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O programa Bolsa Família vai atingir um custo de R$162,4 bilhões este ano e R$178,5 bilhões em 2027 graças a um reajuste anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17). O gasto do programa se multiplicou por 15 em duas décadas.

 

A previsão para o ano que vem representa um salto de cerca de 1.380% em relação a 2004, ano de lançamento do benefício. Naquela época, o custo anual, considerando valores atualizados pela inflação, foi de R$ 12,1 bilhões.

 

O reajuste de 15% vai começar a valer na folha de pagamento de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Desse modo, o custo adicional este ano será de R$ 5,8 bilhões, se somando à dotação orçamentária atual de R$ 156,6 bilhões. 

 

Já para 2027, a estimativa do governo é de que o gasto deve aumentar R$ 22,7 bilhões frente ao valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de R$ 155,8 bilhões.

Uma análise realizada a partir de apuração do Bahia Notícias (BN) e dados do relatório do observatório investigativo De Olho nos Ruralistas revelou que prefeituras da Bahia registraram gastos no São João superiores a todo o montante destinado a eventos e festejos públicos ao longo dos últimos dois anos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Aiquara, no Médio Rio de Contas, por exemplo, gastou 8,4 vezes mais dinheiro público no São João de 2026 do que em todo o período anterior, saindo de R$ 180 mil para R$ 1,5 milhão.

 

A base do levantamento do BN é composta por dados do PNCP e outras fontes compiladas para o relatório "Farras: como os shows com dinheiro público conectam artistas, bets, política e agronegócio", que mapeou 322 municípios baianos. Esse levantamento apontou que a Bahia liderou o país em repasses públicos para shows entre janeiro de 2024 e março de 2026, somando R$ 578 milhões.

 

Na maior parte dos casos, são contratações das prefeituras baianas. Veja de onde surge o dinheiro:

 

Quando comparados estes números com o painel dos festejos juninos de 2026 do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que abrange 367 municípios. Entre esses dados, o montante que se destinou exclusivamente ao São João na Bahia foi de R$ 712 milhões, sendo R$ 709 milhões no interior do estado (desde grandes cidades como Feira de Santana, que recebe R$ 7,61 milhões, até Valença, que recebe R$ 140 mil) + R$ 3,24 milhões na capital baiana.

 

Confira de onde surge o dinheiro para os festejos juninos de 2026:

 

Alguns exemplos de aumento são observados em municípios de diferentes regiões do estado. Ouriçangas, no Litoral Norte, registrou crescimento de 7,8 vezes, passando de R$ 170 mil para R$ 1,333 milhão. Na Chapada Diamantina, Mucugê apresentou uma expansão de 9,7 vezes, saindo de R$ 250 mil para R$ 2,423 milhões. Já Tanhaçu, no Sertão Produtivo, ampliou o valor em 8,5 vezes, passando de R$ 300 mil para R$ 2,5 milhões.

 

Ministério Público da Bahia no CAB (Salvador) e sede da Prefeitura de Ouriçangas. | Fotos: Ronne Oliveira / Bahia Notícias / Google Maps 

 

Outros municípios também tiveram crescimento relevante no período:

• Ribeira do Amparo, no Semiárido Nordestino: de R$ 800 mil para R$ 4,254 milhões (5,3 vezes);

• Muquém do São Francisco, na região do Velho Chico: de R$ 290 mil para R$ 1,543 milhão (5,3 vezes);

• Tapiramutá, no Piemonte do Paraguaçu: de R$ 690 mil para R$ 2,678 milhões (3,9 vezes);

• Barro Alto, na região de Irecê: de R$ 820 mil para R$ 2,241 milhões (2,7 vezes);

• Barra, no Oeste baiano: de R$ 2,19 milhões para R$ 4,164 milhões (1,9 vez);

• Barrocas, no território do Sisal: de R$ 620 mil para R$ 1,205 milhão (1,9 vez);

• Amélia Rodrigues, no Portal do Sertão: de R$ 1,37 milhão para R$ 2,78 milhões (2,0 vezes);

• Araci, no Nordeste baiano: de R$ 2,09 milhões para R$ 4,715 milhões (2,3 vezes).

 

Há também o caso da capital, que gastou cerca de R$ 3 milhões no São João com recursos do governo estadual, do governo federal e da prefeitura. No entanto, nos últimos dois anos, o investimento ultrapassou R$ 42 milhões. Isso representa uma redução esperada de aproximadamente 93% em relação ao valor investido nos anos anteriores.

 

Em determinados municípios, os recursos aplicados nas festas juninas superaram o acumulado total gasto em todos os eventos realizados entre janeiro de 2024 e março de 2026 (período que incluía comemorações de Natal, vaquejadas, Réveillon, micaretas e outras festividades locais).

 

Confira abaixo, em um mapa ilustrativo do BN, os dados comparativos de cada município da Bahia: 

 

Vale esclarecer que a compilação dos dados nacionais demandou seis meses de investigação técnica pelo Observatório De Olho nos Ruralistas, analisando mais de 20 mil contratos. A pesquisa evidenciou graves gargalos na transparência pública: cerca de 40% dos contratos analisados não constavam no PNCP, exigindo a checagem manual em diários oficiais e portais de tribunais de contas para obter o panorama real dos gastos das gestões municipais.

 

O CENÁRIO NACIONAL

No cenário nacional revelado pelo estudo original, a Bahia (R$ 578 milhões) e Pernambuco (R$ 573 milhões) figuram no topo dos investimentos em shows com verbas públicas, seguidos pelo Ceará (R$ 316 milhões) e Minas Gerais (R$ 192 milhões). Em âmbito nacional, o montante para os 100 artistas mais contratados ultrapassa R$ 5 bilhões, sendo R$ 3,08 bilhões concentrados em apenas 40 nomes.

 

Relembre em mapa nacional:

 

Entre os maiores cachês individuais pagos no estado, destacam-se os cantores Léo Santana (contrato de até R$ 1,6 milhão), Wesley Safadão (até R$ 1,5 milhão) e Bell Marques (R$ 1,2 milhão). Eventos voltados a vaquejadas também concentraram valores elevados, com destaque para a Vaquejada de Formosa do Rio Preto — objeto de ação do MP-BA — e a de Morro do Chapéu.

 

Fotos: Redes Sociais via @prefeituraformosadoriopretoba / André Carvalho / Bahia Notícias

 

No território baiano, sem considerar a apuração do São João de 2026, os gêneros musicais com maior volume de contratações foram "Brega/Arrocha" e "Piseiro", enquanto o "Axé/Pagodão" registrou menor frequência de contratos públicos.

 

Na Bahia, o São João é uma das maiores tradições do Estado. Em Levantamento do Ministério Público da Bahia mostra que os gastos com atrações artísticas para os festejos juninos de 2026 já ultrapassam R$ 615 milhões em todo o estado, segundo dados reunidos no Painel de Transparência dos Festejos Juninos.

 

Irecê lidera o ranking com R$ 11,8 milhões distribuídos entre 35 atrações. Na sequência aparece Jequié, com R$ 9,4 milhões em 23 apresentações, e Serrinha, com R$ 9,2 milhões em 22 shows. 

 

Cruz das Almas gastou R$ 9,09 milhões com 53 atrações, enquanto Santo Antônio de Jesus investiu R$ 8,7 milhões em 27 apresentações. A lista segue com Feira de Santana, maior cidade do interior baiano, que destinou R$ 7,6 milhões para 66 atrações. Itororo aparece na sétima posição com R$ 6,6 milhões em 44 shows, e Iraquara fecha o ranking com R$ 6,8 milhões investidos em 37 atrações.

Confira os 8 que mais gastaram: 

1. Irecê — R$ 11,8 milhões em 35 atrações
2. Jequié — R$ 9,4 milhões em 23 atrações
3. Serrinha — R$ 9,2 milhões em 22 atrações
4. Cruz das Almas — R$ 9,09 milhões em 53 atrações
5. Santo Antônio de Jesus — R$ 8,7 milhões em 27 atrações
6. Feira de Santana — R$ 7,6 milhões em 66 atrações
7. Itororo — R$ 6,6 milhões em 44 atrações
8. Iraquara — R$ 6,8 milhões em 37 atrações

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a "responsabilidade fiscal" nesta quarta-feira (10) ao afirmar que propostas legislativas que criem despesas ou concedam benefícios sem estimativa prévia de impacto orçamentário podem ser consideradas inconstitucionais.

 

"Há um risco relevante de vermos, em muitos países, inflação com baixo crescimento econômico, o que comumente coloca a governabilidade e estabilidade política em xeque. Tal quadro exige que dediquemos especial atenção aos fundamentos de uma economia de mercado forte. Penso que a estabilidade macroeconômica é premissa básica para o desenvolvimento de qualquer país, e para isso é necessário que haja responsabilidade fiscal", cita Gilmar.

 

A manifestação do magistrado ocorreu por meio de sua conta na rede social X, o antigo Twitter. Em meio aos debates sobre projetos com potencial de impacto bilionário nas contas públicas em tramitação no Congresso Nacional.

 

Confira a manifestação do ministro: 

Aos pessimistas, precisamos lembrar que as bases para o desenvolvimento econômico do Brasil estão nas nossas mãos: temos uma população jovem, produtiva e com elevado espírito empreendedor; temos fartos recursos naturais; temos instituições democráticas sólidas, ainda que sujeitas…

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) June 10, 2026

 

CONTEXTO DA FALA
O decano do STF se manifesta em um momento de articulação do governo federal para conter o avanço das chamadas "pautas-bomba". No jargão político e econômico brasileiro, o termo "pauta-bomba" é usado para um conjunto de projetos de lei (PL's), propostas de emenda à Constituição (PECs) ou medidas que geram um impacto financeiro altamente negativo e imprevisto nas contas públicas. 

 

Com os recentes avanços na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), o Bahia Notícias mostrou que a PEC 14/2021, que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias a de servidores públicos, é vista como pauta-bomba para o governo Lula. 

 

O próprio ministro da Fazenda, Dario Durigan, teve uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), na residência oficial da Presidência do Senado, para tentar conter projetos que, segundo estimativas da equipe econômica, podem gerar um impacto de R$ 276 bilhões.

 

Sem citar propostas específicas em análise pelos parlamentares, Gilmar Mendes ressaltou que a Constituição Federal exige a apresentação prévia de estimativas de impacto orçamentário e financeiro para qualquer projeto que estabeleça despesas obrigatórias ou benefícios fiscais.

 

Foto: Saulo Cruz / Agência Senado

 

A PEC 14/2021, que segue agora para o plenário do Senado com pedido de calendário especial de tramitação formulado pelo presidente da CCJ, o baiano Otto Alencar (PSD), estabelece que a aposentadoria integral por idade para a categoria será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo-se 25 anos de contribuição e de atividade na área.

 

O texto aprovado cria uma regra de transição escalonada até 2041 para os profissionais que já estão em atividade na data de promulgação da futura emenda. De acordo com o ministro, a aprovação de gastos sem a devida indicação de custos e fontes de custeio abre margem para a invalidação das normas pelo STF.

 

"Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos. O STF possui jurisprudência pacífica sobre o tema: a ausência desses estudos prévios gera a inconstitucionalidade da medida legislativa", alega o ministro.

 

Gilmar completou, relembrando a necessidade de blindar as contas públicas contra pressões políticas conjunturais. "É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia", conclui.

Os deputados Sanderson e Júlia Zanatta, do PL, acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (21). Em ofício, eles solicitaram que os órgãos de fiscalização apurem se há irregularidades no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes (PDT).

 

De acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, houve uma explosão de gastos sem licitação na pasta após o início do governo Lula. Até o momento, mais de R$ 510 milhões foram gastos com despesas do tipo. O valor representa 97% do total desembolsado pelo ministério comandado por Góes.

 

Diz a representação enviada por Júlia Zanatta ao TCU:

 

“Solicito a realização de inspeções ou mesmo auditorias a fim de apurar a legalidade e a economicidade das referentes contratações”.

 

No parecer enviado ao PGR, Augusto Aras, Sanderson lembra que o ministro Waldez Góes já foi alvo de investigações do próprio Ministério Público Federal. “As contratações sem licitação chamam a atenção, em conjunto, tendo em vista a vida pregressa do referido ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, que já fora, inclusive, investigado pela prática de crimes contra a administração pública, em especial por fraude em processos licitatórios”.

Antes mesmo de ter tomado posse oficial do cargo de secretária especial de Cultura, Regina Duarte já custou ao menos R$ 15 mil dos cofres públicos durante o período de “noivado” com o governo federal.

De acordo com a coluna Painel, na Folha de S. Paulo, o Ministério da Cidadania custeou passagens aéreas e diárias de Regina e três assessores, dentre eles o próprio filho da atriz, entre 22 e 23 de janeiro, quando ela esteve em Brasília para acertar detalhes do novo trabalho na Cultura. 

Os gastos devem ser ainda maiores, já que ela viajou outras duas vezes, mas os valores não foram divulgados, pois a pasta se recusou a informar. Os dados parciais só foram obtidos pelo jornal por meio da Lei de Acesso à Informação.

"É importante destacar que os deslocamentos e os valores pagos foram solicitados pela Secretaria Especial da Cultura no dia 21/01/2020. As passagens aéreas foram compradas para viagens entre os dias 22/01/2020 e 23/01/2020", diz o Ministério da Cidadania, em resposta via lei de acesso.

O Portal da Transparência do governo federal registra ainda outras despesas geradas pela atriz e pessoas ligadas a ela. Segundo a publicação, foram pagos R$ 784,70 com "diárias a colaboradores eventuais no país", totalizando, até então, um gasto de R$ 15.364,29.

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, anunciou nesta quinta-feira (27) que um cartão da Lei Rouanet vai ser lançado pelo governo para disponibilizar os gastos feitos pelos beneficiários da política, que captam recursos por meio de incentivo fiscal para financiar projetos culturais. De acordo com informações do jornal O Globo, o cartão está sendo desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil e deve ficar pronto até o fim do ano. Segundo o ministro, os valores poderão ser vistos no portal da Transparência e também pelo ministério. “ Estamos tomando uma série de medidas para que haja uma efetividade na análise de contas, para que possamos cotejar os documentos e buscar a devolução de recursos, se for o caso”, afirmou durante sessão da CPI da Lei Rouanet. Ainda de acordo com Calero, outras medidas de controle estão sendo fechadas, como uma portaria conjunta com o Ministério da Justiça e acordos de cooperação com a pasta da Transparência e a Receita.

O perfil da Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou na tarde desta segunda-feira (17) um vídeo com artistas brasileiros se manifestando contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. A PEC em questão estabelece um teto para os investimentos em saúde, educação e para o salário mínimo no País pelos próximos 20 anos. O vídeo em preto e branco é embalado pela canção “Apesar de Você”, de Chico Buarque, e conta com a presença dos atores Wagner Moura, Osmar Prado, Tonico Pereira e Bruno Garcia, entre outros. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno na noite da última segunda-feira (10). Vale ressaltar que a PEC ainda precisa passar por mais um turno na Câmara e dois no Senado antes de ser aprovada.

Cultura é o quarto maior gasto das famílias brasileiras, atrás apenas de habitação, alimentação e transporte e acima de assistência à saúde, vestuário e educação. Segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira (18) pelo IBGE, o gasto médio no setor foi de R$ 184,57 por família, o que equivale a 8,6% do gasto médio familiar de R$ 2.134 mensais. O que aumenta muito o gasto com cultura, de acordo com o estudo, é a inclusão do item "telefonia" no setor. Se ele for excluído, as despesas caem para sexto lugar, atrás de assistência à saúde e vestuário.
 
O IBGE diz, no entanto, que é importante incluir telefonia na atividade cultural porque inclui, além do telefone fixo, o celular e a internet, meios cada vez mais utilizados para acesso a livros, filmes, cursos, diversão e outros itens ligados à cultura. O telefone é o maior peso das despesas familiares com o setor. Depois, vem aquisição de eletrodomésticos, em especial aparelhos de informática e TV, seguida por atividades de cultura, lazer e festas, como cinema, teatro, circo, bar, boate, aniversários e casamentos.