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AL-BA: Jerônimo solicita retirada de projeto que prevê criação do Fundo Permanente para Defesa Civil
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que a Casa retire de pauta a apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 157/2024, que prevê a criação do Fundo Permanente para a Defesa Civil (Funpdec). A solicitação foi realizada por meio de ofício, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (16).
O projeto estava em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde agosto deste ano.
De acordo com a proposta do governo, o Funpdec seria vinculado à Superintendência de Proteção e Defesa Civil, atualmente comandada por Heber Santana. O fundo seria utilizado para “garantir recursos para programas, projetos e ações de proteção e defesa civil no Estado”.
Além da retirada do Funpdec, Jerônimo também requisitou que a Assembleia remova da pauta a discussão em torno do Projeto de Lei nº 25.481/2024. No caso, o PL institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Sobre o PL, ele ainda criaria o “Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis a seca e estiagem”.
O governador também solicitou a retirada de outros 10 projetos na AL-BA. O movimento não é visto como uma anormalidade, sendo uma sobrestamento de pautas, visto que a Casa está de “demanda cheia” após o retorno das atividades ao fim das eleições municipais.
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Pérolas do Dia
Ivana Bastos
"Gostaria que tivesse terminado de outra maneira".
Disse a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), ao lamentar o anúncio de saída do senador Angelo Coronel (PSD) do partido após embates por uma vaga na chapa do Senado do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (3), durante a abertura dos trabalhos da AL-BA, a deputada estadual afirmou que preferia que a tratativas “tivessem terminado de outra maneira”.
