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O governo Lula obteve uma vitória e uma derrota na tarde desta quarta-feira (29), no Plenário do Senado, em relação aos projetos da chamada pauta econômica. Os projetos fazem parte de uma agenda de proposições negociadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conseguir aumentar a arrecadação federal no próximo ano e garantir a meta fiscal de déficit zero no orçamento.

A vitória do governo aconteceu com a aprovação do projeto 4.173/2023, que muda as regras de cobrança do imposto de renda sobre os fundos de investimentos e a renda obtida no exterior por meio de offshores. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), manteve o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados, e por isso, a proposição agora seguirá para sanção presidencial. 

A proposta tributa os investimentos fora do país a uma taxa de 15%, que deverá ser paga uma vez ao ano. Os rendimentos decorrentes de fundos exclusivos passariam a ser submetidos a uma tributação semestral periódica, chamada de “come-cotas”, com alíquotas de 15%, em relação aos fundos de longo prazo, e de 20%, no caso daqueles de curto prazo. A alíquota de 10% proposta pelo governo federal para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023 foi reduzida no projeto para 8%. 

Já a derrota para o governo Lula aconteceu na apreciação do projeto 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. Por conta de manobra regimental de senadores da oposição, o projeto foi retirado de pauta para votação em outro dia devido ao baixo quórum no Plenário. 

Estimativas da equipe econômica do governo falam em uma arrecadação anual de cerca de R$ 2 bilhões com a regulamentação das apostas. Com o adiamento, o projeto só será colocado em votação após o retorno de viagem ao exterior que está sendo realizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Caso seja aprovado no Plenário, o projeto terá que retornar para a Câmara dos Deputados, já que o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), fez diversas alterações no texto. A principal das alterações foi nas alíquotas cobradas das empresas que terão autorizadas para manter operações na área de apostas esportivas. No texto da Câmara, seriam cobrados 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando os prêmios pagos aos ganhadores de apostas. Em seu parecer, Angelo Coronel diminuiu a alíquota para 12%.

Outro ponto central na alíquota é o Imposto de Renda cobrado dos prêmios das apostas. No texto aprovado na Câmara, o imposto seria de 30%. Angelo Coronel diminuiu a taxa para 15% para prêmios maiores que R$ 2.112,00. O texto estabelece ainda que a Fazenda irá conceder autorização para agentes atuarem no setor de apostas esportivas. Essas autorizações terão prazo de cinco anos, custarão no máximo R$ 30 milhões e só poderão ser emitidas para empresas.
 

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 4.173/2023, que muda as regras de cobrança do imposto de renda sobre os fundos de investimentos e a renda obtida no exterior por meio de offshores. O projeto, que faz parte dos esforços da equipe econômica do governo Lula para melhorar a arrecadação e garantir a meta fiscal de déficit zero em 2024, foi relatado na comissão pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto segue para o Plenário, onde pode ser votado ainda na sessão desta quarta.

A proposta, de autoria da Presidência da República, busca estabelecer diretrizes para a tributação de aplicações em fundos de investimento no país e da renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Offshores são fundos localizados, em geral, em paraísos fiscais. Já trusts são instrumentos utilizados em planejamento patrimonial e sucessório no exterior.

A proposta tributa os investimentos fora do país a uma taxa de 15%, que deverá ser paga uma vez ao ano. Os rendimentos decorrentes de fundos exclusivos passariam a ser submetidos a uma tributação semestral periódica, chamada de “come-cotas”, com alíquotas de 15%, em relação aos fundos de longo prazo, e de 20%, no caso daqueles de curto prazo.

Durante a votação do projeto na Câmara, os deputados incorporaram ao texto o conteúdo da medida provisória 1.184/2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos. A alíquota de 10% proposta pelo governo para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023 foi reduzida para 8%. 

Em seu parecer, Alessandro Vieira afirmou que, no que diz respeito à tributação das aplicações em fundos de investimento no país, o projeto “é meritório ao consolidar as regras de tributação vigentes e corrigir algumas iniquidades”. O senador disse ainda que a aprovação do texto faz parte de um movimento mais amplo de reforma do sistema tributário nacional. 

“A ele se junta a aprovação da PEC 45/2019, a Reforma Tributária do Consumo, que estabelecerá um novo paradigma de tributação para as transações com bens e serviços no Brasil, acabando com a guerra fiscal entre os entes federados, modernizando e simplificando todo o sistema”, afirmou Alessandro Vieira.

Na CAE, o relator afirmou a medida introduzida pelo governo federal é importante para adequar a regulamentação dessas operações aos padrões internacionais. 

“O projeto ainda aumenta a justiça tributária na tributação de aplicações no país, consolida sua regulamentação e contribui com a sustentabilidade fiscal e a implementação de políticas públicas essenciais”.

Se o projeto for aprovado e sancionado pelo presidente Lula ainda neste ano, a partir de 1º de janeiro de 2024, a pessoa física residente no País deverá declarar os rendimentos obtidos com o capital aplicado no exterior em separado dos demais rendimentos e ganhos de capital.

Na exposição de motivos do projeto, o Ministério da Fazenda argumentou que a tributação desses tipos de rendimentos de aplicações ou patrimônios no exterior mantidos por pessoas físicas já ocorre em diversos países, como Estados Unidos, Alemanha, França, Holanda, Reino Unido, Austrália, Chile, Colômbia e México. (Atualizada às 12h10)
 

A sede do canal de Youtube, Porta dos Fundos, foi alvo de um ataque a bomba nesta terça-feira (24), véspera de Natal. Duas bombas foram jogadas contra a sede da produtora responsável pelo programa Porta dos Fundos, no bairro Humaitá, zona sul do Rio de Janeiro. De acordo informações divulgadas em nota pela Polícia Civil, o caso foi registrado na 10ª Delegacia de Polícia, em Botafogo, como crime de explosão.

“Na madrugada desta terça-feira, artefatos explosivos foram lançados contra a fachada de um imóvel onde funciona a produtora, localizada no bairro Humaitá. Não houve informação de feridos”, informou a Polícia Civil, de acordo com a Agência Brasil. Segundo a nota, foi feita uma perícia no local e a equipe do Esquadrão Antibombas recolheu fragmentos das bombas para análise. “Diligências estão em andamento para esclarecer o caso”. Marcas ficaram na fachada de vidro que aguentou o impacto. Na hora do ataque, apenas vigilantes estavam lá dentro. Ninguém ficou ferido.

A polêmica começou quando o canal lançou um episódio especial de Natal deste ano (relembre aqui), envolvendo Jesus Cristo e despertou polêmica e críticas, principalmente de setores cristãos. Os vídeos do Porta dos Fundos, sempre utilizam do humor para tratar de temas sociais, políticos e, eventualmente, religiosos.

A página oficial do Porta dos Fundos, no Facebook, publicou mensagem em que diz que condena o atentado: "O Porta dos Fundos condena qualquer ato de violência e, por isso, já disponibilizou as imagens das câmeras de segurança para as autoridades". A mensagem diz ainda que espera que os responsáveis pelos ataques seja punidos.

Fábio Porchat que é ator e humorista, além de integrante da equipe do Porta dos Fundo, publicou em sua página pessoal no Twitter sua revolta com o ataque. "Não vão nos calar! Nunca! É preciso estar atento e forte", bradou, fazendo menção a letra da música de autoria de Divino Maravilhoso, de Caetano Veloso.

Não vão nos calar! Nunca! É preciso estar atento e forte... https://t.co/RMzknqg9Eq

— Fabio Porchat (@FabioPorchat) 24 de dezembro de 2019