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funpdec
AL-BA: Jerônimo solicita retirada de projeto que prevê criação do Fundo Permanente para Defesa Civil
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que a Casa retire de pauta a apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 157/2024, que prevê a criação do Fundo Permanente para a Defesa Civil (Funpdec). A solicitação foi realizada por meio de ofício, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (16).
O projeto estava em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde agosto deste ano.
De acordo com a proposta do governo, o Funpdec seria vinculado à Superintendência de Proteção e Defesa Civil, atualmente comandada por Heber Santana. O fundo seria utilizado para “garantir recursos para programas, projetos e ações de proteção e defesa civil no Estado”.
Além da retirada do Funpdec, Jerônimo também requisitou que a Assembleia remova da pauta a discussão em torno do Projeto de Lei nº 25.481/2024. No caso, o PL institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Sobre o PL, ele ainda criaria o “Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis a seca e estiagem”.
O governador também solicitou a retirada de outros 10 projetos na AL-BA. O movimento não é visto como uma anormalidade, sendo uma sobrestamento de pautas, visto que a Casa está de “demanda cheia” após o retorno das atividades ao fim das eleições municipais.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Flávio Bolsonaro
"Lula vai ficar do lado de criminosos?"
Disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao fazer duras críticas à atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área da segurança pública. Flávio, pré-candidato do PL a presidente nas eleições de outubro, citou o projeto de lei antifacção, aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro e que ainda não foi sancionado por Lula.
