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AL-BA: Jerônimo solicita retirada de projeto que prevê criação do Fundo Permanente para Defesa Civil
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que a Casa retire de pauta a apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 157/2024, que prevê a criação do Fundo Permanente para a Defesa Civil (Funpdec). A solicitação foi realizada por meio de ofício, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (16).
O projeto estava em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde agosto deste ano.
De acordo com a proposta do governo, o Funpdec seria vinculado à Superintendência de Proteção e Defesa Civil, atualmente comandada por Heber Santana. O fundo seria utilizado para “garantir recursos para programas, projetos e ações de proteção e defesa civil no Estado”.
Além da retirada do Funpdec, Jerônimo também requisitou que a Assembleia remova da pauta a discussão em torno do Projeto de Lei nº 25.481/2024. No caso, o PL institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Sobre o PL, ele ainda criaria o “Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis a seca e estiagem”.
O governador também solicitou a retirada de outros 10 projetos na AL-BA. O movimento não é visto como uma anormalidade, sendo uma sobrestamento de pautas, visto que a Casa está de “demanda cheia” após o retorno das atividades ao fim das eleições municipais.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
ACM Neto
"Tentativa de interferir no processo eleitoral com a criação e divulgação de factoides e insinuações mentirosas e falsas, através de vazamentos seletivos, que buscam associar indevidamente meu nome a situações que nunca tive envolvimento".
Disse o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil) ao se pronunciar sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para realizar uma busca e apreensão relacionada a ele no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (17). A medida, no entanto, foi negada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
