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Alvo de uma operação da Polícia Civil, em 2024, a antiga gestora do Porto Organizado de Aratu, a GDK, está na mira da Polícia Civil novamente. Com um possível esquema ocorrendo no interior do Porto, na área de responsabilidade da empresa, poderia estar ocorrendo há pelo menos dois anos e meio, volta a mira das autoridades. 

O Bahia Notícias teve acesso à denúncia endereçada ao delegado titular da 20ª delegacia territorial de Polícia Civil, em Candeias, apontando e formalizando os ilícitos encontrados no espaço. Segundo o documento, ao ingressar na propriedade, após a confirmação do direito de imissão de posse, a Companhia Docas de Candeias identificou, além da comercialização indevida de combustíveis, a possível venda de entorpecentes na localidade. 

Segundo apuração interna, revelada na denúncia, foi identificada no local, uma possível ligação duto viária com a área do Porto Organizado — Codeba, que poderia resultar, ou estaria produzindo, desvio de produtos químicos daquelas instalações. Além disso, foram detectados equipamentos sofisticados de mergulho, evidenciando que tais equipamentos poderiam estar sendo utilizados para o tráfico de drogas, considerando a proximidade dos navios de bandeira internacionais. 

A atuação criminosa já foi alvo de atuação da Polícia Civil da Bahia, no ano de 2024, quando da realização de uma operação. A ideia era desarticular um grupo criminoso que estava realizando crimes nas dependências da Codeba. O fato chegou a ser revelado pelo portal Informe Baiano. 

Acionista majoritário da antiga proprietária do espaço, a GDK S/A Massa Falida alegou que firmou com a empresa Word Transporte LTDA, um contrato de comodato para justificar a presença da empresa no local. Porém, o documento nunca teria sido apresentado, onde o atual administrador da Massa Falida afirma que nunca teria existido. A denúncia promovida ainda aponta que o acionista da GDK, Cesar Oliveira, poderia atuar para ocultar a possível relação da empresa com a atuação no espaço. 

A denúncia realizada no final de julho ainda solicita providências da autoridade policial, para apurar as possíveis práticas de ilícitos por terceiros, antes da imissão de posse da nova gestora, além de eventuais crimes que possam permanecer ocorrendo no entorno do Porto, em Candeias.

OPERAÇÃO DE 2024
Informações de bastidores, apuradas com fontes da Polícia Civil indicaram que, durante a aproximação dos navios carregados com Nafta ao Porto de Aratu, integrantes da associação criminosa realizavam o pagamento de cerca de R$ 250 mil aos responsáveis pela embarcação, e para retirar o material ainda em alto mar, encostavam uma balsa clandestina que fazia a retirada ilícita e irregular do produto. 

Como estratégia, a balsa carregada atracava na lateral do Porto de Aratu, na área conhecida como GDK, onde caminhões-tanque eram abastecidos e saíam levando a maioria da Nafta para um galpão na Caroba, na cidade de Candeias. Eventualmente também o material era levando para armazéns em Camaçari e Dias D’Ávila.

A apuração da Civil também viu indício que o mesmo local estaria sendo utilizado e alugado em conjunto entre a associação criminosa e narcotraficantes do PCC e Bonde do Maluco (BDM) para o envio de drogas para o exterior, por meio de navios. Um dos chefes do esquema é conhecido como “Charutinho”, que foi preso na semana passada por equipes do Departamento de Política do Interior (Depom). Ele é apontado como controlador de uma cooperativa que atua na Caroba (Candeias), onde também dominava todas as transações irregulares que ocorrem pelo Porto de Aratu.

Na operação, três homens foram presos em flagrante na BR-523 enquanto faziam o transporte com três caminhões-tanques, que totalizam 126 mil litros de Nafta. Eles seriam o chefe principal da organização, um comprador do material e um intermediário das transações.

Com falência decretada desde 2017 e envolvimento na Operação Lava Jato, a empreiteira baiana GDK S/A teve um pedido atendido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A empresa recebeu uma licença ambiental para instalação de um terminal, em Ponta da Laje, capaz de armazenar e movimentar produtos derivados de petróleo.

O local, inclusive, é apontado como principal ativo da empresa e chegou a ter em curso negociações para concretizar sua venda.

Segundo portaria assinada pelo Inema, a licença é válida pelo prazo de três anos e a empresa fica autorizada a instalar o “Terminal Baía de Todos os Santos (TBTS)”, localizado na Rodovia Cia-Norte, em Ponta da Laje (Porto de Aratu), em Candeias.

O equipamento tem capacidade de armazenar 220.500 toneladas de produtos e movimentar 10.000 toneladas / dia de minérios, grãos e fertilizantes (exceto nitrato de amônia), de acordo com sua compatibilidade, em uma área de mais de 110 mil m², associado a um píer de 900 m².

A mesma licença já havia sido concedida pelo Inema à GDK em 2021 (com validade até janeiro deste ano). Agora, a nova portaria foi emitida pelo Inema mesmo com a atualização dos dados da empresa falida no sistema do Poder Judiciário para “Massa Falida GDK S/A”.

OPERAÇÃO LAVA JATO
Uma das principais prestadoras de serviços da Petrobras à época, a GDK foi citada em um inquérito da Polícia Federal em 2015 para apurar possíveis fraudes em contratos com a estatal.  A empresa apareceu no depoimento do doleiro Alberto Youssef.

Em um acordo de delação premiada, ele disse que a GDK era uma das empresas que pagavam propinas a funcionários da estatal para fechar contratos de obras. A empresa baiana havia sido citada no escândalo do mensalão, em 2005, e da construção da Plataforma P-51, da Petrobras, em 2002. A GDK pediu recuperação judicial em 2013 e faturava mensalmente uma média de R$ 900 milhões.

Em 2016, o dono da GDK César Roberto Santos Oliveira foi um dos indiciados pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além dele, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque e o ex-gerente executivo da estatal, Pedro Barusco também foram citados.

A condenação de César Roberto Oliveira saiu em 2020. A 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sérgio Moro, fixou o pagamento de uma multa no valor de cinco salários mínimos referente ao tempo dos crimes.

LINHA DO TEMPO
Após ter o plano de recuperação aprovado, a empresa teve a falência decretada em sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Comercial em 14 de setembro de 2017. Já em 2019 foi concedido o prazo para aditar o plano e apresentados a proposta efetiva de compra do ativo físico Ponta da Lage e o projeto de criação de uma SPE para viabilizar a materialização da nova empresa.

No site do TJ-BA, no andamento referente a Recuperação Judicial, consta em 27/03/2019 o cancelamento dos alvarás e, em 28/03/2019, foi lavrada certidão informando o cancelamento de todos os alvarás pendentes de pagamento e o bloqueio da conta judicial onde foram depositados os valores relativos à venda do bem em discussão.

A GDK chegou a apresentar um novo plano de recuperação e teve reiniciado o processo de soerguimento. Tendo o imóvel Ponta da Laje como principal ativo da empresa, negociações para a venda do local motivaram a suspensão de uma assembleia que aprovaria a votação do novo plano pleiteado.

“Noticiou-se que, a despeito do seu considerável valor de mercado, a instauração de ação de desapropriação pelo Município de Candeias inviabilizou a concretude dos negócios”, diz trecho de uma sentença assinada no início do mês de setembro pela 1ª Vara Empresarial de Salvador.