26, 2023

Diante da negativa de Brunini em se retirar da comissão, o deputado Arthur Maia suspendeu a sessão para intervalo, e disse que na volta o deputado Brunini seria proibido de ingressar na sala da CPMI. Maia leu trecho do regimento do Congresso para justificar sua decisão de expulsar Brunini da reunião. 

Esta não é a primeira vez que o presidente da CPMI se exalta com o deputado Brunini. Em outras reuniões da comissão, Maia já havia ameaçado Brunini de expulsão, por ele costumeiramente interferir em falas de outros parlamentares. 

A oitiva do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro, general Augusto Heleno, na manhã desta terça-feira (26), na CPMI do 8 de janeiro, rendeu diversos momentos de discussões e enfrentamentos entre o depoente e os membros da comissão. Tanto em respostas à relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), como a outros parlamentares governistas, Heleno chegou a ser ríspido ao confrontar declarações e perguntas que lhe foram dirigidas.

Foi o caso das respostas do depoente ao deputado Rogério Correa (PT-MG). Heleno e o deputado bateram boca em relação à insinuação de que ele teria mentido na CPMI ao dizer que o tenente-coronel Mauro Cid não participava de reuniões com o então presidente Bolsonaro.

Confrontado com uma imagem que mostrava Cid em uma reunião na qual estavam Bolsonaro e o próprio general, Heleno, com impaciência, explicou que estar presente na reunião não significava que Mauro Cid teria tomado parte das decisões. 

Apesar de ter sido agraciado com decisão do ministro Cristiano Zanin que lhe permitia o direito a ficar calado diante de perguntas que pudessem lhe incriminar, o general Augusto Heleno respondeu à grande maioria dos questionamentos que lhe foram feitos. Um dos momentos em que ele ficou em silêncio durante seu depoimento foi quando questionado se teria participado da suposta reunião de Jair Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas depois das eleições. Na ocasião, teria sido discutido um plano de golpe de Estado, segundo consta de informações sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Durante a manhã, Augusto Heleno também silenciou ao ser questionado se as Forças Armadas deveriam interferir na democracia brasileira. E deu a mesma resposta sobre a suposta reunião de Bolsonaro com o hacker Walter Delgatti Netto. "Vou me manter em silêncio", afirmou o general.

Um dos momentos em que o general Augusto Heleno se irritou foi ao final dos questionamentos da senadora Eliziane Gama. A senadora perguntou se ele acreditava que as eleições teriam sido fraudadas, e ele disse não acreditar. Quando a relatora, em resposta, afirmou que ele havia “mudado de ideia”, o general se irritou e proferiu palavrões.

"Ela fala as coisas que ela acha que tá na minha cabeça. Porra. É pra ficar puto. Puta que pariu”, exaltou-se o general, que foi contido por seu advogado.

Faltando menos de dois meses para o término oficial dos trabalhos, a CPMI dos atos de 8 de janeiro entra nesta semana na sua reta final. Prejudicada por decisões de ministros do STF que permitiram a depoentes que não comparecessem para serem ouvidos na comissão, a CPMI terá apenas mais algumas semanas para ouvir testemunhas e investigados já convocados, além de outros que serão alvo de requerimentos a serem aprovados pelo colegiado. 

Nesta terça-feira (26), o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), convocou uma reunião dividida em duas partes. Inicialmente serão votados alguns requerimentos de convocações e quebras de sigilo. Posteriormente, será ouvido o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro.

A convocação do general atendeu a requerimentos apresentados pela relatora, senador Eliziane Gama (PSD-MA), e também de membros das bancadas de governo e de oposição. No total, foram 13 requerimentos pedindo a ida do general Heleno à CPMI, alguns querendo saber seu envolvimento direto nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, outros buscando corroborar a tese oposicionista de omissão do governo Lula no combate aos invasores dos prédios públicos.

Antes da oitiva do general, entretanto, os deputados e senadores da comissão tentarão votar o que, provavelmente, serão os últimos requerimentos a serem aprovados pela CPMI. O deputado Arthur Maia já informou que só colocará em votação requerimentos que tenham consenso das bancadas de governo e oposição. 

Em entrevista à CNN nesta segunda, o presidente da CPMI disse que só pautará a convocação de citados na delação do tenente-coronel Mauro Cid se a base governista aceitar chamar à comissão o coronel Sandro Augusto Queiroz, que era o comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional no dia dos ataques de 8 de janeiro. Os membros da oposição também querem que seja convocado a depor o delegado Ivair Matos Santos, diretor-substituto da Força Nacional no dia dos ataques aos prédios públicos. 

“Se não aceitarem votar a convocação do Coronel Sandro, é perda de tempo, porque não colocarei mais nada para votar”, afirmou Arthur Maia.

O presidente da CPMI disse ainda que não tem sentido convocar o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, envolvido na delação de Mauro Cid sobre um plano para manter Jair Bolsonaro na presidência, e não ouvir o relato dos acontecimentos por parte dos representantes da Força Nacional. 

“Mais importante do que qualquer outra coisa é ouvir as duas partes. Não tem cabimento ouvir a Polícia Militar do DF e o Exército, e aceitar a blindagem da Força Nacional”, concluiu Maia.

Para o presidente da CPMI, o foco da comissão na reta final também deve ser o de ouvir os chamados financiadores dos atos de 8 de janeiro. Maia afirmou que a comissão ainda não ouviu nenhum dos financiadores que já foram convocados pelos membros do colegiados, e que a presença deles é importante para “que seja esclarecido quem pagou pelos atos de destruição das sedes dos três poderes”. 

Desde o início dos trabalhos, a CPMI já aprovou requerimentos de convocação de sete pessoas acusadas de terem financiados as manifestações do dia 8 de janeiro. Estão na lista dos chamados financiadores, aguardando serem convocados a depor, as seguintes pessoas: Diomar Pedrassani, empresário; Leandro Pedrassani, empresário; Edilson Antonio Piaia, produtor rural; Joveci Xavier de Andrade, empresário; Roberta Bedin, empresária; Adauto Lucio de Mesquita, empresário; Ainesten Espírito Santo Mascarenhas, empresário.

Além desses, a lista de convocados que aguardam serem chamados a depor possui 14 nomes, entre investigados e testemunhas. Um deles é o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro. A oitiva do general deve ser realizada na próxima semana. Caso outros nomes sejam aprovados na sessão desta terça, não haverá condições de todos serem ouvidos pela CPMI, já que a senadora Eliziane Gama quer apresentar seu relatório no dia 17 de outubro. 

Nesta semana, a CPMI ainda terá a oitiva, na quinta (28), de Alan Diego dos Santos, preso e condenado por tentativa de explodir bomba colocada em um caminhão-tanque nas proximidades do aeroporto de Brasília, na véspera do Natal. Em depoimento na Câmara Legislativa do DF, Alan dos Santos disse possuir informações sobre financiadores da bomba e dos atos, mas que não poderia falar, pois ele e sua família correriam perigo de serem assassinados.