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A greve dos trabalhadores da limpeza urbana na Bahia foi encerrada nesta terça-feira (23), após deliberação de assembleias da categoria e avanços nas negociações com as empresas do setor.
O anúncio foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp-BA), confirmando a retomada gradual dos serviços de coleta de lixo e varrição em Salvador e nos demais municípios baianos.
A paralisação na capital baiana fazia parte de um movimento nacional dos garis e margaridas. Segundo a coordenadora-geral do Sindilimp-BA, Ana Angélica Rabello, a mobilização garantiu avanços locais imediatos para a categoria, como o pagamento de horas extras durante o São João e a concessão de uma folga.
Outras reivindicações permanecem em negociação, incluindo a adoção da escala de trabalho 5x2.
Antes do anúncio do acordo, a Prefeitura de Salvador havia acionado o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) pedindo a declaração de ilegalidade da greve, sob pena de multa diária de R$ 300 mil.
A gestão municipal argumentou que a coleta de resíduos é um serviço essencial e que a motivação da paralisação era uma pauta federal, sobre a qual o município não possui competência para deliberar.
O QUE DIZ O PL DOS GARIS E MARGARIDAS
Embora a situação tenha se normalizado na Bahia, a pauta central que motivou o movimento em todo o país segue em aberto no Congresso Nacional. "A greve acabou, mas precisamos apoiar os garis e margaridas, reforçar a valorização deles como profissionais e garantir os direitos trabalhistas. É um reparo histórico que precisa ser reconhecido urgente no Senado", afirmou a coordenadora do Sindilimp-BA.
A principal exigência da categoria é a aprovação do Projeto de Lei nº 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis e Margaridas. Apresentado em 2020 pela então deputada Mara Rocha (PSDB-AC) e aprovado pela Câmara dos Deputados em março, o texto tramita atualmente no Senado Federal.
O projeto estabelece um piso salarial nacional de R$ 3.036, carga horária semanal de 40 horas e aposentadoria especial para a categoria. Há também a previsão do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, ou seja, 40% sobre o salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros.
O PL 4146/2020 define formalmente o trabalho essencial de limpeza urbana como:
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Coleta de resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza;
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Conservação de áreas públicas;
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Varrição de calçadas, sarjetas e calçadões;
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Acondicionamento do lixo e encaminhamento para aterros sanitários ou estabelecimentos de tratamento e reciclagem.
Apesar de o projeto ser defendido por diversos parlamentares, que já apresentaram requerimentos solicitando urgência para a apreciação direta no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não indicou quando o colocará em votação. Nesta semana, o Senado não realiza sessões deliberativas em virtude dos festejos de São João.
DISTRITO FEDERAL ADERE A PARALISAÇÃO
Enquanto a Bahia retoma os serviços, o Distrito Federal passa a sentir os efeitos do movimento nacional. Na segunda-feira (22), garis e margaridas do DF decidiram cruzar os braços por tempo indeterminado em prol da aprovação do PL 4.146/2020.
Em nota, o Sindicato de Limpeza Urbana do DF (Sindlurb) reforçou a pauta da mobilização: “A mobilização tem como principal pauta a votação e aprovação de um Projeto de Lei Federal que trata do estabelecimento do piso salarial nacional da categoria”. Nas ruas do Distrito Federal, o acúmulo de lixo já evidencia o impacto imediato da paralisação dos trabalhadores.
A Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) informou que nesta segunda-feira (22) o serviço de limpeza urbana na capital baiana foi suspenso como efeito da confirmação da paralisação nacional convocada pelos sindicatos da categoria em todo o país. O movimento acontece em meio a tramitação do Projeto de Lei 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis.
Em nota, a Limpurb alega que "permanece acompanhando a negociação entre as entidades patronal e sindical. O órgão orienta que a população de Salvador evite apresentar os resíduos nesta segunda-feira, prezando pela minimização dos impactos sanitários e ambientais na cidade".
O PROJETO
Em março, a Câmara dos Deputados enviou ao Senado o Projeto de Lei 4146/20, que fixa o piso salarial nacional de R$ 3.036 para trabalhadores que atuam em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem.
O projeto foi aprovado em dezembro, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça. Como não houve recurso para votação em Plenário, o projeto foi considerado aprovado pela Câmara e agora precisa ser votado pelo Senado. Caso seja aprovado, será submetido ao presidente da República para sanção ou veto.
A Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) informou que os serviços de limpeza urbana na capital baiana poderão sofrer alterações temporárias na próxima segunda-feira (22), devido à possível adesão dos trabalhadores da categoria à paralisação nacional convocada pelo sindicato.
A mobilização ocorre em diversas cidades do país em apoio à tramitação do Projeto de Lei nº 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis e Margaridas. A proposta trata da regulamentação da atividade e da ampliação dos direitos dos profissionais da limpeza urbana.
Para minimizar os impactos à população, a Limpurb adotou uma medida emergencial e antecipou a coleta de resíduos que seria realizada na segunda-feira. O serviço foi executado excepcionalmente neste domingo (21), garantindo a retirada do lixo em diversas localidades da cidade.
Segundo o órgão, a antecipação da coleta faz parte de um planejamento preventivo para reduzir possíveis transtornos caso a paralisação seja confirmada.
O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (SindilimpBA) confirmou a adesão à Greve Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Limpeza Urbana, marcada para o próximo dia 22 de junho. Segundo a entidade, a mobilização tem como principal objetivo pressionar o Senado Federal a pautar o Projeto de Lei 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis e Margaridas.
Em nota pública, o sindicato afirma que a paralisação não tem relação com prefeituras ou disputas partidárias, mas busca acelerar a tramitação da proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. De acordo com o SindilimpBA, o projeto conta com o apoio de 60 senadores que assinaram o requerimento de urgência, mas ainda não foi incluído na pauta de votações.
A entidade considera que a demora mantém milhares de trabalhadores sem o reconhecimento legal da profissão e sem garantias trabalhistas específicas. O PL dos Garis e Margaridas regulamenta a atividade dos trabalhadores da limpeza urbana, incluindo garis e margaridas que atuam em serviços de varrição, coleta e destinação de resíduos.
Entre as medidas previstas estão:
1. Piso salarial nacional de R$ 3.036,00 mensais, mais que o dobro do piso atual em Salvador, fixado em R$ 1.693,78 por convenção coletiva para jornada de 44 horas semanais.
2. Adicional de insalubridade em grau máximo, 40% do salário-base, conforme Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho, sem incidir sobre gratificações ou prêmios.
3. Aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
4. Vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem definidos em convenção coletiva, sem integrar a remuneração nem gerar encargos trabalhistas.
5. Normas obrigatórias de segurança e medicina do trabalho, incluindo regras do Código de Trânsito Brasileiro para transporte dos trabalhadores em veículos de coleta.
Ainda segundo o sindicato, a paralisação nacional é uma forma de cobrar que o Senado avance com a votação da matéria, atualmente à espera de inclusão na pauta da Casa.
Trabalhadores da limpeza urbana de Salvador realizam uma manifestação na manhã desta sexta-feira (15), no Centro Histórico. O protesto se iniciou com uma caminhada na Avenida Sete de Setembro e se espalhou para Avenida Carlos Gomes.
?? Após anúncio de paralisação, garis realizam protesto no Centro Histórico de Salvador
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 15, 2026
Confira ?? pic.twitter.com/0p7OSIWpc0
O ato faz parte da paralisação nacional anunciada pelo grupo, na noite desta quinta-feira (14). A manifestação acontece em prol da aprovação do Projeto de Lei 4146/2020, que estabelece novos direitos para a categoria, incluindo piso salarial nacional e benefícios trabalhistas.
Em Salvador, a mobilização foi reforçada durante assembleias realizadas com garis e margaridas. Ao Bahia Notícias, o vereador Luiz Suíca (PT), que também é secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Pública e Terceirizados da Bahia (Sindilimp-BA), afirmou que a paralisação foi mantida após tentativas frustradas de negociação no Senado.
Em nota enviada ao BN, a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador, (Limpurb) disse que foi surpreendida com a decisão de paralisação estabelecida pelo Sindlimp-BA.
“A medida em questão descumpre a Lei Federal nº 7.783 (Lei de greve), em alguns artigos como a falta de comunicação prévia necessária do art. 3, bem como no art. 9, pois o serviço em questão é considerado essencial para a cidade, e portanto “o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento”, disse a entidade.
“A Limpurb entende a importância do direito à paralisação ou greve, seja parcial ou total, como manifestação justa e digna do segmento, desde que o pleito seja feito dentro dos trâmites legais que regem a medida, e sem que haja prejuízos maiores ao cidadão”, afirmou a Limpurb.
Trabalhadores da limpeza urbana em diversas cidades do país devem realizar uma paralisação nacional nesta sexta-feira (15) em defesa da aprovação do Projeto de Lei 4146/2020, que estabelece novos direitos para a categoria, incluindo piso salarial nacional e benefícios trabalhistas.
Em Salvador, a mobilização foi reforçada durante assembleias realizadas com garis e margaridas. Ao Bahia Notícias, o ex-vereador Luiz Suíca (PT), que também é secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Pública e Terceirizados da Bahia (Sindilimp-BA), afirmou que a paralisação foi mantida após tentativas frustradas de negociação no Senado.
“São 60 senadores que já assinaram a urgência do projeto, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), não está querendo pautar a votação. Fizemos várias tentativas de conversa e até uma reunião foi marcada em Brasília, mas ele não apareceu”, disse.
Segundo Suíca, o movimento desta sexta será um ato nacional de protesto e pode ganhar novas proporções nos próximos dias. O sindicalista também destacou que a categoria considera o projeto essencial para garantir reconhecimento profissional e melhores condições de trabalho. “Esse trabalhador é produtor de saúde. Hoje muitos sequer têm Código Brasileiro de Ocupação e não conseguem se aposentar após 25 anos, mesmo recebendo insalubridade”, declarou ao BN.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Senado. A proposta prevê piso salarial nacional de R$ 3.036 para profissionais que atuam na varrição, coleta e destinação de resíduos sólidos. O texto também garante adicional de insalubridade de 40%, aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica, plano de saúde e jornada de trabalho de seis horas diárias e 36 horas semanais.
ASSISTA:
O cantor Tony Salles surpreendeu o público ao convidar garis para o meio da folia no circuito Dodô (Barra-Ondina), neste sábado (01). Em um vídeo gravado Josemar Pereira, o artista aparece chamando os garis para o centro do circuito, onde eles formam uma roda e levantam suas vassouras em meio à festa.
Veja o vídeo:
??VÍDEO: Tony Salles chama garis para o meio da folia no circuito Barra-Ondina
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 1, 2025
Confira ???? ?? pic.twitter.com/JqVbqPKXRs
Em meio a uma série de mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM) de Salvador, propostas pela prefeitura, vereadores da capital baiana ampliaram a representatividade do Conselho Municipal do Carnaval (Comcar). O texto original, enviado pela gestão Bruno Reis (União), não tratava do órgão e aprovado por 36 votos a favor e 7 contrários, da oposição.
Votaram contra as mudanças originalmente propostas pelo prefeito os vereadores Randerson Leal (PDT), Marta Rodrigues (PT), Laina - Pretas Por Salvador (PSOL), Augusto Vasconcelos (PCdoB), Hélio Ferreira (PCdoB), Arnando Lessa (PT) e Silvio Humberto (PSB).
Entretanto, em meio às alterações, os oposicionistas emplacaram a adição de três categorias com assento fixo no Comcar: catadores de materiais reciclados, cordeiros, trabalhadores da limpeza urbana e rodoviários, de autoria de Augusto Vasconcelos, Suíca e Hélio Ferreira, respectivamente.
O relator da proposta, Paulo Magalhães (União), acatou essas três emendas que ampliaram a o Comcar, que organiza os festejos na capital, para inserir um representante dos sindicatos da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), um dos cordeiros e um dos rodoviários. Com isso o conselho passa a ter três novos representantes - cujas adições foram aprovadas pelos oposicionistas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ratinho
"Cara de viado".
Disse o apresentador Ratinho, que foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo por homofobia após o comentário feito sobre o visual do cantor sertanejo Tiago Piquilo.
