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O senador Omar Aziz (PSD-AM) decidiu retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das restrições impostas pelo novo regime fiscal, já aprovado na Câmara e em votação no Senado. Omar Aziz apresentou, nesta terça-feira (20), o seu relatório ao PLP 93/2023, que estabelece no país o chamado arcabouço fiscal.
Em seu parecer, Omar Aziz acatou todas as cinco emendas apresentadas por senadores com solicitação para retirar o Fundo do DF. O projeto original, elaborado pelo governo federal, não incluiu o Fundo Constitucional do DF no teto de gastos, e esse dispositivo foi inserido na proposta pelo relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
"O Fundo Constitucional do Distrito Federal é componente indispensável à composição da receita de uma unidade da federação, e isso não pode ser modificado de forma brusca, sob pena de grave desarticulação da ação pública”, afirma Omar Aziz no relatório.
O relator também decidiu retirar das restrições do novo regime fiscal os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Em relação ao Fundo do DF, Aziz destacou que levou em consideração as diversas manifestações que recebeu e conversas mantidas com representantes políticos e administrativos do Distrito Federal, no sentido de que a alteração na regra causará mais prejuízos do que benefícios ao DF.
Com as mudanças apresentadas pelo relator, caso o projeto seja aprovado no Plenário, terá que passar por nova votação na também na Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
